Questões de Concurso
Sobre políticas públicas em arquitetura
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Acerca da Agenda 21 brasileira, julgue o item subsequente.
A dimensão social tratada no documento justifica‐se com a afirmativa de que não há possibilidade de desenvolvimento sustentável sem erradicar a pobreza no País. Como medidas, são citadas a redução da concentração de renda, a erradicação do analfabetismo e a redução das disparidades regionais, no intuito de minimizar o êxodo rural.
Acerca da Agenda 21 brasileira, julgue o item subsequente.
Dos princípios gerais para a Agenda 21 brasileira, foram alinhavados alguns princípios específicos da região amazônica, da região de domínio dos cerrados, da caatinga e da Mata Atlântica, justificados por se tratarem de regiões que envolvem a maior porção do território nacional e por abrigarem os maiores biomas brasileiros.
Acerca da Agenda 21 brasileira, julgue o item subsequente.
A promoção do planejamento estratégico participativo é uma das remissas para a construção e implementação da Agenda 21. Configura, portanto, um compromisso entre o governo e a sociedade como um todo, visando à sua implementação efetiva.
No que diz respeito ao desenvolvimento de um projeto de urbanismo, julgue o item seguinte.
É fundamental considerar as condições do usuário para acessar os equipamentos comunitários que atendam funções de cultura e religião (como bibliotecas, cemitérios, centros culturais etc.), segurança pública (corpo de bombeiros, delegacias etc.), entre outros. Essas condições são permitidas por outros equipamentos comunitários tipificados como equipamentos de circulação e transporte (estacionamentos, logradouros públicos etc.).
Considerando os princípios e objetivos do Plano Nacional de Cultura, analise os itens listados a seguir e assinale com P o que for um princípio e com O o que for um objetivo.
( ) direito à memória e às tradições
( ) reconhecer e valorizar a diversidade cultural, étnica e regional brasileira
( ) proteger e promover o patrimônio histórico e artístico, material e imaterial
( ) responsabilidade dos agentes públicos pela implementação das políticas culturais
A sequência correta, de cima para baixo, é
Atente ao que se diz a seguir sobre o Plano Nacional de Cultura.
I. Poderão colaborar com o Plano Nacional de Cultura, em caráter obrigatório, outros entes, públicos e privados, tais como empresas, organizações corporativas e sindicais, organizações da sociedade civil, fundações, pessoas físicas e jurídicas que se mobilizem para a garantia dos princípios, objetivos, diretrizes e metas do Plano, estabelecendo termos de adesão específicos.
II. A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro
III. Compete ao Ministério da Cultura monitorar e avaliar periodicamente o alcance das diretrizes e eficácia das metas do Plano Nacional de Cultura com base em indicadores nacionais, regionais e locais que quantifiquem a oferta e a demanda por bens, serviços e conteúdos, os níveis de trabalho, renda e acesso da cultura, de institucionalização e gestão cultural, de desenvolvimento econômico-cultural e de implantação sustentável de equipamentos culturais.
Está correto o que se afirma em
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo, com relação a desenho universal, acessibilidade e mobilidade urbana em centros históricos.
Por se tratar de espaço tombado, o alargamento das calçadas
em concreto lavado proposto na situação em apreço está em
desacordo com o que preconizam as normas e as práticas de
preservação de sítios históricos.
Acerca de turismo cultural, patrimônio cultural e desenvolvimento econômico sustentável, julgue o item seguinte.
A Agenda 21 e o Relatório Brundtland contemplam o conceito de desenvolvimento sustentável adotado pelos governos nacionais e por organizações internacionais, aplicando-se seu conteúdo ao patrimônio cultural.
Operação Urbana Consorciada é o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público Municipal, com a participação de proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental.
Sobre as Operações Urbanas Consorciadas, é correto afirmar:
I. manutenção pelo órgão público responsável. II. utilização da população. III. uso inadequado. IV. condições climáticas.
O resultado está na tabela abaixo:
Admitindo-se como aceitável uma menção de no mínimo SETE, a nota do vetor III deve ser:
Tendo em vista que o código de obras e licenciamento visa garantir a observância dos aspectos legais e dos parâmetros urbanístico, ambiental, de sustentabilidade, de acessibilidade e de segurança de uso no que diz respeito às partes interna e externa da edificação, julgue o item que se segue.
O poder público, para a promoção de políticas urbanas de
interesse social, possui o direito de preferência para adquirir,
mediante compra, um imóvel particular que esteja sendo
vendido para outra pessoa.
Sobre os instrumentos da política urbana, previstos no Estatuto da Cidade (Lei nº 257/2001), relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Planejamento municipal.
2. Institutos tributários e financeiros.
3. Institutos jurídicos e políticos.
Coluna 2
( ) Disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo.
( ) Desapropriação.
( ) Tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano.
( ) Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU.
( ) Plano plurianual.
( ) Contribuição de melhoria.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A Constituição Brasileira (1988) aponta para competências exclusivas conferidas a cada um dos entes integrantes da Federação Brasileira (União, Estados e Municípios), sobretudo no que se refere ao planejamento e gestão do território. Sendo assim, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. União.
2. Estado.
3. Município.
Coluna 2
( ) Zoneamento urbano.
( ) Definição dos critérios de outorga de direito de uso dos recursos hídricos.
( ) Legislação edilícia.
( ) A instituição de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
( ) Instituição de diretrizes para o desenvolvimento urbano.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Segundo o que pode ser verificado no Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta artigos da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 (dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, e dá outras providências), as unidades de conservação poderão ter conselho consultivo ou deliberativo, presididos pelo chefe da unidade de conservação, que designará os demais conselheiros.
Dado: OSCIP é abreviação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.
É pertinente aos conselhos:
Ao analisar o bem-estar de seus habitantes com o objetivo fundamental da Política Urbana, é primordial inserir nesse contexto a preocupação com o ambiente preservado. A Constituição da República de 1988, em seu Art. 225, esboça semelhante preocupação ao abordar a defesa do meio ambiente.
É uma questão norteadora da política municipal do meio ambiente o que se apresenta em:
Além de contribuírem para o bem-estar psicológico e físico dos cidadãos e de reduzir a poluição, a arborização urbana contribui sobremaneira para a melhoria de outros aspectos da cidade, que por vezes podem passar desapercebidos.
Considere uma cidade hipotética onde a prefeitura decidiu criar parques próximos à área urbana. Passados alguns anos, como era de se esperar, houve uma melhoria nos indicadores de poluição da cidade. Entretanto, percebeu-se também uma redução do consumo de energia elétrica nos domicílios.
Um dos motivos pelos quais a arborização urbana pode ter contribuído para a redução do consumo de energia elétrica da cidade pode ser:
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