Alternativa correta: E (Errado)

1. Tema central da questão:

A questão aborda o mandato do presidente do CAU/BR (Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil), de acordo com a Lei n.º 12.378/2010. Entender o tempo de mandato e as regras para recondução é essencial, pois mostra conhecimento da estrutura e funcionamento dos órgãos de fiscalização e regulamentação da arquitetura.

2. Resumo teórico:

Segundo o art. 24 da Lei 12.378/2010, o mandato do presidente do CAU/BR é de três anos, permitida uma única recondução. Essa regra busca garantir a renovação de lideranças e evitar longos períodos de poder por uma mesma pessoa, promovendo a alternância administrativa.

Exemplo prático: Caso um presidente seja eleito em 2024, poderá exercer até 2027, sendo possível concorrer novamente para o período de 2027 a 2030. Após esse segundo mandato consecutivo, não poderá mais ser reconduzido imediatamente.

Fonte: Lei 12.378/2010, Art. 24 – “O mandato dos conselheiros e do presidente do CAU/BR será de 3 (três) anos, permitida 1 (uma) única recondução.”

3. Justificativa da alternativa correta:

A alternativa está ERRADA porque afirma que o mandato do presidente do CAU/BR é de dois anos, quando a legislação determina três anos. O número de reconduções está correto, mas o erro no tempo de mandato já invalida a assertiva. Saber reconhecer esses detalhes faz toda a diferença na prova!

4. Estratégias de interpretação:

Ao resolver questões sobre leis específicas, atenção aos números (anos, votos, quantidades) é fundamental. Pegadinhas costumam alterar prazos, quantidades ou condições. Sempre que possível, revise o texto legal para garantir precisão na resposta.

Resumo: O mandato do presidente do CAU/BR é de TRÊS anos, e não dois.

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3 anos de mandato

ERRADO

Lei 12378 - Lei CAU

Art. 36. É de 3 (três) anos o mandato dos conselheiros do CAU/BR e dos CAUs sendo permitida apenas uma recondução. 

LEI Nº 12.378/2010: Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAUs

Art. 36. É de 3 (três) anos o mandato dos conselheiros do CAU/BR e dos CAUs sendo permitida apenas uma recondução.

§ 1º O mandato do presidente será coincidente com o mandato do conselheiro.

§ 2º Perderá o mandato o conselheiro que:

I - sofrer sanção disciplinar;

II - for condenado em decisão transitada em julgado por crime relacionado com o exercício do mandato ou da profissão; ou

III - ausentar-se, sem justificativa, a 3 (três) reuniões do Conselho, no período de 1 (um) ano.

§ 3º O presidente do CAU/BR e os presidentes dos CAUs serão destituídos pela perda do mandato como conselheiro, nos termos do § 2o ou pelo voto de 3/5 (três quintos) dos conselheiros.

GABARITO: Errado.

ERRADO

Consoante a Lei 12.378/2010

Art. 36. É de 3 (três) anos o mandato dos conselheiros do CAU/BR e dos CAUs sendo permitida apenas uma recondução

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