A prefeitura de um município detectou, em sua área central de urbanização e ocupação prioritária, que grandes quarteirões com terrenos vazios e sem uso afetam socialmente toda a cidade e não cumprem a função social da propriedade. Para induzir a ocupação desses terrenos e impedir que as áreas vazias da cidade continuem ociosas, o Plano Diretor do município e lei específica podem dispor de mecanismo(s) ou instrumento(s) previsto(s) no Estatuto da Cidade, descritos como

Considere o texto para responder à questão.
A irregularidade fundiária coloca-se como problema histórico na ocupação do território brasileiro. O mero apossamento de fato da terra nos períodos colonial, imperial e republicano é continuamente rejeitado para receber uma tutela normativamente rígida e executivamente negligente por parte do Estado. [...] Séculos mais tarde, a transição do Brasil de um país rural para urbano até o final dos anos 60 não alterou essa realidade, mantendo-se a segregação socioespacial e os óbices ao exercício da cidadania. [...] Em 2002, o Banco Mundial indicava que 70% dentre um milhão de moradias construídas no país eram ilegais [...]. O país até hoje tem dificuldades em estimar a população residente em assentamentos irregulares urbanos. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) subdimensiona a situação fundiária da moradia nas informações censitárias, “uma vez que moradores de favelas e loteamentos irregulares se autodeclaram proprietários” [...]. Tampouco são suficientemente publicizados dados dos cadastros imobiliários municipais ou federais, bem como dados registrais. Além disso, o problema extrapola as metrópoles do país, ocorrendo também nas médias e pequenas cidades. [...] A irregularidade fundiária e sua escala – ainda que desconhecida com precisão – indicam não ser “mero sintoma de modelo de desenvolvimento, mas o modelo ele mesmo.”
(ALMEIDA, Guadalupe M. J. Abib de et al. A política nacional de regularização fundiária: capacidades institucionais dos municípios na implementação do Programa Federal Papel Passado e suas implicações na gestão do território. v. 17 n. 1 (2017): Anais do XVII ENANPUR)
Com relação ao texto, é correto afirmar que os autores

Considere o texto para responder à questão.
O Brasil é um país de cidades novas. A maior parte de seus núcleos urbanos surgiu no século passado. Há cidades, entretanto, que já existem há bastante tempo. Coevas dos primeiros tempos da colonização, algumas delas já ultrapassaram inclusive a marca do quarto centenário. Poucas são as cidades brasileiras, entretanto, que ainda apresentam vestígios materiais consideráveis do passado. [...] Há, entretanto, algo novo acontecendo em todas elas. Independente de qual tenha sido o estoque de materialidades históricas que tenham conseguido salvar da destruição, as cidades do país vêm hoje engajando-se decisivamente num movimento de preservação do que sobrou de seu passado, numa indicação flagrante de que muita coisa mudou na forma como a sociedade brasileira se relaciona com suas memórias.
(ABREU, Maurício. Sobre a memória das cidades. In: CARLOS, Ana Fani A. et al (orgs). A Produção do Espaço Urbano. Agentes e processos, escalas e desafios. São Paulo: Contexto, 2012. P. 21 e 22)
Depreende-se do texto que o autor

São modalidades de financiamento do Programa Minha Casa Minha Vida − Entidades a

Considere a tabela abaixo que mostra os Atendimentos entregues entre 1967 e 2015 pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU).
Atendimentos entregues entre 1967 e 2015 
(Adaptado de: CDHU 50 anos − Promovendo a Habitação Social no Estado de São Paulo. São Paulo: CDHU, 2016) 
Em relação às informações dispostas, é correto afirmar que a mediana dos atendimentos de Atuação em Cortiços nos períodos analisados é 

O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Sobre o plano diretor, analise as assertivas abaixo:     I. A lei que o instituir deverá ser revista, pelo menos, a cada quinze anos.     II. Deverá englobar o território do Município como um todo.     III. É obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes.    IV. No processo de elaboração e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos.    Quais estão corretas?

Um empreendedor pretende implantar no município de Campinas um loteamento com acesso controlado de pessoas e veículos, tendo solicitado orientações à Prefeitura quanto à viabilidade e os procedimentos a serem seguidos. Esse tipo de empreendimento

Segundo a Lei Orgânica, quanto à ordem econômica e social, é correto afirmar que: 

“A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou o surto da doença na República Democrática do Congo (RDC) como uma emergência de saúde pública de interesse internacional. Ela tomou a decisão com base no Regulamento Sanitário Internacional acordado em 2005. O documento exige que a OMS declare uma emergência quando um evento de saúde pública, como um surto, se torna extraordinário porque constitui um risco para outros países, e quando uma resposta internacional coordenada é exigida” (Texto adaptado. Fonte: https://revistagalileu.globo.com, de 29/07/2019).
A notícia aborda uma doença causada por um vírus de mesmo nome, e seu principal sintoma é a febre hemorrágica, que causa sangramentos em órgãos internos. O vírus é nativo da África, onde surtos esporádicos ocorrem ao longo de décadas. Trata-se de:

