Questões de Concurso
Sobre princípios aplicáveis à administração pública em administração pública
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I.O Princípio da Entidade reconhece a autonomia patrimonial das entidades governamentais, separando o patrimônio público do patrimônio dos gestores e servidores.
II.O Princípio da Competência determina que as informações contábeis devem ser registradas e divulgadas no momento adequado, para garantir sua utilidade para a tomada de decisões.
III.O Princípio da Continuidade pressupõe que a entidade continuará em operação no futuro e, portanto, seus ativos e passivos devem ser registrados com base nessa premissa.
Assinale a alternativa correta:
Princípios
1 - Legalidade
2 - Impessoalidade
3 - Moralidade
4 - Publicidade
5 - Eficiência
Caracterização dos princípios
( ) Determina que a atividade administrativa deve ser destinada a todos os administrados, dirigida aos cidadãos em geral, sem a determinação de pessoa ou discriminação de qualquer natureza.
( ) Torna obrigatória a divulgação de atos, contratos e outros instrumentos celebrados pela Administração Pública direta, indireta ou fundacional, para conhecimento, controle e início de seus efeitos.
( ) Consiste em que a Administração esteja rigorosamente subordinada à Constituição e à lei. Para o cidadão em geral, o que não é proibido é permitido, mas para o administrador público significa que ele somente poderá fazer o que a lei determina.
( ) Significa que o contribuinte, que paga a conta da administração pública, tem o direito de exigir um retorno equivalente ao que pagou, sob forma de tributos. Todos os servidores públicos estão sendo pagos pela sociedade, que deve exigir que sejam obedecidos os princípios constitucionais e que os atos administrativos visem apenas o bem comum e utilização correta desses recursos.
( ) Envolve a análise da ação administrativa, se ela está pertinente ao interesse público. Se o ato administrativo via apenas aos interesses do governante, ou de um determinado grupo, evidentemente não será válido, e poderá ser derrubado através de uma ação judicial. O fim institucional da Administração Pública é o interesse público que vincula e determina a ação do administrador.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
Assinale a opção que explica o motivo para a adoção da Administração Pública burocrática clássica em substituição ao modelo patrimonialista.
( ) Divulgação de informações de interesse público, dependendo de solicitações.
( ) Fomento ao desenvolvimento da cultura da censura na Administração Pública.
( ) Desenvolvimento do controle social da Administração Pública.
( ) Observância da publicidade como exceção e o sigilo como preceito geral.
Uma nova lei municipal estabelece um aumento significativo no valor de taxas para estabelecimentos comerciais. A lei só é aplicada aos estabelecimentos que forem abertos após sua promulgação, garantindo que os empresários que já possuíam negócios não sejam surpreendidos por aumentos repentinos e possam planejar suas finanças.”
Trata-se do seguinte Princípio:
De acordo com os princípios da gestão pública, numere a 2ª coluna de acordo com a 1ª no que diz respeito aos seus respectivos conceitos.
1. Legalidade 2. Impessoalidade 3. Moralidade 4. Publicidade 5. Eficiência
( ) Agir de forma íntegra. ( ) Agir com transparência. ( ) Agir de forma ágil. ( ) Agir conforme a lei. ( ) Agir com neutralidade.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.