O patrimonialismo é uma prática condenável porque significa a apropriação privada de recursos e/ou bens públicos, sob as mais variadas maneiras. É o tratamento da coisa pública como se ela fosse patrimônio privado do gestor. A iniciativa mais diretamente oposta ao patrimonialismo, adotada na administração pública, é:

Em passagem de sua obra “Do Contrato Social”, Rousseau diz que “A coisa mais perigosa que há é a influência dos interesses privados nos negócios públicos”. Exemplo desta “coisa perigosa”, prática de intermediação de interesses junto a autoridades públicas, é:

O Estado, na acepção mais simples e de senso corrente, existe para realizar o bem comum. Isto se daria por meio das seguintes três vertentes:

A burocracia weberiana tem duas características que se encontram entre os princípios constitucionais da administração; são elas:

Na reforma do Estado dos anos 1990, o aparelho público foi dividido em 4 níveis. Encontram-se em nível das atividades não exclusivas do Estado, dentre outras, as atividades de:

Quatro modelos organizacionais podem ser identificados na Administração Pública: burocrático, administração pública gerencial, governo empreendedor e governança pública. Embora existam diferenças fundamentais em cada um, existe um elemento comum a esses modelos. Sobre os quatro modelos mencionados, é correto afirmar que:

As características abaixo são típicas de uma organização pública, EXCETO:

A aplicação do princípio da eficiência na Administração Pública pode ser exemplificada pela utilização das seguintes ferramentas, EXCETO:

Para tornar a Administração Pública mais eficiente e menos burocrática, algumas medidas podem ser tomadas pelo agente público, tais como:

No panorama das disfunções da burocracia, correlacione cada disfunção na coluna à esquerda, com suas respectivas características, na coluna à direita.

Disfunção  

                                                                                       

1) Particularismo                                                 

2) Satisfação de interesses pessoais                 

3) Excesso de regras                                         

4) Hierarquia e individualismo                             

5) Mecanicismo  

                                                

Características

( ) A hierarquia divide responsabilidades e atravanca o processo decisório. Realça vaidades e estimula a luta pelo poder.

( ) Burocracias são sistemas de cargos limitados, que colocam pessoas em situações alienantes.
( ) Dentro da organização, consiste em defender os interesses de grupos externos, por motivos de convicção, amizade ou interesse material.
( ) Consiste em defender interesses particulares dentro da organização, como contratar parentes.

( ) Multiplicidade de regras e exigências para a realização de atividades.

A sequência correta, de cima para baixo, é: 

Quanto à Administração Pública, analise as assertivas abaixo.

I. É a direção suprema dos negócios públicos (Barthélemy e Duez).

II. É a atividade pela qual as autoridades satisfazem necessidades de interesse público utilizando prerrogativas de poder (Rivero).

III. Em sentido operacional é a condução política dos negócios públicos.

IV. Em sentido material, é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral.

É correto o que se afirma em

Acerca dos Modelos de Administração Pública, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) O ditado português “No país, os cargos são para os homens, e não os homens para o cargo” representa, claramente, a situação pós-instalação do Modelo Burocrático de Portugal em suas colônias, tais como o Brasil, independentemente se o ocupante do referido cargo fosse um nobre ou um burguês.

( ) Quando o Supremo Tribunal Federal, em um de seus julgados, determina que a vedação do nepotismo não exige a edição de lei formal para coibir a prática, ele reafirma conceitos advindos da distinção weberiana de res publica dos bens privados.

( ) A Constituição Federal de 1988 foi instituída sob o Modelo Burocrático de Administração Pública, tendo como principal objetivo, desde sua promulgação, o controle da corrupção oriunda dos anos de Governo Militar, imputando racionalidade e regulamentação ao sistema. No entanto, impôs gargalos e lentidão de procedimentos, interferindo na eficiência da ação administrativa.

( ) A Emenda Constitucional nº 19/1998 é a transfiguração legal da implementação de um Plano Diretor da Reforma do Estado que, em nível federal, teve sua implementação executada, primeiramente, pelo MARE (Ministério da Administração Federal e Reforma do Governo), cujas funções, posteriormente, foram incorporadas pelo Ministério do Planejamento e Gestão.

Acerca dos tipos de Políticas Públicas, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Entende-se por policy arena as interações das diferentes instituições e grupos tanto do executivo e do legislativo como da sociedade, na gênese e na implementação de uma política.

( ) Quando se afirma que os processos de conflito, de consenso e de coalização podem se modificar conforme a configuração da política regulatória implementada, significa dizer que sua implementação e/ou manutenção podem ser ameaçadas quando atingem interesse de pequeno grupo, em princípio difuso e indeterminado, com boa articulação política e disponibilidade econômica.

( ) As políticas distributivas, apelidadas de pork barrel, são essencialmente clientelistas, sendo seus beneficiários delimitados a pequenos grupos ou indivíduos de diferentes estratos sociais, detendo, no entanto, financiamento difuso, realizado pela sociedade por meio de orçamento público.

( ) A tributação do Imposto de Renda de Pessoa Física, em obedecendo ao princípio da progressividade tributária previsto na Constituição Federal, é exemplo claro da implementação, via legislação, de Política Redistributiva.

Sobre a Análise de Políticas Públicas, analise as assertivas abaixo.

I. Em se utilizando a linguagem de Easton, políticas públicas são oriundas do ativismo político, resultando do processamento de demandas e suporte, por meio do sistema político, dos inputs e outputs originários do meio ambiente e withinputs, originários do interior do próprio sistema político.

II. As políticas públicas (policies) compreendem o conjunto de decisões e ações relativas à alocação de recursos materiais e imateriais, tendo, dentre uma de suas características principais, o revestimento da autoridade oriunda do Poder Público sobre essas decisões e ações.

III. “Estado de coisas” (state of affairs) é algo ou situação que gera insatisfação para vários indivíduos, porém não constitui item de agenda governamental, passando a sê-lo apenas quando se torna um “problema político”.

IV. Conceitualmente, um problema político deve deter dois desses elementos: mobilização de uma ação política, situação de crise e constituir situação de oportunidade.

É correto o que se afirma em

Considere as assertivas a seguir sobre função pública:

I. Para ingresso em função pública é necessário concurso público.

II. As funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

III. As funções públicas abrangem as funções temporárias as quais atendem necessidades temporárias de excepcional interesse público.

IV. As funções públicas incluem as funções de confiança, exercidas preferencialmente por servidores ocupantes de cargo efetivo.

V. As funções de confiança destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Está CORRETO o que se afirma em  

Dentro da organização da Administração Pública do Brasil, integram no Poder Executivo Federal diversas carreiras estruturadas dos servidores públicos, entre elas as de Auditoria. Pertencem a esse setor:

A capacidade que um determinado governo tem para formular e implementar as suas políticas refere-se a capacidade de:

Quanto aos princípios constitucionais relativos à Administração Pública, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.

( ) A Constituição estabelece que a Administração Pública obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

( ) A obediência ao princípio da eficiência pelos órgãos da Administração Pública, por ter sido o último princípio acrescentado à Constituição Federal, é facultativa.

( ) O princípio da eficiência está voltado para a ação idônea, a ação econômica e a ação satisfatória na Administração Pública.

As afirmativas são respectivamente: 

Entre os princípios que regem a Administração Pública, listados a seguir, assinale o que está mais diretamente vinculado à probidade administrativa.