Embora a Constituição de 1988 contemple instrumentos formais de democracia direta — como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de leis, sua implementação efetiva encontra-se limitada por barreiras estruturais, como exigências formais excessivamente rigorosas, baixa institucionalização de processos participativos e uma cultura política que privilegia a mediação parlamentar, o que evidencia a manutenção da centralidade da democracia representativa no Brasil.