A modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação é.

Julgue se as afirmações abaixo são verdadeiras e em seguida assinale a alternativa correta:

I. A importância da obtenção da licença de operação antes da licitação reside na possibilidade de, caso o projeto básico seja concluído sem a devida licença, o órgão ambiental, quando finalmente consultado, manifestar-se pela inviabilidade ambiental da obra.
II. Os projetos básico e executivo devem contemplar todas as medidas mitigadoras exigidas pelo órgão ambiental, quando do fornecimento das licenças de instalação e operação.
III. O Anexo 1 da Resolução nº 237/1997 do Conama lista as atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental, enquanto o art. 2º da Resolução nº 001/1986 do citado Conselho define as atividades modificadoras do meio ambiente que dependem da elaboração e aprovação de estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental para seu licenciamento. Dentre elas, projetos urbanísticos acima de 100 ha.

São consideradas modalidades de licitação, EXCETO:

Conforme a Lei 8.666/93, a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, é chamada:

Qual das assertivas abaixo não corresponde aos motivos justificáveis para atraso no cronograma de obras estabelecidos pela Lei de Licitações — Artigo 57; §1°.— para a contratação de obras e serviços?

Qual das assertivas abaixo não corresponde aos requisitos a serem considerados nos projetos básicos e projetos executivos de obras estabelecidos pela Lei de Licitações, para a contratação de obras e serviços?

A respeito do recebimento de uma obra realizada pela Administração Pública por meio de um processo licitatório, analise as afirmativas a seguir.

I. A aceitação definitiva da obra será feita por uma comissão designada, por meio de um termo circunstanciado assinado por ambas as partes, após o prazo de observação ou vistoria.

II. A aceitação provisória da obra será feita pelo responsável pelo acompanhamento e pela fiscalização da obra, por termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 30 dias da comunicação da conclusão da obra.

III. O recebimento da obra deve sempre passar pela aceitação provisória antes da aceitação definitiva.

Está correto o que se afirma em

As obras financiadas por recursos públicos exigem correto e criterioso acompanhamento e desenvolvimento, dentro de todos os requisitos postos pela Lei no 8.666/1993, a Lei das Licitações. Na orçamentação de uma obra pública, é fundamental ter informações de qualidade para especificar referências de aceitabilidade dos preços ofertados nos processos licitatórios. Considerando a elaboração de orçamentos, assinale a alternativa correta.

Sobre tipos de contrato de construção, assinale a alternativa INCORRETA.

O acompanhamento de todas as etapas concernentes à realização de obra pública deve primar pela correta utilização dos recursos públicos existentes, evitando as irregularidades. Analise as irregularidades e relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Irregularidades concernentes ao procedimento licitatório.

2. Irregularidades concernentes ao contrato.

3. Irregularidades concernentes à execução orçamentária.

4. Irregularidades concernentes às medições e aos pagamentos.

Coluna 2

( ) Superfaturamento.

( ) Não inclusão da obra no plano plurianual ou em lei que autorize sua inclusão, no caso de sua execução ser superior a um exercício financeiro.

( ) Não conformidade da proposta vencedora com os requisitos do edital.

( ) Divergências entre as medições atestadas e os valores efetivamente pagos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Em 2011, o governo criou o Regime Diferenciado de Contratação (RDC). O RDC foi criado para agilizar obras da Copa do Mundo, mas foi estendido a empreendimentos da Olimpíada de 2016 e a algumas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Analise as assertivas abaixo quanto à aplicação do RDC:
I. Empreitada integral: quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para a qual foi contratada. II. Empreitada por preço unitário: quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total. III. Empreitada por preço global: quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas. IV. Tarefa: quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
Quais estão corretas?

A respeito de Licitação, marque a opção correta, considerando a Lei nº 8.666/1993 e a atualização para os valores das modalidades para contratação trazida pelo Decreto nº 9.412/2018.

De acordo com a Lei 8.666 que trata de Licitações e Contratos, as obras e serviços de engenharia acima de R$ 1.500.000,00 só poderão ser contratadas por meio de:

Uma prefeitura irá contratar construtora para executar uma obra de edificação pública, e, para isso, elaborou os projetos executivos, orçamento detalhado, adotando as tabelas de custos do SINAPI, no qual constam preços por item de obras, quantitativos feitos com base nos projetos, outros custos diretos decorrentes da obra e valores correspondentes a Benefícios e Despesas Indiretas. O edital de contratação das obras prevê que serão pagas as quantidades efetivamente executadas, aos preços dados pelo licitante vencedor. O regime correspondente a essa descrição é o de

Em uma intervenção de urbanização de favelas, com provisão habitacional, a administração municipal resolveu licitar as obras de edificações a partir do projeto executivo e as de urbanização a partir do projeto mais simplificado que for facultado pela legislação aplicável. Isso significa licitar as obras de urbanização a partir de documentos técnicos, devidamente aprovados pela prefeitura, desenvolvidos até o nível de

Está correta a seguinte sequência que apresenta o conjunto dos desenhos básico necessários para o licenciamento de uma construção junto às prefeituras:

O projeto básico é uma das etapas da licitação da obra de um edifício público. Levando em consideração essa fase de projeto, que é uma das que precedem a construção, considere as afirmativas abaixo.

I É preciso que todos os elementos construtivos especificados para o empreendimento sejam identificados com clareza.

II Não é necessário demonstrar viabilidade técnica nem orçamento detalhado do custo global da obra, que estão contidos em etapas posteriores do processo.

III É necessário adotar soluções técnicas suficientemente detalhadas para que seja minimizada a reformulação em fases posteriores de projeto.

IV Uma vez definidas as soluções projetuais nessa fase, não haverá a possibilidade de alteração do projeto, mas, apenas de complementação de detalhes, seja por iniciativa da contratada ou da contratante.

Em relação ao projeto básico, estão corretas as afirmativas

A execução de obras públicas está sujeita a diversos mecanismos de controle contra fraudes e superfaturamentos, conforme estabelecido por lei federal. Em uma licitação que envolve a construção de um edifício público,