Questões de Concurso
Sobre políticas públicas em arquitetura
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O Plano Diretor (LC nº 08/2008) define sustentabilidade como sendo o desenvolvimento local ____________ justo, ambientalmente __________ e economicamente viável, visando garantir qualidade de vida para as ____________ gerações.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Em relação aos patrimônios ambientais e culturais, analise as afirmações a seguir:
I - Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção resulta em multas de R$ 1.000,00 a R$ 50.000,00 por hectare ou fração.
II - Desmatar, a corte raso, área de reserva legal resulta em multa de R$ 5.000,00 por hectares ou fração.
III - Destruir, inutilizar ou deteriorar patrimônio cultural resulta em multa de R$10.000,00 a R$ 500.000,00. Assinale a alternativa correta:
No que diz respeito ao direito urbanístico no Brasil, julgue o item.
As operações urbanas consorciadas é um dos diversos instrumentos de política urbana estabelecidos na Lei Federal nº 10.257/2001 – Estatuto das Cidades, e tem como objetivo alcançar em uma determinada área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental, através de um conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo poder público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados.
Nesse contexto, poderá ser prevista nas operações urbanas consorciadas, EXCETO:
O problema da violência urbana, para além dos fatores sociais e de políticas públicas que promovam desenvolvimento econômico, social e do indivíduo, também pode estar relacionado à forma urbana e a configuração dos espaços livres. A autora Jane Jacobs já relaciona a falta de vida das cidades à falta de vitalidade dos espaços públicos, como ruas e calçadas que não promovam encontros e trocas. Entre as estratégias dadas por arquitetos e urbanistas para conter o avanço da violência urbana podemos considerar também a seguinte diretriz:
(Fonte: ACIOLY, C.; DAVIDSON, F. Densidade urbana um instrumento de planejamento e gestão urbana. 2ª ed. Rio de Janeiro: Mauad, 1998).
Em relação a densidade urbana e parâmetros urbanos, verifique as afirmativas abaixo:
I - Um dos instrumentos que a legislação de parâmetros construtivos tem para buscar equilibrar a densidade arquitetônica e a capacidade das infraestruturas urbanas é o Índice de Aproveitamento do Terreno (IAT).
II - A Taxa de Ocupação (T.O.) é o parâmetro que limita a área total construída de todos os andares da ocupação, calculados em função da área do terreno onde será edificado o projeto.
III - Outro parâmetro urbanístico é a Taxa de Permeabilidade, que define uma área livre mínima do lote, calculada em função do tamanho do terreno, onde nenhuma arquitetura ou pavimentação impermeável pode ser construída.
Está correto o que se afirma em:
Em relação a função social da propriedade, como os municípios podem fazer uso deste instrumento previsto em Lei de forma a garantir cidades socialmente justas?
A ordenação e controle do uso do solo, de acordo com a Lei nº 10.257, evita, dentre outros, todos os itens a seguir, EXCETO:
I- Corresponde à quantidade de habitações em uma área previamente definida. II- Para esse tipo de densidade, leva-se em conta somente a área estritamente utilizada para fins residenciais, retirando as demais de uso público. III- Calculada a partir da área do tecido urbano como um todo, incluindo logradouros públicos e bens de usos comum (ruas, passeios, praças, jardins, entre outros elementos de uso público). IV- Quantidade de área construída em uma determinada área previamente delimitada (por exemplo: loteamento, quadra, um lote).
Os itens I, II, III e IV correspondem, correta e respectivamente:
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