Questões de Concurso Sobre administração pública
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No que se refere às metodologias de avaliação de políticas públicas, julgue o item subsecutivo.
A avaliação ex-ante é crucial para o governo que estiver em
curso, pois, por meio dela, o governante consegue verificar
se o problema foi solucionado de acordo com os objetivos e
as metas previamente definidos, visando à economicidade do
gasto público.
No que se refere às metodologias de avaliação de políticas públicas, julgue o item subsecutivo.
Enquanto a identificação tardia de falhas na formulação e no
desenho da política pública constitui a avaliação ex-post, a
avaliação ex-ante previne a identificação antecipada de
falhas na formulação e no desenho da política pública.
No que se refere às metodologias de avaliação de políticas públicas, julgue o item subsecutivo.
Por definição, avaliação econômica é a que dá ênfase na
relação custo-benefício da política pública, avaliando se os
benefícios justificam os custos envolvidos, ao passo que a
avaliação de impacto é a que avalia os resultados, buscando
medir o impacto real da política no seu público-alvo e na
sociedade como um todo.
No que se refere às metodologias de avaliação de políticas públicas, julgue o item subsecutivo.
Entende-se por avaliação de governança a que prioriza a
forma como a política foi implementada, avaliando a gestão,
a administração e os processos; avaliação executiva, por sua
vez, é aquela em que se examinam a qualidade da gestão e a
capacidade institucional envolvida na política pública, com
foco na transparência e na participação cidadã.
A identificação do problema e da população-alvo constitui um passo crucial na avaliação de políticas públicas, exigindo um método sistemático para assegurar a eficácia e o direcionamento adequado das políticas públicas.
Acerca de conceitos afetos à política pública e do diagnóstico do problema público, julgue o item seguinte.
Para a definição de políticas públicas, faz-se necessária a
realização de um diagnóstico, que consiste em uma diretriz
cujos elementos fundamentais são a intencionalidade e o uso
da burocracia de modo racional.
A identificação do problema e da população-alvo constitui um passo crucial na avaliação de políticas públicas, exigindo um método sistemático para assegurar a eficácia e o direcionamento adequado das políticas públicas.
Acerca de conceitos afetos à política pública e do diagnóstico do problema público, julgue o item seguinte.
A criação e a implementação de políticas públicas são
motivadas pelo tratamento ou pela resolução de um
problema de ordem individual.
A identificação do problema e da população-alvo constitui um passo crucial na avaliação de políticas públicas, exigindo um método sistemático para assegurar a eficácia e o direcionamento adequado das políticas públicas.
Acerca de conceitos afetos à política pública e do diagnóstico do problema público, julgue o item seguinte.
No contexto das políticas públicas, a árvore do problema
consiste em um diagrama de causa e efeito que contribui
para a elaboração do diagnóstico de um problema público,
mas que não propicia reflexões a respeito da solução mais
adequada para sua resolução.
Estudos mostram que o Brasil adota uma abordagem abrangente para a avaliação de políticas públicas, considerando várias dimensões de desempenho para assegurar uma análise detalhada e multifacetada. Essas dimensões são fundamentais para compreender a eficácia, a eficiência e o impacto das políticas públicas. Além disso, refletem o compromisso das instituições com uma avaliação que adota uma visão sistêmica das políticas públicas, buscando não apenas medir resultados, mas também promover a transparência, a responsabilidade e o desenvolvimento sustentável.
É por meio dessa abordagem que as instituições buscam contribuir para a melhoria contínua da gestão pública e para o aprimoramento das políticas públicas no Brasil, garantindo que elas atendam efetivamente às necessidades da população.
Considerando o texto anterior e os conceitos de cada uma das dimensões citadas, julgue o item a seguir.
As dimensões da economicidade e da eficiência utilizadas na
avaliação de política pública diferenciam-se pelo fato de que
a primeira prioriza a minimização do custo dos insumos,
enquanto a segunda enfatiza a relação entre insumos e
resultados.
Estudos mostram que o Brasil adota uma abordagem abrangente para a avaliação de políticas públicas, considerando várias dimensões de desempenho para assegurar uma análise detalhada e multifacetada. Essas dimensões são fundamentais para compreender a eficácia, a eficiência e o impacto das políticas públicas. Além disso, refletem o compromisso das instituições com uma avaliação que adota uma visão sistêmica das políticas públicas, buscando não apenas medir resultados, mas também promover a transparência, a responsabilidade e o desenvolvimento sustentável.
É por meio dessa abordagem que as instituições buscam contribuir para a melhoria contínua da gestão pública e para o aprimoramento das políticas públicas no Brasil, garantindo que elas atendam efetivamente às necessidades da população.
Considerando o texto anterior e os conceitos de cada uma das dimensões citadas, julgue o item a seguir.
As dimensões da efetividade e da equidade utilizadas na
avaliação de política pública diferenciam-se pelo fato de que
a primeira busca minimizar desigualdades e promover justiça
social, enquanto a segunda visa determinar o grau de sucesso
de uma política pública.
A respeito do planejamento governamental no Brasil, incluído o planejamento orçamentário, julgue o item a seguir.
Considerada uma perspectiva histórica e convencional, o
esforço brasileiro em direção ao planejamento para o
desenvolvimento começou na década de 20 do século
passado, com o planejamento para a indústria.
