Julgue o item subsequente, relativo à legislação arquivístic...

QUESTÃO ERRADA

O Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da Administração Pública Federal. Logo não abrange a SEE/DF.

Lei 4914 - drecreto fed

O Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo – SIGA, da Administração Pública Federal, tem por finalidade garantir a todos os cidadãos e aos órgãos e entidades do Poder Executivo, de forma ágil e segura, o acesso aos documentos de arquivo e às informações neles contidas, resguardadas as restrições administrativas ou legais; integrar e coordenar as atividades de gestão de documentos de arquivo desenvolvidas pelos órgãos setoriais e seccionais que o integram; disseminar normas relativas à gestão de documentos de arquivo; racionalizar a produção e armazenagem da documentação arquivística pública; preservar o patrimônio documental arquivístico da administração pública federal e articular-se com os demais sistemas que atuam direta ou indiretamente na gestão da informação pública

(QUESTÃO) As orientações a serem seguidas pela SEE/DF são aquelas emanadas pelo Sistema de Gestão de Documentos da Administração Pública Federal (SIGA), em razão das características especiais dessa unidade da Federação (ERRADO, os arquivos da SEE/DF não integram o SIGA uma vez que este sistema somente abrange o Poder Executivo Federal).

CUIDADO

SIGA = Órgãos e Entidades do PODER EXECUTIVO FEDERAL;

SINAR = Órgãos e entidades do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário de ambito Federal/Estadual/DF/Municipais (Todod mundo);

Estamos falando de uma Secretaria de Estado e o SIGA só abrande órgãos do Executivo Federal. As orientações para a SEE/DF virão do SINAR. 

ERRADO.

Deve seguir as orientações do SINAR.

SIGA = Órgãos e Entidades do PODER EXECUTIVO FEDERAL;

SINAR = Órgãos e entidades do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário de ambito Federal/Estadual/DF/Municipais 

Gab. E 

desconsiderem a resposta do mateus. deve ter postado errado

ERRADA.

Na verdade deve seguir as recomendações do SINAR.

Decreto 4073:

    Art. 12.  Integram o SINAR:

        I - o Arquivo Nacional;

        II - os arquivos do Poder Executivo Federal;

        III - os arquivos do Poder Legislativo Federal;

        IV - os arquivos do Poder Judiciário Federal;

        V - os arquivos estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;

        VI - os arquivos do Distrito Federal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;

        VII - os arquivos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo.

SERÁ QUE DÁ PARA CURTIR MIL VEZES O COMENTÁRIO DO GABRIEL.

Complementando a boa resposta do colega Gabriel Caroccia, cito o DECRETO Nº 4.915 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003, que dispõe sobre o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da administração pública federal, e dá outras providências.

"Art. 3o  Integram o SIGA:

        I - como órgão central, o Arquivo Nacional;

        II - como órgãos setoriais, as unidades responsáveis pela coordenação das atividades de gestão de documentos de arquivo nos Ministérios e órgãos equivalentes;

        III - como órgãos seccionais, as unidades vinculadas aos Ministérios e órgãos equivalentes."

Como se pode notar, não há menção de participação no SIGA de arquivos de outras esferas da federação, exceto a federal.

CONARQ E SINAR = todas as esferas, todos os poderes

SIGA E ARQUIVO NACIONAL = restrito ao Poder Executivo Federal

Pessoal, se o CONARQ estabelece diretrizes para o SINAR, então os arquivos que integram o SINAR (como os da SEE/DF) não deveria seguir as orientações e diretrizes do próprio CONARQ ? Alguém me avise no pv por favor.

CONARQ E SINAR = todas as esferas, todos os poderes

SIGA E ARQUIVO NACIONAL = restrito ao Poder Executivo Federa

Copiando o comentario da THAIS C. p memorizar

Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo = SIGA ≠ Sistema de Gestão de Documentos da Administração Pública Federal