Alternativa Correta: C – certo

1. Tema central da questão

A questão aborda o uso do orçamento sintético na estimativa de preços em licitações públicas para obras sob o regime de contratação semi-integrada. Este tema é fundamental, pois envolve o entendimento dos tipos de orçamento utilizados na Administração Pública e dos regimes de contratação previstos pela legislação, especialmente após a entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).

2. Resumo teórico

Orçamento sintético é uma estimativa resumida dos custos de uma obra, realizada por meio de composições de custos globais por unidade de serviço, sem detalhamento item a item. Este tipo de orçamento é frequentemente utilizado nas fases iniciais, quando ainda não há projetos detalhados.

Na contratação semi-integrada, prevista no art. 46 da Lei nº 14.133/2021, o contratado pode ser responsável pelo desenvolvimento dos projetos executivo e/ou básico a partir de um anteprojeto fornecido pela Administração. Nesses casos, a legislação permite o uso do orçamento sintético como parâmetro para a licitação, em função da ausência de projetos detalhados. A referência está no art. 46, §2º da mesma lei.

3. Justificativa da alternativa correta

A questão está certa, pois:

• Na contratação semi-integrada, a Administração Pública pode utilizar orçamento sintético, elaborado com base em sistemas de custos referenciais ou obras similares, para estimar o valor da contratação.
• Isso ocorre porque, nesse regime, nem sempre há elementos suficientes para um orçamento detalhado.
• A resposta está alinhada ao art. 46, §2º da Lei 14.133/2021, que admite explicitamente essa possibilidade.

4. Estratégias para interpretação

Fique atento a detalhes do enunciado, como regime de contratação e tipo de orçamento. A palavra “poderá” indica uma possibilidade e não uma obrigação, o que está de acordo com a legislação. Evite confundir orçamento sintético (usado nas fases iniciais ou projetos ainda não detalhados) com orçamento analítico (utilizado quando há projeto executivo completo).

Resumo Final: Na contratação semi-integrada, é permitido utilizar orçamento sintético como base para estimativa de preços em licitações públicas, conforme autoriza a Lei 14.133/2021.

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Lei 14.133, Art. 23

§ 5º No processo licitatório para contratação de obras e serviços de engenharia sob os regimes de contratação INTEGRADA e SEMI-INTEGRADA, o valor estimado da contratação será calculado nos termos do § 2º deste artigo (Sicro, Sinapi, pesquisa publicada em mídia especializada aprovada pelo poder executivo federal, contratações similares do último ano ou pesquisa de base nacional de notas fiscais eletrônicas), acrescidos ou não de parcela referente à remuneração de risco, e, sempre que necessário e o anteprojeto o permitir, a estimativa de preço será baseada em ORÇAMENTO SINTÉTICO, balizado em sistema de custo definido no inciso I deste artigo (Sicro e sinapi), devendo a utilização de metodologia expedita ou paramétrica e de avaliação aproximada baseada em outras contratações similares ser reservada às frações do empreendimento não suficientemente detalhadas no anteprojeto.

GAB C

Pessoal, a colega Corbusiana sempre nos presenteia com comentários corretíssimos e não exigem sequer complemento. Leiam o comentário dela e copiem esse trecho para seus Estudos sobre a Lei 14133.

Entretanto, deixo abaixo um resuminho dos tipos de orçamento para tentar ajudar a turma a decorar as nomenclaturas e os tipos de orçamentos:

ESTIMATIVA DE CUSTO ou ORÇAMENTO PARAMÉTRICO ou ORÇAMENTO SUMÁRIO à É uma avaliação expedita feita com base em custos históricos e comparação com projetos similares.

A Estimativa de Custos utiliza o CUB/m² - Área Total multiplicada pelo CUB (Orçamento Paramétrico ou Orçamento Expedito)

ORÇAMENTO PRELIMINAR ou ORÇAMENTO SINTÉTICO à Mais detalhado do que a Estimativa de Custos, pressupõe o levantamento de quantidades e requer a pesquisa de preço dos principais insumos e serviços. Seu grau de incerteza é menor que a Estimativa de Custos

ORÇAMENTO ANALÍTICO ou DETALHADO à Elaborado com Composição de Custos e extensa pesquisa de preços dos insumos. Procura-se chegar a um valor bem próximo do Custo “Real”, com uma reduzida margem de incerteza

Que Deus abençoe sua boa intenção. Ajudou muito