Questões de Concurso Sobre administração pública
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“O BSC é um sistema de gestão estratégica que traduz a visão de futuro e a estratégia da organização em um conjunto de objetivos estratégicos, indicadores de desempenho e iniciativas estratégicas. Esses elementos são interligados por uma lógica de causa e efeito e distribuídos em um conjunto equilibrado de quatro diferentes perspectivas: financeira, clientes, processos internos e aprendizagem e crescimento”. (Murilo Baihe, Balance Scorecard e a gestão pública, Gestão em Pauta, 2016).
Disponível em https://www.comissaodaverdade.pe.gov.br/uploads/r/arquivo-publico-estadual-jordaoemerenciano/6/0/c/60c0b7ef6667e7ca4ffb679ed0959e6acbf9a2007606bd8798f4aa2feabd2766/101b0b92-e8d5-4e26-a480-3050766c6390- E03_Balanced_Socrecard.pdf. Acesso em: 20/03/2024
Além de sua aplicação original no setor privado, o modelo do Balanced Scorecard (BSC) foi adaptado para uso no planejamento do setor público. Considerando as características, assinale a alternativa que contém a afirmação CORRETA.
As ideias de participação e controle social estão intimamente relacionadas: por meio da participação na gestão pública, os cidadãos podem intervir na tomada da decisão administrativa, orientando a Administração para que adote medidas que realmente atendam ao interesse público e, ao mesmo tempo, podem exercer controle sobre a ação do Estado, exigindo que o gestor público preste contas de sua atuação. Podemos dizer que controle social é entendido como a atuação de cidadãos, organizados ou não, no acompanhamento e fiscalização dos atos da Administração Pública, ou seja, da aplicação dos recursos públicos e da execução das políticas públicas. A sociedade também pode atuar influenciando na formulação das políticas públicas, e deve fazê-lo ocupando os espaços de participação previstos.
(Disponível em: Repositório ENAP - Escola Nacional de Administração Pública. Brasília: 2015. Acesso em: 26/01/2024.)
Considerando as disposições constitucionais acerca desse tema, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Cabe à legislação disciplinar a participação do usuário na administração pública direta e indireta, especialmente por meio de reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, sem prejuízo de outras formas.
( ) O acesso dos usuários a registros administrativos, bem como a disciplina da representação contra o exercício negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função na administração pública são inerentes ao direito fundamental à informação, conforme regulado em lei.
( ) A participação popular na gestão pública é assegurada mediante a manutenção de serviços de atendimento ao usuário e avaliação esporádica, externa e interna, da qualidade dos serviços públicos.
( ) Qualquer cidadão é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas do seu Estado, cabendo ao sistema de controle externo apoiar o controle interno no exercício de sua missão institucional.
Assinale a sequência correta.
I. Eficácia está relacionada ao grau de atingimento do objetivo, ou seja, evidencia o cumprimento da missão ou o alcance do resultado desejado.
II. Eficiência está relacionada com a maneira ou o método adotado para atingir determinado objetivo. Também está associada à economicidade, que se refere ao uso mais eficiente de recursos, considerando um determinado nível de eficácia.
III. Efetividade ressalta o impacto, na medida em que o resultado almejado (e concretizado) muda determinado cenário. Também ocorre quando um produto ou serviço foi percebido pelo usuário como satisfatório.
IV. Efetividade pode ser alcançada por meio da combinação de eficácia e eficiência, embora não leve em consideração os resultados reais e relevantes obtidos.
Estão corretas as afirmativas
1. Planejamento
2. Organização
3. Direção
4. Controle
( ) Interpretar e garantir o alcance dos objetivos, por meio da atividade das pessoas e da aplicação dos recursos que compõem a organização.
( ) Garantir que o planejamento seja bem executado e que os objetivos estabelecidos sejam alcançados da melhor maneira possível.
( ) Definir objetivos e decidir sobre os recursos e as tarefas necessários para alcançá-los adequadamente.
( ) Estruturar e integrar os recursos e os órgãos incumbidos de sua administração e estabelecer relações entre eles e suas atribuições.
Assinale a sequência correta.
I. Para permitir a interação e a atuação do povo na gestão pública, os processos participativos estabelecem parcerias entre o poder público e a sociedade, não necessitando da intermediação de seus representantes políticos.
