A Resolução nº 43, de 04 de setembro de 2015, alterou a redação da Resolução do CONARQ nº 39, de 29 de abril de 2014, que estabelece diretrizes para a implementação de repositórios digitais confiáveis para a transferência e recolhimento de documentos arquivísticos digitais para instituições arquivísticas dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR.

Coluna 1	Coluna 2
(1) Autenticidade	( ) Dados estruturados que descrevem e permitem encontrar, gerenciar, compreender e/ou preservar documentos arquivísticos ao longo do tempo.
(2) Confiabilidade	( ) Conjunto de ações gerenciais e técnicas exigidas para superar as mudanças tecnológicas e a fragilidade dos suportes, garantindo acesso e interpretação dos documentos digitais pelo tempo que for necessário.
(3) Metadados	( ) Credibilidade de um documento enquanto documento, isto é, a qualidade de um documento ser o que diz ser e de que está livre de adulteração ou qualquer outro tipo de corrupção.
(4) Preservação digital	( ) Propriedade de certos dados ou informações que não podem ser disponibilizadas ou divulgadas sem autorização para pessoas, entidades ou processos.
(5) Confidencialidade	( ) Credibilidade de um documento arquivístico enquanto afirmação de um fato. Existe quando um documento arquivístico pode sustentar o fato ao qual se refere, e é estabelecida pelo exame da completeza, da forma do documento e do grau de controle exercido no seu processo de criação.

Considerando as definições importantes no contexto daquele documento, se relacionarmos as colunas do quadro, obteremos, de cima para baixo, a sequência

A Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991, define a organização e administração das instituições arquivísticas públicas, estabelecendo que a “administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais”. Quais competências foram estabelecidas para o Arquivo Nacional?

A respeito dos arquivos públicos é CORRETO afirmar que:

Sobre a Lei nº 5.433, de 08 de Maio de 1968 que regula a microfilmagem de documentos oficiais, considere:

I - Os documentos microfilmados poderão, a critério da autoridade competente, ser eliminados por incineração, destruição mecânica ou por outro processo adequado que assegure a sua desintegração.

II – A eliminação ou transferência para outro local dos documentos microfilmados far-se-á mediante a publicação de termo de eliminação ou transferência, por autoridade competente, após autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.

III – Os filmes negativos resultantes de microfilmagem ficarão arquivados na repartição detentora do arquivo, vedada sua saída sob qualquer pretexto.

IV – Quando houver conveniência, ou por medida de segurança, poderão excepcionalmente ser microfilmados documentos ainda não arquivados, desde que autorizados por autoridade competente.

Está correto o que consta em:

O Assentamento Funcional Digital – AFD, é considerado documento arquivístico e deverá observar as orientações emanadas do Arquivo Nacional. De acordo com a Portaria Normativa nº 04, de 10 Março de 2016 do Ministério do Planejamento que criou o AFD, são estabelecidas as seguintes disposições:

I – Os documentos incluídos no processo de digitalização deverão ser repostos nas pastas funcionais físicas na mesma posição em que se encontravam anteriormente.

II – O legado atual dos documentos funcionais deverá ser digitalizado e disponibilizado em pastas funcionais, a partir da coleta, recepção e devolução de pastas ou de arquivos digitais.

III – Os órgãos e entidades deverão estabelecer procedimentos de preservação e guarda dos documentos constantes dos assentamentos funcionais físicos.

IV – A digitalização do legado não poderá ser realizada com o auxílio de serviços de terceiros, sendo vetados aos órgãos ou entidades a contratação de serviços terceirizados de digitalização de documentos.

Estão corretas apenas as afirmações contidas nos itens:

Considerando a Resolução n° 14, de 24 de outubro de 2001, do CONARQ, em relação à elaboração do código de classificação de documentos de arquivo para a administração pública referente às atividades-meio, julgue os itens a seguir:

I – Foi adotado o modelo de código de classificação decimal.

II – Os assuntos encontram-se hierarquicamente distribuídos de acordo com as funções e atividades desempenhadas pelo órgão.

III – O código de classificação de documentos de arquivo para a administração pública: atividades-meio, possui duas classes comuns a todos os seus órgãos: a classe 000, referente aos assuntos de ADMINISTRAÇÃO GERAL e a classe 900, correspondente a ASSUNTOS DIVERSOS.

IV – De acordo com o método utilizado, o código 063, referente a DOCUMENTAÇÃO ARQUIVÍSTICA: GESTÃO DE DOCUMENTOS E SISTEMAS DE ARQUIVOS, é considerado um grupo.

