Questões de Concurso
Sobre obras públicas/licitação em arquitetura
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A respeito do recebimento de uma obra realizada pela Administração Pública por meio de um processo licitatório, analise as afirmativas a seguir.
I. A aceitação definitiva da obra será feita por uma comissão designada, por meio de um termo circunstanciado assinado por ambas as partes, após o prazo de observação ou vistoria.
II. A aceitação provisória da obra será feita pelo responsável pelo acompanhamento e pela fiscalização da obra, por termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 30 dias da comunicação da conclusão da obra.
III. O recebimento da obra deve sempre passar pela aceitação provisória antes da aceitação definitiva.
Está correto o que se afirma em
A única finalidade do caderno de encargos é fixar as formas de pagamento a serem adotados pela fiscalização e orientar a licitação na modalidade de preços unitários.
Sobre tipos de contrato de construção, assinale a alternativa INCORRETA.
O acompanhamento de todas as etapas concernentes à realização de obra pública deve primar pela correta utilização dos recursos públicos existentes, evitando as irregularidades. Analise as irregularidades e relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Irregularidades concernentes ao procedimento licitatório.
2. Irregularidades concernentes ao contrato.
3. Irregularidades concernentes à execução orçamentária.
4. Irregularidades concernentes às medições e aos pagamentos.
Coluna 2
( ) Superfaturamento.
( ) Não inclusão da obra no plano plurianual ou em lei que autorize sua inclusão, no caso de sua execução ser superior a um exercício financeiro.
( ) Não conformidade da proposta vencedora com os requisitos do edital.
( ) Divergências entre as medições atestadas e os valores efetivamente pagos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Empreitada integral: quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para a qual foi contratada. II. Empreitada por preço unitário: quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total. III. Empreitada por preço global: quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas. IV. Tarefa: quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
Quais estão corretas?
Quanto ao Código de Obras e Edificações do Distrito Federal, julgue o próximo item.
Habilitação de projeto arquitetônico, emissão de licença de obras e certificação da conclusão de obras são fases do processo de licenciamento de obras no Distrito Federal.
O projeto básico é uma das etapas da licitação da obra de um edifício público. Levando em consideração essa fase de projeto, que é uma das que precedem a construção, considere as afirmativas abaixo.
I É preciso que todos os elementos construtivos especificados para o empreendimento sejam identificados com clareza.
II Não é necessário demonstrar viabilidade técnica nem orçamento detalhado do custo global da obra, que estão contidos em etapas posteriores do processo.
III É necessário adotar soluções técnicas suficientemente detalhadas para que seja minimizada a reformulação em fases posteriores de projeto.
IV Uma vez definidas as soluções projetuais nessa fase, não haverá a possibilidade de alteração do projeto, mas, apenas de complementação de detalhes, seja por iniciativa da contratada ou da contratante.
Em relação ao projeto básico, estão corretas as afirmativas
Acerca dos projetos básico e executivo necessários para licitação e execução de obras, julgue o item subsequente, de acordo com a legislação vigente.
Para licitar obras, não é obrigatória a existência de projeto
executivo aprovado por autoridade competente, desde que o
projeto básico possua elementos necessários e suficientes,
com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra.