Questões de Concurso
Sobre lei nº 12.378 de 2010 - regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo; cria o conselho de arquitetura e urbanismo do brasil - cau/br e os conselhos de arquitetura e urbanismo dos estados e do distrito federal - caus em arquitetura
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Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 12.378/2010 e no Regimento Geral do CAU/BR.
O presidente do CAU/BR será eleito mediante voto de todos os arquitetos e urbanistas registrados e adimplentes, em votação secreta.
Com relação à Lei Federal n.º 12.378/2010, julgue o item a seguir.
Coleta de dados e estudo de viabilidade técnica e ambiental são atividades e atribuições do arquiteto e urbanista.
Com relação à Lei Federal n.º 12.378/2010, julgue o item a seguir.
É obrigatória, ao profissional e à pessoa jurídica que não estiver no exercício de suas atividades, a interrupção de seu registro profissional no CAU por tempo indeterminado.
Com relação à Lei Federal n.º 12.378/2010, julgue o item a seguir.
Capacidade civil e diploma de graduação em arquitetura e urbanismo obtido em instituição de ensino superior oficialmente reconhecida pelo poder público são requisitos para o registro do profissional no CAU do estado ou do Distrito Federal.
Com relação à Lei Federal n.º 12.378/2010, julgue o item a seguir.
É vedado o uso das expressões “arquitetura” ou “urbanismo”, ou de designação similar, na razão social ou no nome fantasia de sociedade que não possuir arquiteto e urbanista entre os sócios com poder de gestão ou entre os empregados permanentes.
Com base no Regimento Interno do CAU/MG, na Resolução CAU/BR n.º 193/2020 e na Lei n.º 12.378/2010, julgue o item a seguir.
Por expressa disposição legal, a direção de obras e de serviço técnico é uma atividade exclusiva do arquiteto e do urbanista.
Com base no Regimento Interno do CAU/MG, na Resolução CAU/BR n.º 193/2020 e na Lei n.º 12.378/2010, julgue o item a seguir.
O registro do arquiteto perante um dos CAU estaduais habilita o profissional a atuar em todo o território nacional.
Com relação ao disposto na Lei n.º 12.378/2010, julgue o item a seguir.
Treinamento, ensino, pesquisa e extensão universitária são atividades e atribuições do arquiteto e urbanista.
Com relação ao disposto na Lei n.º 12.378/2010, julgue o item a seguir.
O código de ética e disciplina deve regular os deveres do arquiteto e urbanista para com a comunidade, a sua relação com os demais profissionais e o dever geral de urbanidade.
Com relação ao disposto na Lei n.º 12.378/2010, julgue o item a seguir.
A suspensão e o cancelamento do registro são sanções disciplinares aplicáveis à pessoa natural dos arquitetos e urbanistas.
Com relação ao disposto na Lei n.º 12.378/2010, julgue o item a seguir.
Todo processo disciplinar deverá tramitar em sigilo, sendo o acesso às informações e documentos nele contidos restrito ao acusado, ao eventual acusador e aos respectivos procuradores constituídos.
Com relação ao disposto na Lei n.º 12.378/2010, julgue o item a seguir.
A sanção de advertência pode incidir cumulativamente com as demais.
Para o uso do título de arquiteto e urbanista e para o exercício das atividades profissionais privativas correspondentes, é obrigatório o registro da colação de grau em universidade credenciada no MEC e posterior registro do profissional no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil.
Com base na Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo no Brasil, julgue o próximo item.
Caso uma norma do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) relativa ao campo de atuação de arquitetos e urbanistas conflite com norma de outro conselho profissional, a controvérsia será resolvida por meio de resolução conjunta de ambos os conselhos profissionais.
Com base na Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo no Brasil, julgue o próximo item.
É vedado ao arquiteto e urbanista o desenvolvimento de atividades nas áreas de tecnologia e resistência dos materiais, patologias e recuperações, por serem estas atividades privativas dos engenheiros.
I- Vistoria, perícia, avaliação, monitoramento, laudo, parecer técnico, auditoria e arbitragem.
II- Execução, fiscalização e condução de obra, instalação e serviço técnico.
III- Estudo de viabilidade técnica e ambiental.
É CORRETO o que se afirma em:
Considerando a Lei nº 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU‑BR) e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAUs), julgue o item a seguir.
É de três anos o mandato dos conselheiros do CAU‑BR e dos CAUs, sendo permitida apenas uma recondução.
Considerando a Lei nº 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU‑BR) e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAUs), julgue o item a seguir.
O CAU‑BR tem sua estrutura e seu funcionamento definidos pelo seu Regimento Geral, aprovado pela maioria absoluta dos conselheiros federais.
Considerando a Lei nº 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU‑BR) e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAUs), julgue o item a seguir.
O CAU‑BR e os CAUs não gozam de imunidade a impostos.
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