Questões de Concurso Sobre lei nº 12.378 de 2010 - regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo; cria o conselho de arquitetura e urbanismo do brasil - cau/br e os conselhos de arquitetura e urbanismo dos estados e do distrito federal - caus em arquitetura

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Q2498159 Arquitetura
Em relação ao que estabelece a Lei 12.378/10, analise as afirmativas a seguir:
I. Os campos da atuação profissional para o exercício da arquitetura e urbanismo são definidos a partir das diretrizes curriculares nacionais que dispõem sobre a formação do profissional arquiteto e urbanista nas quais os núcleos de conhecimentos de fundamentação e de conhecimentos profissionais caracterizam a unidade de atuação profissional. II. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR especificará, atentando para o disposto no caput, as áreas de atuação privativas dos arquitetos e urbanistas e as áreas de atuação compartilhadas com outras profissões regulamentadas. III. Serão consideradas privativas de profissional especializado as áreas de atuação nas quais a ausência de formação superior exponha o usuário do serviço a qualquer risco ou danos materiais à segurança, à saúde ou ao meio ambiente.
Assinale
Alternativas
Q2464672 Arquitetura

Julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e os conselhos de arquitetura e urbanismo dos estados e do Distrito Federal (CAU) e dá outras providências. 


Será aplicada a sanção disciplinar de suspensão ao profissional arquiteto e urbanista que deixar, por exemplo, de pagar a anuidade ao CAU/BR, quando devidamente notificado. 

Alternativas
Q2464671 Arquitetura

Julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e os conselhos de arquitetura e urbanismo dos estados e do Distrito Federal (CAU) e dá outras providências. 


A desídia no exercício da profissão não consta entre as infrações disciplinares previstas no Código de Ética e Disciplina do CAU/BR.

Alternativas
Q2464670 Arquitetura

Julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e os conselhos de arquitetura e urbanismo dos estados e do Distrito Federal (CAU) e dá outras providências. 


O prazo de prescrição das sanções disciplinares para arquitetos e urbanistas é de três anos, a contar da data do fato.

Alternativas
Q2464669 Arquitetura

Julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e os conselhos de arquitetura e urbanismo dos estados e do Distrito Federal (CAU) e dá outras providências. 


No exercício da profissão, o arquiteto e urbanista deve pautar sua conduta pelos parâmetros definidos no Código de Ética e Disciplina do CAU/BR.

Alternativas
Q2464668 Arquitetura

Julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e os conselhos de arquitetura e urbanismo dos estados e do Distrito Federal (CAU) e dá outras providências. 


É de dois anos o mandato do presidente do CAU/BR, sendo permitida apenas uma recondução.

Alternativas
Q2417334 Arquitetura

A respeito de encargos profissionais na arquitetura e no urbanismo, julgue o item que se segue.  


De acordo com a Lei n.º 12.378/2010, o uso dos termos arquitetura e urbanismo é permitido somente em razões sociais com profissionais arquitetos e urbanistas.

Alternativas
Q2391985 Arquitetura
Na Resolução CAU‑BR n.º 143/2017, são dispostas normas para a condução do processo disciplinar. Assinale a alternativa que apresenta competência(s) dos plenários dos CAU‑UF.
Alternativas
Q2391979 Arquitetura
Entre os procedimentos fixados pela Resolução CAU‑BR n.º 18/2012 para registro de profissionais no Conselho de Arquitetura e Urbanismo, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2391850 Arquitetura
Considerando a Lei n.º 12.278/2010, assinale a alternativa correta, a respeito do CAU‑BR e dos CAUs.
Alternativas
Q2391849 Arquitetura
Assinale a alternativa que corresponde a um dos órgãos deliberativos do CAU‑NR.
Alternativas
Q2383883 Arquitetura
De acordo com a Lei no 12.378, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo no país e cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR e dos estados – CAUs, compete aos CAUs 
Alternativas
Q2369985 Arquitetura
De acordo com a Lei nº 12.378/2010, que regulamenta o exercício de arquitetura e urbanismo e dá outras providências, analise as assertivas abaixo:


I.  A carteira profissional de arquiteto e urbanista possui fé pública e constitui prova de identidade civil apenas para alguns fins legais.
II. Exerce ilegalmente a profissão de arquiteto e urbanista a pessoa física ou jurídica que realizar atos ou prestar serviços, públicos ou privados, privativos dos profissionais de que trata essa Lei ou, ainda, que, mesmo não realizando atos privativos, se apresenta como arquiteto e urbanista ou como pessoa jurídica que atue na área de arquitetura e urbanismo sem registro no CAU.
III. Quando se tratar de atividade desenvolvida por mais de um arquiteto e urbanista ou por mais de uma sociedade de prestação de serviços de arquitetura e urbanismo e não sendo especificados diferentes níveis de responsabilidade, todos serão considerados indistintamente coautores e corresponsáveis.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q2368134 Arquitetura
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) regulamenta o exercício de arquitetura e urbanismo no Brasil. Entre suas atribuições, o CAU define os campos de atuação do profissional dessa área. As alternativas abaixo listam diversos desses campos de atuação, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q2359789 Arquitetura

A respeito da Lei n.º 12.378/2010, que disciplina a criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), julgue o item a seguir.


As expressões “arquitetura” ou “urbanismo” podem ser utilizadas no nome fantasia de determinada sociedade, ainda que esta não tenha arquiteto e urbanista entre seus sócios ou empregados permanentes.

Alternativas
Q2359787 Arquitetura

A respeito da Lei n.º 12.378/2010, que disciplina a criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), julgue o item a seguir.


O registro do arquiteto e urbanista no CAU/BR é circunscrito ao âmbito estadual, devendo o profissional realizar inscrição suplementar caso queira atuar em outros estados da Federação. 

Alternativas
Q2359384 Arquitetura

À luz do disposto na Resolução CAU/BR n.º 193/2020, julgue o item a seguir.


Os arquitetos e urbanistas pagarão a anuidade ao CAU/UF na unidade da Federação da sua diplomação, conforme cadastro efetuado no Sistema de Informação e Comunicação dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo.

Alternativas
Q2359383 Arquitetura

À luz do disposto na Resolução CAU/BR n.º 193/2020, julgue o item a seguir.


Os valores de anuidades e multas apurados em processos administrativos transitados em julgado, devidamente acrescidos dos encargos legais, poderão ser parcelados em até 36 vezes.

Alternativas
Q2359381 Arquitetura

À luz do disposto na Resolução CAU/BR n.º 193/2020, julgue o item a seguir.


As pessoas jurídicas devem pagar a anuidade ao CAU/UF correspondente à unidade da Federação do local de sua sede, assim considerado o endereço que conste nos atos constitutivos apresentados para o registro no CAU. 

Alternativas
Q2359380 Arquitetura

Com base no Regimento Geral do CAU e no Regimento Interno do CAU/BR, julgue o item seguinte.


Em suas estruturas organizacionais, tanto o CAU/BR quanto os CAU/UF contam com os seguintes órgãos deliberativos: plenária colegiada; presidência; conselho deliberativo; comissões temporárias, subdivididas em comissões ordinárias e comissões especiais; e, por fim, sem poder de voto nas eleições da presidência, comissão eleitoral.

Alternativas
Respostas
81: E
82: C
83: E
84: E
85: C
86: E
87: C
88: D
89: B
90: D
91: A
92: C
93: D
94: A
95: E
96: E
97: E
98: E
99: C
100: E