No que tange à legislação sobre zoneamento, loteamento e posturas, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.

I – Será admitido o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações.
II – Somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica.
III – Não será admitido o parcelamento do solo em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação.

Segundo a Lei 367/2021, são considerados empreendimentos de impacto as seguintes atividades, independente da área construída ou do número de vagas de estacionamento requeridas, exceto:

Conforme a Lei 367/2021, são considerados empreendimentos de impacto: 

Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) fazem parte de um mesmo movimento e são complementares, sendo um processo de ampla discussão com a sociedade. A formulação dos eixos dos ODS realizada a partir de processos colaborativos tem papel crucial para a agenda urbana do Brasil, uma vez que suas cidades se caracterizam pela grande diversidade e diferentes realidades. No diálogo com a nova agenda urbana, o ODS 11 trata de maneira integrada com os demais ODS do direito à cidade. Nesse contexto, estão relacionadas com a busca de metas para cidades mais sustentáveis e resilientes as seguintes estratégias de ações:

I. Fomentar e ampliar recursos locais, nacionais, federais e internacionais para a urbanização de favelas, assegurando a inclusão de 11,4 milhões de cidadãos à cidade formal.
II. Fortalecer as trocas de conhecimento e boas práticas na área de planejamento urbano entre as municipalidades latino-americanas, assegurando igualdade de oportunidades e redução da pobreza.
III. Prover infraestrutura urbana, por exemplo, de redes viárias de qualidade, atrelada aos setores produtivos, minimizando os gargalos de circulação e o escoamento de mercadorias e pessoas.
IV. Integrar políticas e planos setoriais de habitação, saneamento, mobilidade urbana e defesa civil, alinhados ao plano diretor e à legislação urbana, buscando fortalecer o desenvolvimento territorial e a captação de investimentos.

Quais estão corretas?

A Nova Agenda Urbana (NAU), adotada na Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável de 2016, incorpora um novo reconhecimento da correlação entre a boa urbanização e o desenvolvimento sustentável com vista à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos a ser incluída em políticas e estratégias de renovação urbana.

Sobre os princípios da NAU, avalie as afirmativas a seguir.

I. Garantir a participação pública e da iniciativa privada ao proporcionar acesso seguro e igualitário a todos e todas à infraestrutura física e social e aos serviços básicos, bem como à moradia adequada e economicamente acessível.
II. Assegurar economias sustentáveis e inclusivas a partir dos benefícios de aglomeração da urbanização planejada, estimulando a especulação fundiária, promovendo a posse de terra segura e gerenciando o ganho de densidade urbana.
III. Garantir a sustentabilidade ambiental, protegendo o ecossistema e a biodiversidade, fortalecendo a resiliência urbana e propiciando a mitigação e a adaptação às mudanças climáticas.

Está correto o que se afirma em

Em uma área urbana onde a Taxa de Ocupação (TO) permitida é de 70% e a Taxa de Permeabilidade (TP) é de 30%, um lote de 400 m² é utilizado da seguinte forma:

• A área construída ocupa 250 m².
• O restante do terreno é destinado ao jardim e caminhos permeáveis.

Qual das alternativas a seguir está CORRETA em relação ao cumprimento das normas urbanísticas?

Os instrumentos de gestão ambiental são ferramentas desenvolvidas para planejar, monitorar e implementar políticas ambientais, com o objetivo de garantir o uso sustentável dos recursos naturais e a preservação do meio ambiente.
Para avaliar a compatibilidade de um projeto de mineração com as áreas de conservação ambiental e as terras indígenas, assinale a opção que indica o instrumento de gestão ambiental mais adequado.

Assinale a opção que indica a principal função da krigagem na modelagem espacial de impactos ambientais.

Programas de acompanhamento e monitoramento dos impactos devem ser elaborados a fim de compor os Estudos de Impacto Ambiental (EIA). Neste contexto, imagens obtidas por sensores orbitais são um importante recurso para obtenção de dados de forma sistemática.

Assinale a opção que apresenta, corretamente, a possibilidade de aplicação dessa geotecnologia em monitoramento de impactos ambientais.

A respeito da Resolução CONAMA nº 1/1986, que estabelece, em seu Art. 6º, condições para o estudo de impacto ambiental, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A análise do meio físico contempla os sítios e os monumentos arqueológicos.
( ) O potencial do uso futuro de uma área a ser utilizada em um empreendimento faz parte do estudo socioeconômico.
( ) A elaboração de um programa de monitoramento dos impactos positivos e negativos é obrigatória.
Assinale a opção que apresenta a relação correta.

As desigualdades socioeconômicas, no Brasil atual, têm levado à condição de vulnerabilidade socioambiental em grande maioria das suas cidades. Historicamente, observa-se essa condição em ambientes característicos dos cortiços, das favelas e dos assentamentos urbanos. Legalizados ou não e independentemente da tipologia, essas estruturas urbanas são constituídas por baixo grau de qualidade ambiental urbana, de urbanidade e, portanto, de qualidade de vida. Para o contexto das políticas públicas urbanas, sobre o direito à cidade, assinale a alternativa correta.

No que tange à arquitetura, urbanismo e topografia é correto afirmar, exceto:

Considere o seguinte trecho da cartilha sobre o Programa Minha Casa Minha Vida para Entes Públicos e Construtoras, com informações sobre a visão geral do programa e os principais parâmetros para a Faixa 1, cujos recursos provêm do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), da Caixa Econômica Federal:

Especificações técnicas

    Promover empreendimentos mais sustentáveis: ecologicamente corretos, economicamente viáveis, socialmente justos e culturalmente diversos. Busca pela melhoria contínua do programa, para melhor atender às expectativas e necessidades das famílias beneficiadas, da sociedade brasileira, do Poder Público, das entidades de classe e das empresas de construção civil, culminando em habitações mais confortáveis, funcionais e que promovam o bem-estar social.

Disponível em: https://www.caixa.gov.br/Downloads/habitacao-minha-casa-minha-vida/Cartilha-PMCMV-FAR.pdf. Adaptado.

Considerando as informações apresentadas, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos critérios específicos para o provisionamento de recursos para aquisição, construção ou requalificação de empreendimentos habitacionais para a Faixa 1, com recursos do FAR.

A Lei de Uso, Ocupação e Urbanização do Solo de Cuiabá (2015) define que Zonas de Interesse Ambiental são aquelas que têm por objetivo a recuperação, a preservação ou conservação ambiental, destinadas à ocupação de baixa a muito baixa densidade e, preferencialmente, ao lazer e uso público. Sobre a temática, analise as afirmativas a seguir.

I - Zonas de Interesse Ambiental 1 – ZIA 1: constituídas por áreas públicas ou privadas com potencial ambiental, paisagístico, de interesse para proteção e recuperação de vegetação. Devem ser destinadas a atividades e empreendimentos com baixa ou média densidade de ocupação.

II - Zonas de Interesse Ambiental 2 – ZIA 2: constituídas por áreas públicas ou privadas com excepcional potencial ambiental e paisagístico, com presença de maciços de vegetação, cursos d’água ou nascentes. Devem ser destinadas à preservação ou conservação, sendo proibida qualquer edificação que não seja para esta finalidade.

III - Zonas de Interesse Ambiental 3 – ZIA 3: constituídas por áreas públicas ou privadas que ocupam fundos de vale, canais efêmeros, áreas de preservação permanente de cursos d’água e nascentes, e áreas lindeiras às áreas de preservação permanente para as quais existe intenção do Poder Público de transformá-las em unidades de conservação de domínio público, ou que já sejam unidades de conservação públicas.

IV - Os lotes e glebas não edificados em ZIA e que tenham cobertura vegetal arbórea preservada ou recuperada estarão sujeitos à aplicação do Parcelamento e Edificação Compulsória e do Imposto Predial e Territorial Urbano Progressivo no Tempo.

Está CORRETO o que se afirma em:

Segundo a Lei de Uso, Ocupação e Urbanização do Solo de Cuiabá (2015), de acordo com as características funcionais definidas na Lei de Hierarquização Viária e Física do Sistema Viário Urbano, foram estabelecidas 05 (cinco) classes de vias: locais, coletoras, principais, estruturais e especiais. Considerando o PADRÃO GEOMÉTRICO MÍNIMO (PGM) como a largura mínima definida para cada classe de via, em vias estruturais em sistema binário de tráfego, o PGM será em metros:

Analise as assertivas sobre o dimensionamento e a programação de equipamentos públicos e comunitários:

I. O dimensionamento de um equipamento público deve considerar a demanda da população, o porte do município e as características teóricas da comunidade.
II. A programação de um equipamento público deve ser elaborada em conjunto com a comunidade, levando em conta suas necessidades e interesses.
III. A gestão de um equipamento público deve ser eficiente e transparente, garantindo a acessibilidade e a qualidade dos serviços prestados.

Estão corretas: