No que se refere à Política de Dados Abertos, instituída pelo Decreto n.º 8.777/2016, julgue o item seguinte.

Os dados disponibilizados pelo Poder Executivo federal são de livre utilização pelos poderes públicos, sendo aquele poder obrigado a indicar o detentor de direitos autorais pertencentes a terceiros e as condições de utilização por este autorizadas na divulgação de bases de dados protegidas por direitos autorais. 

No que se refere à Política de Dados Abertos, instituída pelo Decreto n.º 8.777/2016, julgue o item seguinte.

De acordo com o referido decreto, qualquer dado gerado ou acumulado pelo governo é acessível ao público, tendo o cidadão acesso irrestrito a ele, não cabendo, portanto, sigilo ou restrição de acesso a dado governamental.

No que concerne à Política Nacional de Governo Aberto — Decreto n.º 10.160/2019 —, julgue o item subsequente. 

À luz do disposto no referido decreto, os planos de ação nacionais sobre governo aberto são destinados tanto ao acesso às informações públicas e ao aumento da transparência, quanto à prevenção e ao combate à corrupção.

No que concerne à Política Nacional de Governo Aberto — Decreto n.º 10.160/2019 —, julgue o item subsequente. 

Os planos de ação nacionais sobre governo aberto são instrumentos de planejamento de médio prazo e devem ter duração de quatro anos, de forma a propiciar o acesso às informações públicas no âmbito do Poder Executivo federal. 

No que concerne à Política Nacional de Governo Aberto — Decreto n.º 10.160/2019 —, julgue o item subsequente. 

Entre as diretrizes da mencionada política, o rol do aumento da disponibilidade de informações a respeito das atividades governamentais inclui tanto os dados afetos ao desempenho das ações e dos programas do governo federal, quanto os referentes aos seus gastos.  

Acerca das cadeias de valor no contexto da gestão pública, julgue o próximo item.
A abordagem de microdesempenho foca principalmente na melhoria da confiança e na satisfação do cidadão em instituições públicas por meio da entrega de serviços, enquanto o modelo da cadeia de valor da administração pública amplia essa visão ao conectar a entrega de serviços a outras áreas de desempenho gerencial, como gestão de pessoas e liderança.

Em relação às reformas previdenciária, tributária e fiscal atualmente em pauta na agenda nacional, julgue o item subsecutivo.

A principal motivação para a aprovação da Reforma da Previdência em 2019 foi a necessidade de correção de distorções do antigo regime previdenciário, como a disparidade do tempo de contribuição entre homens e mulheres.

Em relação às reformas previdenciária, tributária e fiscal atualmente em pauta na agenda nacional, julgue o item subsecutivo.

A Reforma Tributária aprovada em 2023 simplifica a cobrança dos tributos federais, estaduais e municipais; com isso, espera-se que haja aumento de produtividade e, consequentemente, redução de custos para consumidores e produtores. 

A respeito de políticas, diretrizes e ações implementadas na área das políticas sociais no Brasil, julgue o item a seguir.

As políticas públicas de proteção à infância e à juventude são iniciativas para garantir cuidados de saúde adequados para mães, bebês e crianças, incluindo acesso a serviços de pré-natal, imunizações e cuidados pediátricos.

A respeito de políticas, diretrizes e ações implementadas na área das políticas sociais no Brasil, julgue o item a seguir.

As políticas de educação inclusiva são iniciativas para garantir acesso igualitário à educação para pessoas com deficiência.

Julgue o próximo item, relativos à definição de metas e indicadores para as políticas públicas. 

De acordo com a técnica SMART, as metas das políticas públicas e seus indicadores de monitoramento devem ser embasados em métricas de curto, médio e longo prazos, rotineiramente acompanhados por instrumentos específicos de coleta de dados e ferramentas digitais de inteligência artificial. 

Julgue o próximo item, relativos à definição de metas e indicadores para as políticas públicas. 

A classificação dos indicadores quanto ao desempenho foca a alocação de recursos e o alcance de resultados nas políticas públicas a partir de critérios como economicidade, eficiência, eficácia e efetividade. 

Com relação às teorias do modelo lógico, da mudança e do programa, julgue o item a seguir.

A colaboração é um elemento central dessas teorias, na medida em que a eficácia de políticas públicas é maximizada quando há uma participação ativa e um compromisso de todos os stakeholders envolvidos, pois isso facilita a criação de soluções inovadoras, a identificação e mitigação de riscos e a implementação de intervenções mais efetivas e sustentáveis. 

No que se refere às metodologias de avaliação de políticas públicas, julgue o item subsecutivo. 

A avaliação ex-ante é crucial para o governo que estiver em curso, pois, por meio dela, o governante consegue verificar se o problema foi solucionado de acordo com os objetivos e as metas previamente definidos, visando à economicidade do gasto público. 

No que se refere às metodologias de avaliação de políticas públicas, julgue o item subsecutivo. 

Enquanto a identificação tardia de falhas na formulação e no desenho da política pública constitui a avaliação ex-post, a avaliação ex-ante previne a identificação antecipada de falhas na formulação e no desenho da política pública. 

No que se refere às metodologias de avaliação de políticas públicas, julgue o item subsecutivo. 

Por definição, avaliação econômica é a que dá ênfase na relação custo-benefício da política pública, avaliando se os benefícios justificam os custos envolvidos, ao passo que a avaliação de impacto é a que avalia os resultados, buscando medir o impacto real da política no seu público-alvo e na sociedade como um todo. 

No que se refere às metodologias de avaliação de políticas públicas, julgue o item subsecutivo. 

Entende-se por avaliação de governança a que prioriza a forma como a política foi implementada, avaliando a gestão, a administração e os processos; avaliação executiva, por sua vez, é aquela em que se examinam a qualidade da gestão e a capacidade institucional envolvida na política pública, com foco na transparência e na participação cidadã.

Acerca de conceitos afetos à política pública e do diagnóstico do problema público, julgue o item seguinte. 

Para a definição de políticas públicas, faz-se necessária a realização de um diagnóstico, que consiste em uma diretriz cujos elementos fundamentais são a intencionalidade e o uso da burocracia de modo racional.

Acerca de conceitos afetos à política pública e do diagnóstico do problema público, julgue o item seguinte. 

A criação e a implementação de políticas públicas são motivadas pelo tratamento ou pela resolução de um problema de ordem individual. 

Acerca de conceitos afetos à política pública e do diagnóstico do problema público, julgue o item seguinte. 

No contexto das políticas públicas, a árvore do problema consiste em um diagrama de causa e efeito que contribui para a elaboração do diagnóstico de um problema público, mas que não propicia reflexões a respeito da solução mais adequada para sua resolução.