Questões de Concurso Sobre administração pública

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Q2473650 Administração Pública
A relação entre a gestão por processos e a responsabilidade com a sociedade tem como finalidade promover a prestação de contas de forma que os cidadãos conheçam e compreendam as operações do governo. Essa finalidade está associada aos conceitos de
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Q2473649 Administração Pública

Leia o texto a seguir.


Trata-se de processos interativos mediante os quais a sociedade e a economia são dirigidas em favor de objetivos coletivos comuns.


Disponível em:<https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/4281/1/5_Livro_Governan%C3
%A7a%20Gest%C3%A3o%20de%20Riscos%20e%20Integridade.pdf>.
Acesso em: 05 abr. 2024. [Adaptado].


O texto faz referência ao conceito de

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Q2473306 Administração Pública
De acordo com TCU (2014, p. 5), “o controle social exercido diretamente sobre as políticas públicas consubstanciadas em planos e leis orçamentárias traduz-se no controle que os membros da sociedade exercem sobre a execução orçamentária e financeira dos recursos públicos”. Sobre os mecanismos de controle social, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Q2473305 Administração Pública
Maria, residente em um determinado município, decidiu solicitar informações à Administração Pública local sobre os demonstrativos contábeis municipais nos anos anteriores. No entanto, antes de efetivar a solicitação, Maria resolveu compreender melhor os dispostos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida popularmente com o Lei de Acesso à Informação, que regula o acesso à informação. Com base nos dispostos da normativa, analise as afirmativas a seguir.

I. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades públicas. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de quinze dias a contar da sua ciência.

II. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou restritiva.

III. As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas deverão ser objeto de restrição de acesso.

IV. As informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem poderão ter autorizada sua divulgação ou acesso por terceiros diante de previsão legal ou consentimento expresso da pessoa a que elas se referirem.

Está correto o que se afirma apenas em
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Q2473304 Administração Pública
O governo eletrônico, na concepção de Paludo (2013, p. 131), é definido como um instrumento para melhorar os serviços públicos e o relacionamento com a sociedade, mediante a utilização das tecnologias da informação e comunicação, para democratizar o acesso à informação, ampliar discussões e dinamizar a prestação de serviços públicos com foco na eficiência e efetividade das funções governamentais. Sobre as premissas, princípios, benefícios e diretrizes do governo eletrônico, assinale a afirmativa correta.
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Q2473302 Administração Pública
De acordo com Lima (2022), os estudos recentes sobre governança corporativa entraram no radar dos Tribunais de Contas, e os gestores públicos precisam estar preparados para o tema, dadas as exigências que lhes serão impostas. Nesse sentido, a autora destaca a importância da governança para o setor público e exemplifica seus mecanismos, com base no Tribunal de Contas da União (TCU). Dentre os princípios para a boa governança, propostos pelo Banco Mundial e citados pelo TCU, na 2ª Edição do Referencial Básico de Governança no Setor Público, considere: “em sua atuação na gestão pública, Aristóteles agindo de acordo com os princípios da boa governança pública busca demonstrar confiança, zelo, economia e observância às regras e aos procedimentos do órgão ao utilizar, arrecadar, gerenciar e administrar bens e valores públicos”. As informações se referem à:
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Q2473301 Administração Pública
João da Silva, servidor público de carreira, foi delegado para compor a equipe que irá implementar um programa de Compliance na Câmara Municipal, cujo objetivo será assegurar, em conjunto com as demais áreas, a adequação, o fortalecimento e o funcionamento do sistema de controle interno da instituição, procurando mitigar os riscos de acordo com a complexidade de suas ações. Além disso, com o programa de Compliance, a Câmara buscará disseminar uma cultura de controle para assegurar o cumprimento de leis e regulamentos existentes. Ao procurar por um Manual de Programas de Compliance, João da Silva identificou que um dos pilares dos programas compreende “a documentação que estabelece direitos e obrigações dos diretores da organização, gerentes, funcionários, agentes e parceiros comerciais para garantir uma cultura de integridade e valorização de comportamentos éticos”. Com base no exposto, qual dos pilares dos programas de Compliance foi mencionado por João da Silva? 
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Q2473299 Administração Pública
A accountability integra o léxico introduzido pela governança corporativa no contexto da governança pública. Em sua essência, refere-se à obrigação do gestor de prestar contas de maneira transparente à rede de partes interessadas das organizações que compõem a Administração Pública.

(Maximiano e Nohara, 2021.)


Em relação à accountability pública, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Accountability horizontal. 2. Accountability vertical. 3. Accountability social.


( ) Relaciona-se com os cidadãos, mas não se limita ao exercício do voto; depende da participação de entidades representativas da sociedade civil, como associações, sindicatos, imprensa e organizações não governamentais. Essa dimensão está vinculada à governabilidade e ao corporativismo.

( ) Envolve a fiscalização e controle recíprocos dos Três Poderes, por meio de órgãos legalmente instituídos para essas funções – sistema de checks and balances(freios e contrapesos) estabelecido na Constituição, Tribunais de Contas, Ministério Público, controladorias e agências fiscalizadoras.
( ) Constitui-se das ações realizadas, individual ou coletivamente, direcionadas pela sociedade àqueles que ocupam posições em instituições do Estado, eleitos ou não. Os cidadãos são as partes interessadas; os políticos e governos são seus agentes. Esses agentes têm a responsabilidade de agir com transparência e são responsabilizados (accountable) por seus atos perante os representados.


