Alternativa correta: D

Tema central: A questão aborda os deveres do servidor público previstos no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/94). Trata-se de um tema fundamental em concursos para carreiras públicas, pois envolve condutas essenciais para a boa administração pública e a proteção do interesse coletivo.

Resumo teórico: O Decreto nº 1.171/94 determina que o servidor deve pautar sua conduta pela moralidade, honestidade, lealdade institucional e respeito ao interesse público. Entre os deveres, destaca-se a obrigação de comunicar imediatamente a seus superiores todo ato ou fato contrário ao interesse público ou que possa comprometer o serviço (inciso XII do item IV do Anexo).

Justificativa da alternativa correta (D): A alternativa D está em perfeita sintonia com o Código de Ética, reforçando a responsabilidade do servidor de agir com vigilância e zelo pela coisa pública. Assim, o servidor que presencia irregularidades, falhas ou desvios deve informar rapidamente seus superiores, contribuindo para a lisura e eficiência da administração.

Análise das alternativas incorretas:

A: Contribuir para a previdência é obrigação legal, mas não é dever ético expresso no Código de Ética. Trata-se de um dever administrativo/legal, não de ética profissional.

B: A declaração de bens deve incluir também os bens do cônjuge e dependentes conforme exigência ética e legal. A alternativa restringe indevidamente o dever.

C: Embora a capacitação seja importante, o Código de Ética não prevê, de forma expressa, esse dever. É um aspecto valorizado em normas de gestão, mas não é foco do decreto em questão.

Estrategia para interpretação: Sempre busque palavras-chave presentes diretamente na legislação. Cuidado com alternativas que misturam obrigações legais, administrativas e éticas — a banca pode usar esse recurso para induzir ao erro!

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• Alternativa correta "D", pois é a que mais se aproxima da literalidade do Decreto 1.171/94.

"XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

m - comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;".

• Embora, a alternativa (C) esteja condizente com outro dever do servidor público constante no referido decreto:

"XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

o - participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum;".

Acredito que a letra c tornou-se incorreta por conta do trecho "[...]oferecidos pela administração pública[...]", restringindo o que na lei não faz.