O conceito de Ecossistemas de Inovação pressupõe a interação entre diversos atores, como universidades, governo, empresas e agências de fomento, para gerar um ambiente propício ao desenvolvimento tecnológico. Quando uma agência de fomento atua em uma região para fortalecer essa rede, ela não apenas empresta dinheiro, mas atua como um catalisador de conexões.
Com base nisso, qual das alternativas abaixo descreve corretamente a função de uma política pública de fomento desenhada para fortalecer a interação entre esses atores e mitigar as falhas de mercado que impedem o avanço tecnológico local?

Tem-se que o _______________ da empresa pública e da sociedade de economia mista deverá fazer constar do Código de Conduta e Integridade, aplicável à alta administração, a vedação à divulgação, sem autorização do órgão competente da empresa pública ou da sociedade de economia mista, de informação que possa causar impacto na cotação dos títulos da empresa pública ou da sociedade de economia mista e em suas relações com o mercado ou com consumidores e fornecedores.
De acordo com a Lei Federal n^o 13.303/2016, preenche CORRETAMENTE a coluna:

A Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca não se confunde com a simples distribuição de competências administrativas entre órgãos estatais, embora dependa de arranjos institucionais e regulatórios para sua implementação.
Nesse contexto, a atuação do engenheiro de pesca na gestão pública pode se inserir no plano técnicoinstitucional, sem se identificar, por isso só, com a função normativa primária do Estado.
Analise as assertivas abaixo e, a seguir, assinale a alternativa CORRETA.
I. A política pública setorial constitui dimensão finalística de orientação, planejamento e desenvolvimento do setor, ao passo que a definição de competências administrativas integra o arranjo institucional necessário à sua execução.
II. A existência de competências administrativas legalmente distribuídas entre órgãos e entidades esgota, em sentido técnico, o conteúdo da política pesqueira, já que a regulação setorial se reduz à estrutura organizacional incumbida de aplicá-la.
III. A participação do engenheiro de pesca na gestão pública pode envolver funções técnicas de planejamento, acompanhamento, execução e assessoramento, sem que isso implique atribuição automática de poder normativo originário. 

À luz do regramento trazido pela Lei Orgânica do Município de Rio Branco do Sul - PR, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORREТА.

(_) O Município deverá organizar a sua administração e exercer suas atividades dentro de um processo de planejamento efêmero.
(_) O planejamento municipal deverá orientar-se pelos seguintes princípios básicos: I - Democracта е transparência no acesso às informações disponíveis; II - Eficiência e eficácia na utilização dos recursos financeiros, técnicos e humanos disponíveis; III - Complementaridade e integração de políticas, planos e programas setoriais; IV - Viabilidade técnica e econômica das proposições avaliada a partir do interesse social da solução e dos benefícios públicos; V - Respeito e adequação à realidade local e regional em consonância com os planos e programas estaduais e federais existentes.
(_) De responsabilidade do Município, mediante licitação e de conformidade com os interesses e necessidades da população, prestar serviços públicos, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, bem como realizar obras públicas, podendo contratá-las com particulares através de processo licitatório.
(_) A administração pública municipal, direta ou indireta, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, nepotismo cruzado e publicidade de todos os atos e fatos administrativos.

Um docente do IF é designado para coordenar a expansão do Curso Técnico em Proteção e Defesa Civil para novos campi localizados em regiões com vulnerabilidades geológicas e hidrometeorológicas distintas. O projeto deve estar alinhado ao PN-PDC 2025-2035, que prevê a capacitação continuada e o comportamento de prevenção como eixos transversais de resiliência nacional. O cenário geral é descrito a seguir:

1. Cenário pedagógico: a necessidade de implementar a avaliação por competências e o uso de simulações e exercícios operacionais (simulados) integrados à comunidade local. 2. Cenário institucional: a exigência de que o curso não seja apenas uma entrega de sala de aula, mas um hub de apoio técnico e científico aos setores de Proteção e Defesa Civil municipais da região, integrando ensino, pesquisa e extensão (Nexus).

3. Dilema de gestão: como estruturar a expansão do curso para que ele atue simultaneamente na formação técnica de excelência e na assessoria científica à gestão de riscos local, respeitando a autonomia dos entes federativos e as normas da EPT.

Considerando os fundamentos da EPT e os estudos de Beppler et al. (2024) sobre a atuação dos IFs, qual é a estratégia de expansão mais robusta e tecnicamente correta?

