Questões de Concurso Sobre administração pública
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A atual abordagem sobre Administração Pública torna a definição dos conceitos sobre eficiência, eficácia e efetividade essenciais para a compreensão e implementação das políticas públicas. Dessa forma, levando em consideração eficiência e eficácia, afirma-se que:
I. A eficiência é uma medida normativa do alcance de resultados.
II. A eficiência é uma medida normativa da utilização de recursos no processo.
III. A eficiência é uma relação entre custos e benefícios.
IV. A eficiência se preocupa em fazer corretamente as ações e/ou atividades a que se propõe, da melhor maneira possível.
V. A eficácia é uma relação entre custos e benefícios.
A alternativa que apresenta todas as afirmativas corretas é:
A Administração Pública burocrática nasce com o objetivo de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista, pregando o desenvolvimento, a profissionalização, a ideia de carreira pública hierárquica funcional, a impessoalidade e o formalismo. Entre as características da Administração Pública Burocrática encontram-se:
I. Uma auto-referência, concentrando-se no processo, em suas próprias necessidades e perspectivas.
II. A racionalidade absoluta garantida pela burocracia.
III. Uma forma descentralizada de gestão.
IV. O formalismo, rigidez e rigor técnico.
V. A formação de um administrador público que se preocupa em oferecer serviços, e não em gerir programas.
A alternativa que apresenta todas as afirmativas corretas é:
A Reforma Administrativa de 1967 representa um avanço na busca de romper com a rigidez do modelo burocrático instalado na Gestão Pública Brasileira. Diante de alguns preceitos balizadores dessa inovação, afirma-se que:
I. A reforma desacelerou o dinamismo operacional por meio da descentralização funcional.
II. Foram instituídos como princípios de racionalidade administrativa o planejamento e o orçamento.
III. Foram transferidas a execução de várias atividades para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
IV. Foram criados o Ministério da Desburocratização e o Programa Nacional de Desburocratização (PrND)
V. O Estado passa a ser gerencial, com atuação descentralizada e baseada no controle por resultados.
A alternativa que apresenta todas as afirmativas corretas é:
O Estado do bem-estar, proposto na Alemanha no final do século XIX, é um modelo associado à garantia de seguridade social dos cidadãos.
I. Na hipótese de negativa de acesso a informações, o requerente pode interpor recurso em 1ª instância, à autoridade hierarquicamente superior àquela que emitiu a decisão, no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência. A autoridade deve apreciar o recurso no prazo de 5 (cinco) dias, contado da sua apresentação, conforme o disposto no decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação.
II. Para os pedidos respondidos pelos órgãos subordinados à Presidência, na hipótese de negativa de acesso à informação, o requerente deve interpor recurso em 1ª instância, à Autoridade da Dataprev responsável pela implementação das medidas necessárias ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação.
III. Desprovido o recurso em 1ª instância, pode o requerente apresentar recurso em 2ª instância, à autoridade máxima da Dataprev (Presidente) no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência. A autoridade máxima deve se manifestar em 5 (cinco) dias, contados do recebimento do recurso, conforme o disposto no decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação.
Tomando por base o item 5.7 da N/PO/009/00 (Processo de Transparência Passiva da Lei de Informação), que dispõe sobre os “Recursos contra as negativas de acesso":
No setor público, a governança corporativa refere-se à administração das agências do setor público mediante a aplicação dos princípios de governança corporativa do setor privado.
(www.ipea.gov.br/code2011/chamada2011/pdf/area9/area9-artigo13.pdf. Adaptado)
A variável
Intervir na autonomia das organizações é o principal objetivo dos sistemas de governança corporativa, o que possibilita uma gestão responsável e transparente, com vistas à melhoria das empresas.
A análise de políticas oferece uma compreensão das questões relacionadas a legitimidade, eficácia e durabilidade da ação pública.