Assinale a alternativa que reúne os itens cujas afirmativas apresentam-se corretas:

A Lei Nº 12.682, de 09 de Julho de 2012, que dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos, determina que os registros públicos originais, ainda que digitalizados:

De acordo com a RESOLUÇÃO CONARQ Nº 42, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2014, os documentos arquivísticos produzidos pela administração pública devem estar em conformidade com as normas ISO 9706 (1994) e 11108 (1996), que tratam da produção de papel com qualidade arquivística. De acordo com as referidas normas o papel utilizado como suporte para a produção de documentos deve ter índice de pH entre:

O desenvolvimento de ações planejadas facilita o direcionamento de atividades e tarefas e permite delinear a gestão estratégica em unidades de informação. Acerca de Diagnostico de arquivo é INCORRETO afirmar:

Como princípio geral, uma informação pública somente pode ser classificada como sigilosa quando considerada imprescindível à segurança da sociedade (à vida, segurança ou saúde da população) ou do Estado (soberania nacional, relações internacionais, atividades de inteligência). Em documentos cujas informações são classificadas como ultrassecretas, o prazo de segredo é de:

Segundo as recomendações para a construção, adaptação e reforma de edifícios que atendam às funções específicas de um arquivo permanente, publicadas no site do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), um arquivo DEVE oferecer:

I - Área reservada ao trabalho técnico e aos depósitos, totalmente vedada ao público.

II - Área administrativa, parcialmente vedada ao público.

III - Área Pública.

Está(ão) CORRETA(S):

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia irá eliminar documentos que já cumpriram sua função junto à administração pública e que não possuem valor de guarda permanente. A Resolução CONARQ nº 40, de 9/12/2014, determina que, após a conclusão do processo de avaliação conduzido pelas Comissões Permanentes de Avaliação de cada instituição pública, deverão ser elaborados:

A definição do conceito de Gestão de Documentos encontrada na Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, NÃO menciona a seguinte operação técnica:

Sobre o Sistema Nacional de Arquivos - SINAR é correto afirmar:

“(...) a legislação arquivística tende a ser considerada um marco zero de uma nova era arquivística. (...) No entanto, um marco legal só provoca impactos arquivísticos quando vai além de uma declaração de princípios conceituais bem estruturados, amparados em redefinições institucionais oportunas e promissoras. O desafio maior para as instituições arquivísticas, seus profissionais e a sociedade é a construção cotidiana no fazer arquivístico” (JARDIM, José Maria, 2003, p. 38).

Os marcos legais na arquivística vem em um processo histórico desde a primeira constituição que cria o Arquivo Nacional. Sobre este aspecto é CORRETO afirmar:

O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), na Resolução nº 40, dispõe sobre a eliminação de documentos para os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Arquivos. Sobre este documento é CORRETO afirmar que:

Considerando o Manual de Gestão de Documentos, assinale a INCORRETA.

O Decreto Federal Decreto Federal Nº 4.073/2002, de 03 de janeiro de 2002, regulamenta a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Considerando os dispositivos dos Decreto em questão, a respeito do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) e do Arquivo Nacional, assinale com (V) as afirmativas verdadeiras e com (F) as afirmativas falsas.
( ) O CONARQ funciona na sede do Arquivo Nacional.
( ) O CONARQ é um órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional.
( ) O CONARQ é presidido pelo Diretor do Arquivo Nacional.
( ) O Arquivo Nacional é responsável por dar apoio técnico e administrativo ao CONARQ.
( ) O Arquivo Nacional é o órgão central do CONARQ.
( ) O Arquivo Nacional estabelece as diretrizes para o funcionamento do CONARQ e do SINAR.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

De acordo com o art. 1º do Decreto Federal nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, “ficam organizadas sob a forma de sistema, com a denominação de Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA), as atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal”. No art. 3º, do mesmo decreto, são especificados os órgãos que integram o SIGA.
Mediante o disposto no art. 3º, do decreto em questão, é CORRETO concluir que o Ministério da Educação (MEC) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) integram o SIGA

A Resolução nº 10, do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), de 9 de dezembro de 2014, dispõe sobre a adoção de símbolos ISO nas sinaléticas a serem utilizadas no processo de microfilmagem de documentos arquivísticos. Em seu anexo 2, encontra-se o roteiro de sinaléticas, no qual são apresentadas as aquelas que devem ser utilizadas após a sequência de documentos microfilmados.
Compreendem as sinaléticas que devem ser utilizadas após a sequência de documentos microfilmados, EXCETO: