Questões de Concurso
Comentadas sobre normas e leis do patrimônio arquitetônico e cultural em arquitetura
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Segundo o art. 19 do Decreto-lei nº 25/1937, nessa situação, o proprietário deverá:
Nos termos desse conceito, analise as assertivas a seguir:
I. Os quatro Livros do Tombo destinam-se, respectivamente, às categorias: Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico; Histórico; Belas Artes; e Artes Aplicadas, podendo cada livro conter vários volumes.
II. O tombamento de bens pertencentes à União, aos Estados e aos Municípios é realizado de ofício, por ordem do diretor do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, sendo obrigatória a notificação da entidade proprietária ou responsável pelo bem, para que produzam os efeitos legais necessários.
III. Os bens tombados não podem, em hipótese alguma, ser destruídos, demolidos ou mutilados, nem, sem prévia autorização especial do órgão responsável pelo patrimônio histórico e artístico nacional, ser reparados, pintados ou restaurados, sob pena de multa correspondente a cinquenta por cento do valor do dano causado.
Todas as conclusões corretas estão em:
Com relação a patrimônio cultural e arquitetônico, julgue o próximo item.
Segundo a Constituição Federal de 1988, o patrimônio cultural é composto por saberes, ofícios e modos de fazer, celebrações, formas de expressão cênicas, plásticas, musicais e(ou) lúdicas; e também por lugares como mercados, feiras e santuários que abrigam práticas culturais coletivas.
A importância desse conjunto reside não só na preocupação social, mas também no empenho do arquiteto em criar um espaço que fosse confortável para os moradores e expressasse beleza arquitetônica. Assim, Burle Marx, que desenvolveu áreas ajardinadas, e Cândido Portinari e Anísio Medeiros, que criaram painéis para alguns prédios, foram importantes colaboradores de Reidy. Com o tempo, o conjunto perdeu algumas de suas características originais, mas encontra-se, hoje, em processo de tombamento pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.” PROENÇA, Graça. História da Arte. 17 ed. São Paulo, SP: Ática, 2011. (Adaptado)
Segundo o IPHAN, de acordo com o conceito descrito no Artigo 216 da Constituição, o patrimônio cultural pode ter natureza material ou imaterial. O conjunto residencial Pedregulho, ao ser tombado, se enquadrará em:
I. Visita guiada a museus e centros culturais.
II. Ensino de história local e regional.
III. Oficinas de arte, de resgate de saberes tradicionais e de práticas culturais.
Está CORRETO o que se afirma:
I. O registro desses bens terá sempre como referência a continuidade histórica do bem e a sua relevância nacional.
II. A instrução dos processos de registros destes bens será supervisionada pelo Tesouro Nacional.
Está CORRETO o que se afirma:
( ) A lei aplica−se às coisas pertencentes às pessoas naturais, exceto as pessoas jurídicas de direito privado.
( ) A lei abrange as obras de origem estrangeira que pertençam às representações diplomáticas acreditadas no país.
( ) O tombamento de coisa pertencente à pessoa natural se fará exclusivamente de forma compulsória.
I. Emite diretamente para todos os empreendimentos, o Termo de Referência Específico (TRE) que estabelece o conteúdo mínimo para a realização dos estudos para áreas que possuam sítios arqueológicos acautelado em âmbito nacional.
II. Dispensará o TRE quando o interessado comprovar que a área não é significativamente alterada.
III. Encaminhará a Ficha de Caracterização de Atividade (FCA) para análise manual quando houver previsão de impacto no meio aquático.
Está correto o que se apresenta em
I. Os Estados e o Distrito Federal devem vincular fundo de fomento oriundo de suas receitas tributárias líquidas à cultura, a fim de financiar programas e projetos culturais.
II. Os conjuntos urbanos e os sítios de valor científico constituem parte do patrimônio cultural brasileiro.
III. A promoção e a proteção do patrimônio cultural brasileiro são realizadas exclusivamente pelo poder público.
Está correto o que se afirma em
Sobre a atuação do Iphan perante outras instituições e órgãos da Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
( ) Monumentos constituídos por formações físicas e biológicas, que tenham valor universal excepcional do ponto de vista estético ou científico.
( ) Zonas nitidamente delimitadas que constituam o habitat de espécies animais e vegetais ameaçados, com valor universal excepcional do ponto de vista da ciência e da conservação.
( ) Obras conjugadas do homem e da natureza, de valor universal excepcional do ponto de vista histórico, estético, etnológico ou antropológico.
Assinale a opção que apresenta a identificação correta.
Assinale a opção que cita corretamente uma das unidades especiais que também fazem parte da estrutura organizacional da instituição.
Assinale a opção que explicita uma das obras mais conhecidas da autora, onde são abordados os conceitos de monumento e de monumento histórico.
I. Os bens materiais passíveis de fruição cultural intensa, acarretando sua deterioração pela dificuldade de acesso e de vigilância.
II. Os conjuntos dito completos de obras de artistas ou arquitetos.
III. Os bens ou conjuntos que demandem alto custo, caso seja propriedade do Poder Público.
Está correto o que se afirma em
I. Os sítios não ocupados por remanescentes das comunidades de quilombos, que são detentores de vestígios materiais referentes à sua memória, são considerados para fins desta Portaria.
II. Quando o bem estiver localizado em mais de um Estado, o pedido de tombamento formulado por qualquer pessoa física ou jurídica, deverá ser apresentado exclusivamente na sede da autarquia, em Brasília/DF.
III. A criação do Livro do Tombo de Documentos e Sítios Detentores de Reminiscências Históricas de Antigos Quilombos foi instituída por meio da referida Portaria.
Está correto o que se afirma em