Questões de Concurso
Sobre legislação arquivística em arquivologia
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TEXTO 04
“O conjunto de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos” (Art. 2º da lei nº 8.159/1991).
Podemos afirmar que o conjunto de documentos, mencionados, no texto da lei resulta das atividades realizadas pela entidade produtora e deve ser compreendido dentro do contexto orgânico de produção, a fim de que sejam mantidas suas características e seus valores de prova.
O conjunto de documentos mencionados no TEXTO 04 possuem uma característica que está
relacionada ao fato de que a produção documental ocorre em determinado contexto e para
determinado fim. Esses documentos são redigidos por meio de uma ação humana, mas, ao
mesmo tempo, são imparciais, pois são criados para atender um objetivo específico, como por
exemplo, a compra de um material. Essa característica acima descrita refere-se à(ao)
Documento digital sem assinatura digital não tem validade jurídica.
Apenas cidadãos brasileiros podem possuir certificado digital da ICP/Brasil.
Fitas audiomagnéticas são exemplos de documentos eletrônicos.
Todo documento digital possui como características físicas o suporte e a cadeia de bites.
O estímulo aos programas de preservação de documentos no âmbito do Poder Judiciário é competência do CONARQ.
Uma das competências do CONARQ é estimular a busca por métodos mais modernos de gestão dos documentos públicos.
Desde que garantidas a legibilidade e a qualidade de reprodução, não existe padrão estabelecido para o grau de redução a ser utilizado na microfilmagem.
Por questão de segurança, os filmes negativos gerados a partir de microfilmagens devem ser arquivados em locais distantes da repartição detentora do arquivo.
A legislação arquivística brasileira admite a utilização de filmes atualizáveis, desde que isso seja feito para a extração de cópias.
O Poder Judiciário federal tem representatividade no Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), e seus arquivos integram o Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).
Os documentos arquivísticos acumulados pelo Poder Judiciário federal devem ser recolhidos ao Arquivo Nacional, por serem documentos federais.
Com relação à gestão da informação e à gestão de documentos, julgue o item a seguir.
A microfilmagem de documentos arquivísticos considerados
permanentes sem a eliminação do original constitui
procedimento correto.
“Considera-se _________________ o conjunto de documentos acumulados em decorrência das atividades de pessoas físicas e jurídicas de direito privado, depositados ou não em instituições públicas.”
( ) São também considerados arquivos públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos e entidades públicas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias. ( ) Os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público e por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades, não são considerados arquivos públicos.
I. Para este fim, são considerados arquivos, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos. II. A gestão de documentos é um conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção destes documentos, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando eliminação ou recolhimento para guarda permanente.