Questões de Concurso
Sobre legislação arquivística em arquivologia
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Nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2/01, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Às ___________________, entidades credenciadas a emitir certificados digitais vinculando pares de chaves criptográficas ao respectivo titular, compete emitir, expedir, distribuir, revogar e gerenciar certificados, bem como colocar à disposição dos usuários listas de certificados revogados e outras informações pertinentes, bem como manter registro de suas operações.
A Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011 regula o acesso a informações públicas, conhecida como a Lei de Acesso à informação. Com base nas diretrizes estabelecidas em seu artigo 3º, julgue as alternativas (V) verdadeiro e (F) para falso.
I - Observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção;
II – Divulgação controlada de informações de interesse público, independente de solicitações;
III – Utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação;
IV – Fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração privada;
V – Desenvolvimento de controle social da administração pública.
Assinale a alternativa correta:
Em se tratando da legislação arquivística, análise as afirmativas a seguir.
I. A Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991, dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
II. A Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011, regula o acesso às informações previsto no inciso XXXIII do Art. 5º Constituição Federal de 1988.
III. A Lei nº 6.546, de 4 de julho de 1978, regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências.
IV. O Decreto nº 82.590, de 06 de novembro de 1978, regulamenta as profissões de arquivista e de técnico de arquivo.
Estão corretas apenas as afirmativas
De acordo com a Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991, a administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais. Essa lei define o que são arquivos federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
Em relação a essas definições, assinale a alternativa INCORRETA.
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