A Lei nº 12.651/12, que determina as regras gerais sobre a defesa da vegetação nativa, tem como objetivo a sustentabilidade. Segundo tal legislação, Área de Preservação Permanente se refere à:

A propriedade urbana cumpre sua função social, quando:

A cidade é tema de muitos estudos e debates. Está temática interessa planejadores, políticos, historiadores, sociólogos, geógrafos e a população em geral visto ser o local onde se mora, trabalha, ou seja, se exerce diversas atividades. Podemos afirmar que o complexo conjunto de diversos usos da terra propriamente dita é o espaço urbano ou a organização espacial da cidade. O espaço urbano muitas vezes é defino pelo tipo de uso de suas áreas, como concentrações de atividades comerciais, industriais, áreas residenciais, que proporcional conteúdo de lazer etc.
O espaço urbano é um produto social resultante de ações conjuntas através do tempo e, influenciada por agentes que produzem e consomem o espaço. As ações dos agentes são dinâmicas e interferem diretamente o espaço urbano. Sobre os agentes sociais que intervêm e produzem o espaço urbano, assinale a alternativa correta.

Com relação aos diversos tipos de plano, relacione a COLUNA I com a COLUNA II, associando cada plano à sua respectiva caracterização.

COLUNA I

1. Plano de intervenção local

2. Plano de habitação de interesse social

3. Plano de regularização fundiária

4. Plano setorial urbano

COLUNA II

( ) Instrumento por meio do qual o poder público define soluções de moradias consideradas como de interesse social, sobretudo por voltar-se à inclusão das populações de baixa renda, nos termos da legislação vigente.

( ) Instrumento técnico voltado para o desenvolvimento local, que é expresso em metas e objetivos de curto e médio prazo e se submete a constantes revisões, apresentando-se na forma de planos diversos, como planos de mobilidade, de habitação e de saneamento ambiental.

( ) Instrumento técnico que se constitui no conjunto de diretrizes dos programas e projetos voltados à reestruturação, requalificação ou reabilitação funcional e simbólica de setor ou zona urbana.

( ) Instrumento técnico constituído do conjunto dos elementos necessários à adoção das medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes.

Assinale a sequência correta.

Em seu livro Morte e vida de grandes cidades, Jacobs (2011) afirma existirem condições essenciais para promover diversidade nas ruas.

Considerando as afirmações da autora sobre as condições indispensáveis para gerar diversidade nas ruas e nos distritos, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) O distrito e o maior número possível de segmentos que o compõem devem atender a uma única função principal.

( ) A maioria das quadras deve ser curta; ou seja, as ruas e as oportunidades de virar esquinas devem ser frequentes.

( ) O distrito deve ter uma combinação de edifícios com idades e estados de conservação variados e deve incluir boa porcentagem de prédios antigos, de modo a gerar rendimento econômico variado.

( ) Deve haver densidade suficientemente alta de pessoas, sejam quais forem seus propósitos. Isso inclui alta concentração de pessoas cujo propósito é morar naquele local.

Assinale a sequência correta.

As edificações para habitações populares, ou habitação de baixo custo, estabelecidas pelo Código de Obras do município, poderão utilizar projetos-padrão disponíveis na Prefeitura Municipal, ou apresentar projetos, desde que respeitem determinada metragem máxima.

Essa metragem máxima estabelecida é de:

O plano de gestão e de conservação de cidades que são patrimônio cultural com a perspectiva da sustentabilidade urbana e das ações estratégicas deve garantir a observância de alguns pré-requisitos.

Com base nessa informação, assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei Federal nº 11.124, de junho de 2005, dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e institui o Conselho Gestor de tal Fundo.

Sobre as aplicações dos recursos do FNHIS, assinale a alternativa INCORRETA:

Um levantamento socioeconômico realizado com uma amostra significativa da população de um assentamento precário de um município da Região Metropolitana de São Paulo mostrou os seguintes resultados: 5% dos domicílios eram constituídos por pessoas morando sozinhas; 15% dos domicílios, por duas pessoas; 20% dos domicílios, por três pessoas; 25%, por quatro pessoas; 30%, por cinco pessoas; e 5%, por mais de cinco pessoas. O número de pessoas por domicílio igual a cinco pessoas, nesta série, é a

Considere um assentamento precário, constituído por pequenas porções de terra, em tamanhos inferiores ao mínimo definido na legislação federal para loteamento de baixa renda, utilizadas por famílias de baixa renda, que ocupa área municipal dominial desde 1990, sem que tenha havido oposição por parte do poder público. Para regularização dessa situação, deve-se

No gerenciamento de riscos ambientais em áreas de ocupação precária em encostas, um município da Região Metropolitana de São Paulo utiliza os critérios desenvolvidos pelo IPT e por outras instituições especializadas. Por esses critérios, uma situação em que sinais de instabilidade (trincas no solo, em moradias ou em muros, degraus de abatimento em taludes, árvores ou postes inclinados, dentre outros) são expressivos e numerosos e em que é muito provável a ocorrência de eventos destrutivos no período de um ano é considerada de