Em relação às reformas previdenciária, tributária e fiscal atualmente em pauta na agenda nacional, julgue os item subsecutivo.
A principal motivação para a aprovação da Reforma da
Previdência em 2019 foi a necessidade de correção de
distorções do antigo regime previdenciário, como a
disparidade do tempo de contribuição entre homens e
mulheres.
I - Automação de serviços, pesquisa com usuários e acordos de cooperação constituem ferramentas utilizadas pelo Governo para viabilizar a transformação digital.
II - Extinção de filas e atendimento em balcões e redução da utilização de papéis são exemplos de benefícios de automação de serviços públicos.
III - A transformação digital representa a oferta de maior qualidade no serviço público prestado, com menor gasto de dinheiro e tempo por parte do cidadão, de modo a proporcionar melhoria de vida das pessoas que vivem e trabalham no país.
Das afirmativas acima:
Observe as afirmativas a seguir sobre as estratégias de diversidade, inclusão e equidade:
I - Em 2014, foi tomada uma das medidas mais concretas no enfrentamento à questão da desigualdade no acesso às carreiras federais: a Lei Federal nº 12.990/2014, que reservou aos negros 50% das vagas oferecidas nos concursos públicos.
II - O Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco (PAA/IRBr) - Bolsa-Prêmio de Vocação para a Diplomacia busca atuar nas raízes da desigualdade, concedendo bolsas de estudos a pessoas negras para viabilizar sua preparação para o concurso público, ampliando, assim, a base de recrutamento desse grupo étnico-racial.
III - No Senado Federal, em seu Plano de equidade de gênero e raça (2021- 2023), foi instituído o Programa de Liderança para as Mulheres. O programa tem como resultados-chave a realização de mentoria para mulheres ocupantes de chefi a ou função comissionada e a realização de um curso de liderança para mulheres pardas e pretas não ocupantes de função comissionada.
IV - A Rede Equidade, criada no início de 2022, é fruto de cooperação técnica, inicialmente, entre organizações públicas e privadas, para implementação de ações conjuntas de inclusão e diversidade, com foco em gênero e raça, visando contribuir para o alcance da igualdade e da equidade no país.
Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:
Observe as afirmativas a seguir sobre os conceitos relacionados aos programas de governo orientados à equidade de gênero e raça:
I - O termo diversidade faz alusão à ideia de multiplicidade, sendo um conceito relacional que remete às diferenças entre indivíduos. No ambiente organizacional, indica a presença de diferentes identidades subalternizadas, podendo incluir diferenças de raça e gênero. Sempre que uma organização é diversa, necessariamente é inclusiva ou equitativa.
II - A equidade refere-se à promoção da justiça por meio da adaptação de regras, processos e distribuição de recursos em organizações e na sociedade. A partir de uma lente equitativa, reconhece-se que existem privilégios e barreiras sociais que fazem com que as pessoas partam do mesmo lugar social.
III - A interseccionalidade pode ser entendida como uma conceituação do problema que busca capturar as consequências estruturais e dinâmicas da interação entre dois ou mais eixos da subordinação. Nesse sentido, o conceito de interseccionalidade traz o entendimento de que várias formas de subordinação como machismo, racismo, classismo e homofobia podem se sobrepor.
IV - Entende-se ação afirmativa como um conjunto de políticas específicas para membros de grupos sociais atingidos por formas de exclusão que lhes negam um tratamento igualitário no acesso às diversas oportunidades.
Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:
Observe as afirmativas a seguir sobre o Sitai:
I - O Sitai é composto pela Controladoria-Geral da União (CGU), como órgão setorial, e pelas unidades nos órgãos e nas entidades da administração pública federal direta.
II - A Política de TransparêJncia e Acesso à Informação da Administração Pública Federal compreende: a transparência passiva, a transparência ativa e a abertura de bases de dados produzidos, custodiados ou acumulados pela administração pública federal.
III - A transparência ativa será realizada por sistema eletrônico específico para registro e atendimento de pedidos de acesso à informação direcionados aos órgãos e às entidades da administração pública federal.
IV - A transparência passiva será realizada por meio da divulgação de dados e informações nos sítios eletrônicos oficiais dos órgãos e das entidades da administração pública federal.
Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:
A iniciativa “Incentivar o uso de assinaturas digitais com alto nível de segurança”, que faz parte da Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2023, está vinculada ao:
Observe as afirmativas a seguir sobre as políticas públicas:
I - São princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua, além da igualdade e equidade: respeito à dignidade da pessoa humana e direito à convivência familiar e comunitária.
II - A atenção básica, conforme a Política Nacional de Atenção Básica, deve operacionalizar diretrizes como: regionalização e hierarquização; territorialização; população adscrita; e cuidado centrado na pessoa.
III - A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa tem como objetivo principal recuperar, manter e promover a autonomia e independência dos idosos em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.
IV - O Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) do Governo Federal visa complementar a disponibilização de medicamentos utilizados na Atenção Primária à Saúde, por meio, exclusivamente, de parceria com farmácias e drogarias da rede pública.
Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:
A clássica concepção de Hely Lopes Meirelles entende a administração pública como: “Em sentido formal, é o conjunto de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos do Governo; em sentido material é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral. “ (Direito Administrativo Brasileiro)
Sobre a formação contemporânea do Estado brasileiro,
NÃO é correto afirmar que:
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