A sequência está correta em
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Q2473102 Administração Pública
Princípios são as proposições básicas, fundamentais, típicas que condicionam todas as estruturações subsequentes (Cretella Jr, s.d). A Constituição de 1988 inovou ao fazer expressa menção a alguns princípios aos quais a Administração Pública Direta e Indireta se submete. Um dos princípios estabelece os limites da atuação administrativa, indicando que a Administração Pública só pode fazer o que a lei permitir. Neste caso, estamos nos referindo ao princípio:
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Q2473100 Administração Pública
A Administração Pública é constituída por órgãos da administração direta e órgãos que fazem parte da estrutura de administração indireta. Compõem a administração indireta as autarquias, as fundações instituídas pelo poder público, as sociedades de economia mista e as empresas públicas. Assinale a alternativa CORRETA quanto às autarquias.  
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Q2473097 Administração Pública
Ao tornar públicas as informações governamentais, o governo brasileiro reafirma o seu compromisso democrático de prestação de contas e de accountability. Se o Art. 70 da Constituição Federal previa que todo aquele – pessoa física ou jurídica, pública ou privada – que lidasse com bens e valores públicos ou pelos quais a União respondesse, deveria assumir obrigações de natureza pecuniária, a prestação de contas começará a ser regulamentada a partir de: 
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Q2473095 Administração Pública
Acerca do conceito de governo eletrônico, analise as afirmativas a seguir.

I. Trata-se de um governo ágil e aberto para melhor atender à sociedade, utilizando-se da telemática (Tecnologia da Informação e Telecomunicações) para ampliar a cidadania, aumentar a transparência da gestão pública, facilitar o controle popular do poder público e democratizar o acesso do cidadão aos meios eletrônicos.
II. De maneira geral, pode-se definir governo eletrônico como o conjunto de plataformas tecnológicas de comunicação, informação e aplicações em uso pelo setor público.
III. Governo eletrônico é a contínua otimização de oferta de serviço, participação do eleitorado e governança mediante a transformação de relacionamentos internos e externos com uso da tecnologia, da internet e da nova mídia.
IV. O governo eletrônico pode ser entendido como uma das principais formas de modernização do Estado e está fortemente apoiado em uma visão do uso das novas tecnologias para a prestação do serviço público.
V. O governo eletrônico, ou e-governo, pode ser entendido como um conjunto de ações modernizadoras vinculadas à Administração Pública.

Está correto o que se afirma apenas em
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Q2473090 Administração Pública
A governança no setor público compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atual gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade (TCU, 2014, p. 33). Para alcançar a boa governança em órgãos e entidades da Administração Pública, é importante desempenhar algumas ações, EXCETO:
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Q2471446 Administração Pública
[Questão inédita] Nos termos do Decreto nº 11.529/23, a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal compreende a:
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Q2471436 Administração Pública
[Questão inédita] O Decreto-lei nº 200/67 foi editado para dispor sobre a organização da Administração Federal. Em termos de conceitos estruturais, é correto o que se afirma em:
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Q2471428 Administração Pública
[Questão inédita] A participação política e a representatividade são aspectos fundamentais para o funcionamento democrático de um país. No Brasil, esses temas ganham relevância diante da diversidade de interesses e da complexidade do sistema político. A participação política engloba uma série de atividades e formas de envolvimento dos cidadãos na vida pública, desde o voto nas eleições até a participação em movimentos sociais e debates sobre políticas públicas. Por outro lado, a representatividade está relacionada à capacidade dos representantes eleitos de defender os interesses da sociedade e tomar decisões em seu nome. Nesse contexto, é importante compreender a relação entre participação política e representatividade para avaliar o grau de democracia e inclusão política em um país. Como, então, podemos caracterizar a participação política e a representatividade no Brasil, considerando o contexto atual?
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Q2471427 Administração Pública
[Questão inédita] Levando em consideração o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal criado pelo Decreto 11.529/2023, assinale a alternativa que não representa princípios e objetivos da Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal:
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Q2471424 Administração Pública
[Questão inédita] Os ciclos de políticas públicas são um modelo teórico que descreve as etapas pelas quais as políticas governamentais passam, desde a identificação de um problema até a sua implementação, avaliação e possível revisão. Esses ciclos ajudam a compreender como as decisões políticas são tomadas e como as políticas afetam a sociedade. Compreender esses ciclos é essencial para gestores públicos e formuladores de políticas, pois fornece uma estrutura para abordar problemas sociais, econômicos e políticos de forma eficaz e eficiente. Qual o objetivo principal dos ciclos de políticas públicas e como eles influenciam a tomada de decisões governamentais?
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Q2471422 Administração Pública
[Questão inédita] O Decreto 11.529, de 16 de maio de 2023, instituiu o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal. Entre as competências do órgão central desse sistema, pode-se apontar: 
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Q2471418 Administração Pública
[Questão inédita] No Brasil a luta contra as discriminações, desigualdades e injustiças é uma pauta central para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. Questões relacionadas à renda, região, raça, idade, gênero e outras formas de discriminação permeiam o tecido social e impactam diretamente a vida de milhões de pessoas. Nesse contexto, as políticas públicas desempenham um papel crucial no enfrentamento desses desafios, buscando promover a equidade, a justiça social e o respeito aos direitos humanos. Entender o papel dessas políticas na mitigação das desigualdades e na promoção da inclusão é fundamental para o avanço rumo a uma sociedade mais igualitária e democrática. Qual é o papel das políticas públicas no combate às discriminações, desigualdades e injustiças de renda, regional, racial, etária e de gênero?
Alternativas
Respostas
5821: B
5822: B
5823: D
5824: A
5825: C
5826: C
5827: D
5828: A
5829: D
5830: A
5831: A
5832: A
5833: C
5834: A
5835: B
5836: C
5837: E
5838: C
5839: E
5840: D