Questões de Concurso
Sobre lei nº 12.378 de 2010 - regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo; cria o conselho de arquitetura e urbanismo do brasil - cau/br e os conselhos de arquitetura e urbanismo dos estados e do distrito federal - caus em arquitetura
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Julgue o item subsequente, com base no que dispõe a Lei n° 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo.
Em caso de falecimento do autor do projeto original, não
havendo coautor, poderão ser feitas alterações ou
modificações no referido projeto por profissional habilitado,
que assumirá a responsabilidade pelo projeto modificado.
As atividades desenvolvidas por mais de um arquiteto e urbanista devem ser registradas no CAU, e o primeiro profissional a fazer o registro de responsabilidade técnica será considerado o responsável principal, cabendo-lhe uma atuação mais abrangente; os demais deverão, obrigatoriamente, especificar o seu nível de atuação.
A respeito das legislações específicas da política nacional e do Regimento Interno do CAU‑RN 2018, julgue o item.
O plenário do CAU‑RN é composto de conselheiros
titulares que não possuem suplentes para o cargo.
De acordo com as resoluções do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), julgue o item a seguir.
Não é atribuição da profissão elaborar levantamentos
topográficos cadastrais para a realização de projetos
de arquitetura, de urbanismo e de paisagismo.
I. Os campos da atuação profissional para o exercício da arquitetura e urbanismo são definidos a partir das diretrizes curriculares nacionais que dispõem sobre a formação do profissional arquiteto e urbanista nas quais os núcleos de conhecimentos de fundamentação e de conhecimentos profissionais caracterizam a unidade de atuação profissional. II. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR especificará, atentando para o disposto no caput, as áreas de atuação privativas dos arquitetos e urbanistas e as áreas de atuação compartilhadas com outras profissões regulamentadas. III. Serão consideradas privativas de profissional especializado as áreas de atuação nas quais a ausência de formação superior exponha o usuário do serviço a qualquer risco ou danos materiais à segurança, à saúde ou ao meio ambiente.
Assinale
Julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e os conselhos de arquitetura e urbanismo dos estados e do Distrito Federal (CAU) e dá outras providências.
Será aplicada a sanção disciplinar de suspensão ao
profissional arquiteto e urbanista que deixar, por exemplo, de
pagar a anuidade ao CAU/BR, quando devidamente
notificado.
Julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e os conselhos de arquitetura e urbanismo dos estados e do Distrito Federal (CAU) e dá outras providências.
A desídia no exercício da profissão não consta entre as
infrações disciplinares previstas no Código de Ética e
Disciplina do CAU/BR.
Julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e os conselhos de arquitetura e urbanismo dos estados e do Distrito Federal (CAU) e dá outras providências.
O prazo de prescrição das sanções disciplinares para
arquitetos e urbanistas é de três anos, a contar da data do
fato.
Julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e os conselhos de arquitetura e urbanismo dos estados e do Distrito Federal (CAU) e dá outras providências.
No exercício da profissão, o arquiteto e urbanista deve pautar
sua conduta pelos parâmetros definidos no Código de Ética e
Disciplina do CAU/BR.
Julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e os conselhos de arquitetura e urbanismo dos estados e do Distrito Federal (CAU) e dá outras providências.
É de dois anos o mandato do presidente do CAU/BR, sendo
permitida apenas uma recondução.
A respeito de encargos profissionais na arquitetura e no urbanismo, julgue o item que se segue.
De acordo com a Lei n.º 12.378/2010, o uso dos termos
arquitetura e urbanismo é permitido somente em razões
sociais com profissionais arquitetos e urbanistas.
I. A carteira profissional de arquiteto e urbanista possui fé pública e constitui prova de identidade civil apenas para alguns fins legais.
II. Exerce ilegalmente a profissão de arquiteto e urbanista a pessoa física ou jurídica que realizar atos ou prestar serviços, públicos ou privados, privativos dos profissionais de que trata essa Lei ou, ainda, que, mesmo não realizando atos privativos, se apresenta como arquiteto e urbanista ou como pessoa jurídica que atue na área de arquitetura e urbanismo sem registro no CAU.
III. Quando se tratar de atividade desenvolvida por mais de um arquiteto e urbanista ou por mais de uma sociedade de prestação de serviços de arquitetura e urbanismo e não sendo especificados diferentes níveis de responsabilidade, todos serão considerados indistintamente coautores e corresponsáveis.
Quais estão corretas?
A respeito da Lei n.º 12.378/2010, que disciplina a criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), julgue o item a seguir.
As expressões “arquitetura” ou “urbanismo” podem ser
utilizadas no nome fantasia de determinada sociedade, ainda
que esta não tenha arquiteto e urbanista entre seus sócios ou
empregados permanentes.
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