II. As Conferências de Políticas Públicas e as Audiências Públicas são exemplos de processos participativos no Brasil.
III. O Orçamento participativo permite a atuação direta e ativa da população na definição de como os recursos públicos serão alocados substituindo, desse modo, a participação dos poderes Legislativo e Executivo.
Está correto o que se afirma em
Leia o texto a seguir.
É um importante fator no setor público para implementação das políticas públicas e para a continuidade do Estado, decorrente do padrão de relacionamento entre governo e cidadão, englobando três aspectos: transparência, responsabilidade e prestação de contas.
Disponível em: <https://congressousp.fipecafi.org/anais/16UspInternational/124.pdf>
1. Categoria G2B. 2. Categoria G2C. 3. Categoria G2G.
( ) Envolve compras ou transações entre governos. ( ) Envolve a relação entre governo e cidadãos. ( ) Envolve a relação entre governo e fornecedores.
A sequência está correta em
( ) A Emenda Constitucional nº 19/1998 foi um dos documentos de grande importância para a Reforma Gerencial, tendo alterado a Constituição Federal de 1988, especialmente no que tange à inserção da lógica Gerencial na Administração Pública brasileira, introduzindo a eficiência como princípio constitucional.
( ) A Reforma Gerencial brasileira, sob a base teórica do gerencialismo, leva a um novo posicionamento do Estado, que deixa de ser responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social para se fortalecer na função de promotor e regulador.
( ) O gerencialismo tem como algumas características, a desregulamentação, descentralização ou delegação de autoridades, a racionalização orçamentária, avaliação de desempenho e flexibilização na contratação de insumos para produção de bens públicos.
( ) O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado apresenta a transformação da Administração Pública gerencial em burocrática, prevendo como pontos essenciais a privatização de empresas estatais, terceirização de atividades essenciais e criação de organizações públicas de apoio.
A sequência correta está em
1 - Legalidade
2 - Impessoalidade
3 - Moralidade
4 - Publicidade
5 - Eficiência
( ) Os atos administrativos devem ser pautados exclusivamente pelo interesse público, sem considerar características pessoais, como raça, religião, nacionalidade ou relação pessoal com os agentes públicos.
( ) Os atos da Administração Pública devem ser transparentes, com divulgação clara e acessível de informações sobre decisões, procedimentos, contratos e gastos públicos, promovendo a participação e o controle social.
( ) Os atos administrativos devem ser realizados de maneira íntegra, honesta e transparente, ocorrendo sempre o bem comum e o interesse público.
( ) A Administração Pública deve buscar alcançar os melhores resultados possíveis com o menor dispêndio de recursos, sejam eles financeiros, humanos ou materiais.
( ) As ações e as decisões dos agentes públicos devem ser fundamentadas em normas jurídicas previamente condicionais, garantindo que não haja arbitrariedade ou violação dos direitos dos cidadãos.
Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de associação, na ordem de cima para baixo:
Julgue o próximo item, relativo ao princípio da transparência e prestação de contas (accountability), à Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) e à Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
Accountability envolve, por exemplo, a responsabilização de
um agente público pelas consequências dos atos que, no
exercício de sua função, houver praticado sem cumprir a
obrigação de prestar contas a um órgão de controle.
Acerca de aspectos relativos à gestão de projetos, à gestão de programas e à gestão da mudança organizacional aplicáveis às agências reguladoras, julgue o item que se segue.
Os macroprocessos finalísticos constituem-se de processos de trabalho ou serviços que representam a essência da organização e promovem a efetiva geração de resultados à sociedade.
No que se refere a políticas públicas, julgue o item subsequente.
A definição de problemas públicos como situações coletivas
indesejadas, segundo a percepção de autores relevantes, é
suficiente para garantir a efetividade das políticas públicas.
No que se refere a políticas públicas, julgue o item subsequente.
A identificação do problema é a primeira etapa do ciclo de
políticas públicas e consiste no reconhecimento de uma
situação indesejada que afeta a sociedade.
No que se refere a políticas públicas, julgue o item subsequente.
A extinção da política pública pode ocorrer quando seus
objetivos forem atingidos, quando ela se mostrar ineficaz ou
quando houver mudança de prioridades do governo.
Leia o texto a seguir.
Elemento da administração pública que compreende os projetos, as atividades, as operações especiais e não orçamentárias de um determinado programa.
BERNARDONI, Doralice Lopes; CRUZ, June A. Westarb. Planejamento e
orçamento na administração pública. Curitiba: Ibpex, 2010.
O texto faz referência ao conceito de