Em um projeto acadêmico, está sendo desenvolvido um aplicativo de mapeamento colaborativo de alagamentos urbanos. Como esse projeto se alinha com o objetivo de Transformação Digital e Inovação do PN-PDC 2025-2035?

O PN-PDC 2025-2035 reforça o papel estratégico dos municípios no Sinpdec. Em um cenário onde o Município não possui plano de contingência atualizado, qual é a diretriz do PN quanto ao apoio federal para reconstrução? 

 O PN-PDC 2025-2035 eleva a Educação para Redução de Riscos e Desastres (ERRD) a um eixo estruturante para a construção de comunidades mais seguras e resilientes. Nesse contexto, o técnico em Defesa Civil emerge como um agente catalisador, cuja atuação é vital para a transposição teórico-prática da resiliência. Considerando a complexidade dessa articulação, assinale a alternativa que expressa corretamente o conceito de resiliência comunitária sob a ótica da gestão integrada de riscos e desastres e o papel estratégico do técnico em Defesa Civil.

Um município registra a ocorrência de uma microexplosão, que é seguida de precipitação de granizo e inundação brusca. Segundo a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade) e as diretrizes de gestão da informação, qual é a conduta correta para o registro no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD)?

O arquivamento de documentos e uma rotina administrativa essencial. Sobre a gestão de documentos e a classificação de arquivos públicos (Lei no 8.159/1991), analise as assertivas abaixo:
I. Consideram-se documentos correntes aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes.
II. Conslderam-se documentos intermediários aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
III. Os documentos de valor permanente são passíveis de alienação ou prescrição, a depender de decisão discricionária justificada pelo administrador público.

Está(ão) CORRETA(S): 

A articulação de esforços entre as esferas de governo otimiza os recursos públicos e qualifica as intervenções sociais. No Rio Grande do Sul, a integração estratégica entre o Programa Primeira Infância Melhor (PIM) e o Programa Criança Feliz (PCF) visa fortalecer a rede de proteção à infância e à maternidade. Considerando as orientações do Guia de Integração entre esses programas, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) O visitador do Programa Criança Feliz (PCF) pode ser o mesmo visitador do Primeira Infância Melhor (PIM), desde que atenda às famílias que fazem parte do público-alvo federal.
( ) Os recursos financeiros oriundos do Programa Criança Feliz (PCF) e do Primeira Infância melhor (PIM) não podem ser acumulados, devendo o município escolher apenas uma fonte de financiamento.
( ) A figura do Supervisor do Programa Criança Feliz (PCF) poderá ser exercida pelo Monitor do Primeira Infância Melhor (PIM), devendo este ser referenciado ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima? 

Os dados de infraestrutura e serviços públicos são termômetros importantes da qualidade de vida urbana. De acordo com as informações extraídas do Censo Demográfico do IBGE de 2022 para Palmitinho, qual é o percentual aproximado de domicílios que contam com esgotamento sanitário por rede geral, rede pluvial ou fossa ligada a rede?

A gestão imobiliária municipal contemporânea opera na intersecção entre política urbana, planejamento territorial, rotinas de atendimento ao cidadão e uso intensivo de soluções tecnológicas, como integração de bases e georreferenciamento.
Considerando governança decisória, integridade informacional e controle administrativo, analise as assertivas a seguir e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.

I. As diretrizes de política urbana e de planejamento territorial funcionam como condicionantes estruturais das decisões imobiliárias, influenciando processos de regularização, destinação e compatibilização entre interesse público e ocupações consolidadas.
II. A padronização procedimental no atendimento ao cidadão amplia previsibilidade e reduz assimetrias informacionais, mas não elimina a necessidade de análise individualizada quando subsistem conflitos entre dados cadastrais, situação registral e restrições urbanísticas.
III. A integração tecnológica de bases e o uso de ferramentas de geoprocessamento permitem substituir, em caráter geral, a instrução processual individual por validações sistêmicas, desde que os parâmetros decisórios estejam previamente definidos e publicizados.
IV. A incorporação de inovações tecnológicas tende a ampliar eficiência e transparência, exigindo, contudo, governança de dados, critérios de qualidade e mecanismos de auditoria, sob pena de amplificação de erros e desigualdades decisórias em escala. 

