A resolução CONARQ n° 40, de 09 de dezembro de 2014, dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e das entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR. 

Analise as afirmativas abaixo, marque (V) se for verdadeira e (F) se for falsa.
 
(  ) O registro dos documentos a serem eliminados deverá ser efetuado por meio da publicização do ato de eliminação.

( ) Após a aprovação pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD e pelas autoridades dos órgãos e das entidades a quem compete aprovar, a listagem de eliminação deverá ser submetida à instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência, para autorização da eliminação.

(  ) A eliminação dos documentos deverá, obrigatoriamente, ocorrer com a supervisão de responsável designado para acompanhar o procedimento.

(  ) A eliminação de documentos arquivísticos públicos e de caráter público será efetuada por meio de fragmentação manual ou mecânica, pulverização, desmagnetização ou reformatação.

(  ) A eliminação de documentos públicos prescinde de publicação do Edital de Ciência de Eliminação de Documentos em periódico oficial.
 
Assinale a alternativa que represente a sequência correta, de cima para baixo.

A classificação é definida como atividade intelectual de construção de instrumentos para organização dos documentos independentemente da idade à qual pertençam.

Com base na classificação de documentos, analise as afirmativas.

I. A classificação necessita de inúmeros princípios classificatórios que devem ser utilizados simultaneamente.

II. O fundamento teórico-metodológico da classificação é o princípio da proveniência e o da ordem original.

III. Podemos dividir o processo classificatório em duas partes: parte intelectual e parte física.

IV. O produto da classificação é o plano de classificação de documentos. Nele, deverão estar representados os prazos de guarda dos documentos.

Em relação às afirmações acima, assinale a alternativa correta.

O ciclo vital dos documentos compreende três idades: a primeira dos arquivos correntes, a segunda dos arquivos intermediários e a terceira dos arquivos permanentes.

(BELLOTO, Heloísa Liberalli. Arquivos Permanentes: Tratamento documental, 2006)

Em relação à Teoria das três idades e suas fases, marque (V) se a afirmativa for verdadeira e (F) se for falsa.

( ) A fase corrente abriga os documentos durante os usos funcional, administrativo e jurídico.

( ) Os documentos da terceira idade devem ser preservados e não podem ser eliminados em hipótese alguma, devido ao seu valor secundário.

( ) Os documentos, que já ultrapassaram seu prazo de validade jurídico-administrativo, mas que ainda podem ser utilizados pelo produtor, são possuidores de valores primários.

( ) A fase intermediária guarda os documentos durante o período de sua tramitação legal.

Assinale a alternativa que represente a sequência correta, de cima para baixo.

Em relação aos procedimentos gerais para o desenvolvimento das atividades de protocolo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública federal, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes definições:

( ) Processo híbrido: processo constituído de documentos digitais e não digitais reunidos oficialmente no decurso de uma ação administrativa e que formam uma unidade conceitualmente indivisível.

( ) Tramitação: ato que visa esclarecer, averiguar uma informação incompleta.

( ) Reconstituição de processo: reunião de documentos avulsos com o objetivo de remontar processo que tenha sido perdido ou extraviado.

( ) Folha do processo: conjunto de características físicas de apresentação, das técnicas de registro e da estrutura da informação e conteúdo de um documento.

( ) Interessado: servidor responsável pelo encaminhamento do documento, avulso ou processo, desde a sua produção ou recepção até o cumprimento de sua função administrativa.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Após efetivar a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), os órgãos e entidades deverão elaborar um documento que tem por objetivo registrar as informações relativas ao ato de eliminação, não sendo obrigatório dar publicidade em periódico oficial, mas devendo ser dada publicidade em boletim interno ou, ainda, no próprio portal ou sítio eletrônico. Também deverá ser encaminhada uma cópia desse documento para a instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência, para ciência de que a eliminação foi efetivada. Esse documento recebe o nome de:

Assinale a alternativa que identifica corretamente a unidade administrativa encarregada do recebimento, classificação, registro, distribuição, controle da tramitação e expedição de documentos, avulsos ou processos.

Procedimento metodológico que tem como objetivo a identificação de problemas e a busca de soluções para uma melhor eficiência das organizações:

Considerando as categorias documentais, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes definições:

( ) Atos de assentamento: são os configurados por registro, consubstanciando fatos ou ocorrências. Exemplo: ata, termos, apostila e autos de infração.

( ) Atos de ajuste: são os que, em geral, derivam de atos normativos, determinando a execução. Exemplo: alvará, circular, aviso, carta, memorando e exposições de motivo.

( ) Atos de correspondência: são documentos pactuais, representados por acordos de vontade em que, no caso da documentação pública, pelo menos uma das partes é a administração, seja federal, estadual ou municipal. Exemplo: tratado, convênio e contrato.

( ) Atos normativos: são os de cumprimento obrigatório, sendo de manifestação de vontade de autoridades supremas e devendo ser acatados pelos subordinados. Exemplo: estatuto, resolução, portaria e ordem de serviço.

( ) Atos enunciativos: são os opinativos e que esclarecem questões vazadas em outros documentos. Exemplo: parecer, informação e relatório.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

No método alfabético, o arquivamento por nome de pessoas deve observar, EXCETO:

Sobre os diversos métodos de arquivamento que foram desenvolvidos através dos anos, pelo mundo, é possível afirmar, EXCETO:

A administração de documentos oficiais pressupõe a existência de um sistema de arquivamento.

Sobre o tema é CORRETO afirmar que:

Arquivos e documentos estão diretamente relacionados. Sobre esta relação é correto afirmar, EXCETO:

Levando em consideração a classificação com base na organização de documentos mais comumente utilizadas, assinale a alternativa CORRETA.

A respeito do controle de tramitação e movimentação das correspondências, analise as assertivas abaixo, marcando V para as verdadeiras e F para as falsas e, em seguida, assinale a sequência correta.
( ) Após a etapa de receber e separar as correspondências, os documentos devem seguir um curso, para assim fazer cumprir seu objetivo final. ( ) Entre o processo de tramitação e movimentação da correspondência deve estar contida a ação de protocolar. ( ) O arquivo faz a custódia das fichas de protocolo deste processo de tramitação e movimentação das correspondências.

Quando a gestão de documentos é feita a partir do início, do ciclo de vida do documento (fase corrente), traz benefícios e vantagens. Nesta ótica, indique a opção correta dentre as opções abaixo:

Os documentos podem ser frequentemente consultados, ocorrendo assim uma movimentação ou tramitação constante, e diante deste fato, torna-se necessário que a instituição opere com mecanismos que sejam capazes de controlar está tramitação, objetivando-se um melhor manuseio para futuras pesquisas. Essa atividade de controle é conhecida como:

Considerando que a organização da documentação pública é a maneira pela qual o cidadão tem acesso aos instrumentos de garantia de seus direitos. Mediante a importância e vantagens da classificação de documentos de arquivos correntes que objetiva a racionalização do fluxo documental, podemos afirmar a seguinte definição: