Questões de Arquitetura - Obras Públicas/Licitação para Concurso
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Assinale V nos itens verdadeiros e F, aos falsos.
Conforme o Art. 27 da Lei nº 8666/93, para a habilitação nas licitações, exigir-se-á dos interessados documentação relativa
( ) à habilitação jurídica e qualificação técnica, já que regularidade fiscal e trabalhista são menos importantes.
( ) à qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista, visto que a habilitação jurídica não tem relevância significativa.
( ) ao cumprimento do disposto no inciso XXXIII do Art. 7o da Constituição Federal unicamente.
( ) à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista e cumprimento do disposto no inciso XXXIII do Art. 7o da Constituição Federal.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a
Sobre tipos de contrato de construção, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com o Decreto nº 47 de fevereiro de 2013, em toda contratação direta, seja por dispensa, seja por inexigibilidade, existem algumas exigências, exceto:
Sobre fiscalização em obras públicas, o atraso injustificado na execução do contrato sujeita o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato. Essa multa não impede que a administração rescinda unilateralmente o contrato e aplique outras sanções.
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