A forma de viabilização de planos de urbanização, de regula...

Tema central da questão: A questão aborda o conceito de Consórcio Imobiliário, uma ferramenta utilizada no urbanismo brasileiro para viabilizar planos de urbanização, regularização fundiária ou reforma de edificações. Este mecanismo está previsto no Estatuto da Cidade, uma legislação fundamental que regula o desenvolvimento urbano no Brasil.

Resumo teórico: O Consórcio Imobiliário é um instrumento que facilita a execução de projetos urbanos ao permitir que o proprietário de um imóvel transfira o terreno ao poder público municipal. Em troca, após a realização das obras, o proprietário recebe unidades imobiliárias urbanizadas ou edificadas. As unidades restantes se tornam patrimônio público. Esse modelo é vantajoso para ambas as partes, promovendo o desenvolvimento urbano de maneira sustentável e eficiente. O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) detalha esse instrumento em seu artigo 46.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa D - Consórcio Imobiliário é a correta, pois descreve precisamente o processo em que o proprietário transfere seu imóvel para o município e, em troca, recebe unidades imobiliárias após a urbanização. As unidades excedentes são incorporadas ao patrimônio público, alinhando-se ao conceito destacado.

Análise das alternativas incorretas:

• A - Financiamento Público Imobiliário: Este termo refere-se a mecanismos de crédito para construção ou aquisição de imóveis, não contemplando a transferência de propriedade para o município.
• B - Cessão Pública Imobiliária: Trata-se geralmente de um processo em que o proprietário cede o uso de um imóvel ao poder público, mas não está associado ao recebimento de unidades urbanizadas em troca.
• C - Transferência Prévia Pública Imobiliária: Não é um termo reconhecido ou utilizado em urbanismo para descrever o processo de consórcio imobiliário.

Ao interpretar enunciados de questões sobre urbanismo, é crucial identificar palavras-chave e entender suas definições a partir de legislações relevantes, como o Estatuto da Cidade. Evite confundir termos técnicos semelhantes e busque sempre o contexto em que eles se aplicam.

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segundo o Estatuto das Cidades

CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO: forma de viabilização de planos de urbanização, de regularização fundiária ou de reforma, conservação ou construção de edificação por meio da qual o proprietário transfere ao poder público municipal seu imóvel e, após a realização das obras, recebe, como pagamento, unidades imobiliárias devidamente urbanizadas ou edificadas, ficando as demais unidades incorporadas ao patrimônio público. 

GABARITO: D