Alternativa correta: E (Errado)

Tema central: A questão trata da relação entre a vida privada do servidor público e sua avaliação ética na vida funcional, conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994). Esse conhecimento é essencial porque, nos concursos, é comum aparecerem perguntas sobre limites e responsabilidades éticas do servidor público, inclusive fora do ambiente profissional.

Resumo teórico: O Código de Ética estabelece que o servidor público deve agir com dignidade, decoro, zelo, eficácia e consciência dos princípios morais, dentro e fora do ambiente de trabalho. O item XV do Capítulo II do Anexo do Decreto nº 1.171/1994 diz claramente: "A vida privada do servidor público deve ser considerada relevante quando aferida a sua conduta ética." Portanto, fatos e atos da vida privada podem sim ser analisados para avaliar a conduta ética do servidor, principalmente quando refletem no exercício da função pública.

Justificativa da alternativa correta: A afirmação de que fatos e atos da vida privada não devem ser considerados é errada, pois a legislação admite tal análise. Isso ocorre porque o servidor público representa o Estado e deve manter uma postura ética e ilibada em todas as esferas de sua vida, evitando situações que possam comprometer a confiança da sociedade.

Estratégia para resolver questões desse tipo: Sempre que encontrar expressões absolutas como "nunca", "não devem ser considerados" ou "apenas", fique atento! Essas palavras costumam indicar pegadinhas, pois a legislação frequentemente prevê exceções ou amplia o alcance do conceito, como é o caso aqui.

Dica: Leia atentamente o texto legal e observe palavras-chave que ampliam ou restringem a regra. No Código de Ética, a preocupação vai além do ambiente de trabalho, abrangendo a integridade total do servidor.

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Item ERRADO.

Decreto nº 1.171/1994:

VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

Muito pelo contrário...

A afirmação está INCORRETA, porque a vida privada do servidor também pode ser considerada na análise da sua conduta ética e impactar sua imagem funcional.

ERRADO

A conduta ética do servidor público não se limita ao exercício da função. Fatos da vida privada podem, sim, ser considerados quando repercutem na imagem e na confiança que a sociedade deposita na Administração Pública.

Os fatos e atos verificados na vida privada do servidor público DEVEM ser considerados na avaliação da sua vida funcional, sob a ótica da conduta ética.

Decreto nº 1.171/1994:

VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.