Questões de Concurso
Sobre obras públicas/licitação em arquitetura
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I. A indicação de marca para o fornecimento de bens e materiais de engenharia e arquitetura é vedada, sob qualquer circunstância.
II. São modalidades de licitação a empreitada por preço unitário ou global, a contratação integrada e a empreitada integral.
III. Compõe a fase preparatória do processo o Estudo Técnico Preliminar (ETP).
verifica-se que está/ão correta/s
Nesse contexto, analise os itens a seguir.
I. Outorga do direito real de uso de bens; II. Compra, inclusive por encomenda; III. Locação; IV. Concessão e permissão de uso de bens públicos; V. Tombamento de imóveis com utilização de técnico-profissionais especializados; VI. Obras e serviços de arquitetura e engenharia; VII. Concessão de uso de tecnologia da informação.
Aplicam-se a essa Lei os itens
I. Somente poderão ser considerados para efeito de medição e pagamento os serviços e obras efetivamente executados pela Contratada e aprovados pela Fiscalização, respeitada a rigorosa correspondência com o projeto e suas modificações expressa e previamente aprovadas pelo Contratante.
II. A medição de serviços e obras será baseada em relatórios inicial e final elaborados pela Contratada, registrando os levantamentos, cálculos e gráficos necessários à discriminação e determinação das quantidades dos serviços efetivamente executados.
III. A discriminação e quantificação dos serviços e obras considerados na medição deverão respeitar rigorosamente as planilhas de orçamento anexas ao contrato, inclusive critérios de medição e pagamento.
Estão corretas:
Julgue o item, relativos à contratação de obras e aos serviços de engenharia ou arquitetura.
O custo global de referência de obras e serviços de
engenharia será obtido a partir das composições dos
custos unitários previstas no projeto que integra o edital
de licitação, menores ou iguais à mediana de seus
correspondentes nos custos unitários de referência do
Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da
Construção Civil (Sinapi), excetuados os itens que não
possam ser considerados como de construção civil.
Nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura, sempre que adequada ao objeto da licitação, adotar-se-á, preferencialmente, a modelagem da informação da construção; caso ela não seja adequada ao objeto de licitação, adotar-se-ão as tecnologias e os processos integrados similares ou mais avançados que venham a substituí-la.
I. O desenvolvimento da normalização brasileira relacionada à Modelagem de Informação da Construção (BIM) ocorre no âmbito da Comissão de Estudo Especial de Modelagem de Informação da Construção da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O conjunto de normas técnicas que compõem o Sistema de Classificação da Informação da Construção (ABNT NBR 15965) tem sido desenvolvido e publicado em partes.
II. O Decreto nº 10.306, de 2 de abril de 2020, estabelece a utilização do Building Information Modelling na execução direta ou indireta de obras e serviços de engenharia realizada pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal.
III. A Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling no Brasil – Estratégia BIM BR – foi instituída por meio de um decreto federal, com a finalidade de promover um ambiente adequado ao investimento em BIM e a sua difusão no País.
IV. A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) prevê o uso preferencial da Modelagem da Informação da Construção ou de tecnologias e processos integrados similares ou mais avançados que venham a substituí-la nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura, sempre que esta for adequada ao objeto da licitação.
I. Um dos objetivos dos processos licitatórios é incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
II. A dispensa de licitação não pode mais ser realizada para obras e serviços de engenharia, mas ainda é permitida para serviços de manutenção de veículos, compras e outros serviços.
III. O diálogo competitivo é uma modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras.
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise as assertivas abaixo:
I. São abrangidas por esta Lei, dentre outras, as empresas públicas e as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias.
II. Não se subordinam ao regime desta Lei: contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos; e contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.
III. Para os fins desta Lei, considera-se compra a aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento.
Quais estão corretas?