Com base na legislação pertinente às atividades de acompanha...
Com base na legislação pertinente às atividades de acompanhamento e fiscalização de obras públicas, julgue o item que se segue.
Os ensaios e demais provas para a aferição da boa execução
do objeto do contrato exigidos por normas técnicas oficiais
correrão por conta da administração pública.
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ERRADO!!
Lei 14.133/2021
§ 4º Salvo disposição em contrário constante do edital ou de ato normativo, os ensaios, os testes e as demais provas para aferição da boa execução do objeto do contrato exigidos por normas técnicas oficiais correrão por conta do contratado.
ERRADO
Correrão por conta do contratado
Lei 14.133/2021
§ 4º Salvo disposição em contrário constante do edital ou de ato normativo, os ensaios, os testes e as demais provas para aferição da boa execução do objeto do contrato exigidos por normas técnicas oficiais correrão por conta do contratado.
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NLL LEI 14.133/2021
Art. 140. O objeto do contrato será recebido:
I - em se tratando de obras e serviços:
(...)
§ 4º Salvo disposição em contrário constante do edital ou de ato normativo, os ensaios, os testes e as demais provas para aferição da boa execução do objeto do contrato exigidos por normas técnicas oficiais correrão por conta do contratado.
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