Questões de Arquivologia - Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação (LAI) para Concurso
Foram encontradas 119 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Analista Judiciário - Especialidade - Arquivologia |
Q2282484
Arquivologia
Em relação à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, também
chamada de Lei de Acesso à Informação, analise as afirmativas a
seguir.
I. Subordinam-se ao regime dessa Lei: os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público; as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
II. O acesso à informação de que trata essa Lei compreende, entre outros, o direito de obter: informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
III. Quando não for autorizado o acesso por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa, o requerente deverá ser informado sobre a possibilidade de recurso, prazos e condições para sua interposição, devendo, ainda, ser-lhe indicada a autoridade competente para sua apreciação.
Está correto o que se afirma em:
I. Subordinam-se ao regime dessa Lei: os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público; as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
II. O acesso à informação de que trata essa Lei compreende, entre outros, o direito de obter: informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
III. Quando não for autorizado o acesso por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa, o requerente deverá ser informado sobre a possibilidade de recurso, prazos e condições para sua interposição, devendo, ainda, ser-lhe indicada a autoridade competente para sua apreciação.
Está correto o que se afirma em:
Q2268969
Arquivologia
A Lei n° 12.527, de 10 de novembro de 2011,
regula o acesso à informação previsto na Constituição Federal e dá outras providências. No que
se refere aos Recursos, expressos na Seção II do
Capítulo III, identifique a alternativa correta.
Q2268957
Arquivologia
O direito do cidadão de acesso à informação traz
em seu bojo as premissas para a construção de
políticas públicas de arquivo, pois o arquivo exerce
sua função social ao ser fonte de prova e testemunho das ações da sociedade como um todo, como
fonte de transparência do Estado, do desenvolvimento científico do país e da preservação de sua
memória. O acesso à informação se coloca como
questão central na contemporaneidade. Neste
contexto, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Assistente em Administração |
Q2235262
Arquivologia
O direito do cidadão de ter acesso às informações públicas está respaldado na Constituição Federal de
1988, nos artigos 5, 37 e 216, os quais foram regulamentados pela Lei n° 12.527, conhecida como Lei
de Acesso à Informação (LAI), a qual estabelece que o poder público deve adotar a publicidade como
regra, garantindo o acesso às informações, e o sigilo como exceção. Ao realizar a classificação de
informações em grau de sigilo na UFPA, é necessário considerar o interesse público envolvido e adotar
o critério menos restritivo possível. Isso implica levar em conta a gravidade do risco ou dano à segurança
da sociedade e do Estado, bem como o prazo máximo de classificação ou o evento que determina seu
término. Com base nas disposições da LAI, referentes ao prazo máximo de restrição das informações
secretas, é correto afirmar que esse prazo deve ser de
Ano: 2023
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Assistente em Administração |
Q2235260
Arquivologia
A Universidade Federal do Pará (UFPA), em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei
12.527, de 18/11/2011), disponibiliza dados e informações relevantes sobre a Instituição, com o
propósito principal de tornar o acesso à informação pública mais fácil para a comunidade acadêmica e
a sociedade em geral. Na UFPA, essa legislação é aplicada de forma a promover a transparência e a
accountability. Porém, para utilizá-la, o interessado deve ter conhecimento de algumas definições
importantes sobre a informação descritas na Lei. Em relação ao assunto, analise as afirmativas
seguintes.
I. A integridade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
II. A informação é um conjunto de dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
III. A disponibilidade discorre da qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
IV. A autenticidade é a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
V. O documento é uma unidade de informações registradas, independentemente de sua forma ou suporte utilizado.
Estão corretas
I. A integridade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
II. A informação é um conjunto de dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
III. A disponibilidade discorre da qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
IV. A autenticidade é a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
V. O documento é uma unidade de informações registradas, independentemente de sua forma ou suporte utilizado.
Estão corretas