A institucionalização do “Novo FUNDEB” (2020) representou um marco nas políticas mitigar as disparidades educacionais históricas entre as redes de ensino. No âmbito da gestão educacional, a análise da eficácia dessas políticas exige a compreensão da relação entre aporte financeiro e equidade educacional. Sobre o tema, analise as assertivas a seguir: de financiamento da educação básica no Brasil ao introduzir mecanismos de redistribuição que visam
I. A promoção da equidade no financiamento público pressupõe que a distribuição de recursos seja orientada por um tratamento uniforme entre os entes federados, garantindo valores idênticos por estudante em todas as redes de ensino.
II. O mecanismo do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) amplia o potencial redistributivo do Fundo ao considerar a capacidade de financiamento global do ente federado, favorecendo a redução das desigualdades sistêmicas.
III. O Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR) estabelece uma correlação entre o repasse de recursos federais e o cumprimento de indicadores de melhoria de aprendizagem e redução de desigualdades, associando financiamento a metas de desempenho.
IV. O fortalecimento do papel redistributivo do FUNDEB é evidenciado pela ampliação progressiva da complementação da União, beneficiando redes públicas com menor capacidade de arrecadação própria.
V. Na perspectiva da gestão democrática, a lógica da equidade torna os processos de monitoramento e avaliação institucional facultativos, uma vez que o aporte de recursos é garantido constitucionalmente.
Quais estão corretas? 

Em uma secretaria que utiliza o WhatsApp como canal complementar para comunicação institucional entre servidores e equipes, qual prática está mais alinhada ao uso adequado dessa tecnologia em um ambiente público?

A organização social da atividade pesqueira articula formas coletivas de produção, instrumentos de política pública e práticas educativas, cujas finalidades não são equivalentes, embora possam convergir na estruturação do setor.
Com base nessa premissa, analise as assertivas abaixo:

I. O cooperativismo, embora orientado à organização econômica dos pescadores, pode assumir funções que ultrapassam a gestão produtiva, inclusive na mediação de interesses coletivos no acesso a mercados.
II. As políticas públicas de incentivo à pesca artesanal, ainda que estruturadas sob diretrizes estatais, podem operar por meio de arranjos que dependem da organização social prévia dos próprios pescadores.
III. A educação ambiental, embora frequentemente associada à difusão de práticas sustentáveis, pode atuar indiretamente na consolidação de formas organizativas no setor pesqueiro.
IV. O associativismo, ainda que não constitua política pública em sentido formal, pode funcionar como vetor de implementação de ações incentivadas por programas governamentais.

Assinale a alternativa CORRETA:

Sabe-se que tanto a Assembleia Geral quanto a Diretoria Executiva compõem a estrutura administrativa do Consórcio. Para além disso, conforme Regimento Interno, tem-se que a Diretoria Executiva contará com auxílio do presente em qual das seguintes alternativas?

Em projetos desenvolvidos no setor público, a aferição de desempenho institucional não se confunde com a simples verificação da execução física das atividades nem com a constatação imediata das entregas produzidas.

Resultado, entrega, desempenho e impacto pertencem a planos analíticos distintos, ainda que relacionados, razão pela qual a avaliação de projetos exige diferenciar cumprimento de etapas, produção de bens ou serviços, alcance de objetivos e efeitos institucionais mais amplos associados à intervenção administrativa.

Considerando os projetos no setor público, a gestão orientada para resultados e o uso de indicadores de desempenho, assinale a alternativa CORRETA.

A inovação administrativa, na gestão pública contemporânea, não se identifica automaticamente com incorporação tecnológica nem se esgota na conversão de procedimentos analógicos em suportes digitais.

Transformação digital, simplificação administrativa e modernização da gestão pública pertencem a um campo de interseções conceituais, mas conservam densidade própria, de modo que a adoção de instrumentos tecnológicos somente adquire sentido inovador quando articulada à revisão de processos, à ampliação de capacidade institucional e à qualificação da entrega pública.

Considerando a inovação organizacional, a transformação digital e a modernização da gestão pública, assinale a alternativa CORRETA.

A gestão de processos organizacionais, especialmente em estruturas administrativas complexas, não se limita à descrição sequencial de rotinas nem se confunde com iniciativas episódicas de correção operacional.

Análise, mapeamento, redesenho e gestão da qualidade correspondem a planos metodológicos relacionados, porém distintos, cuja adequada compreensão depende da diferenciação entre descrição do fluxo, identificação de condicionantes, redefinição de arranjos processuais e institucionalização de padrões voltados à melhoria contínua.

Considerando os processos organizacionais, a melhoria contínua e a gestão da qualidade, analise as alternativas a seguir e assinale a que está INCORRETA.