Alternativa correta: E (Errado)

Tema central da questão: A questão aborda a função de controle na administração pública, especialmente sua relação com a participação do cidadão no processo de controle dos atos administrativos.

Resumo teórico: O controle na administração pública é uma das funções clássicas da gestão, ao lado de planejamento, organização e direção. O controle visa garantir que as ações e resultados estejam de acordo com as normas, metas e princípios estabelecidos. Existem diferentes tipos de controle:
• Controle interno: realizado pelos próprios órgãos ou entidades públicas.
• Controle externo: exercido por órgãos de fiscalização, como tribunais de contas e o Poder Legislativo.
• Controle social: realizado pela sociedade, por meio da participação direta do cidadão.

Segundo a Constituição Federal de 1988 (art. 74, §2º) e a Lei nº 9.784/1999 (art. 2º), a participação popular e o acesso à informação são instrumentos fundamentais para o controle da Administração Pública. O controle social permite maior fiscalização, transparência e combate à corrupção, sendo um complemento indispensável ao controle interno e externo.

Justificativa da alternativa correta: A afirmação do item (“Uma estrutura adequada de controle pode prescindir da ação individual do cidadão...”) está errada. Mesmo que os sistemas internos sejam eficientes, a participação do cidadão é essencial para garantir transparência e a legitimidade do controle público. O controle social é uma forma democrática de fiscalização e não pode ser dispensado por melhores que sejam os controles institucionais.

Estrategia para interpretação: Fique atento a expressões como “prescindir” (dispensar ou tornar desnecessário). Questões assim costumam esconder “pegadinhas” ao sugerir que a ação de um ator pode ser totalmente substituída por outro, quando na administração pública os controles são complementares e não excludentes.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Errado!

Prescinde = dispensa!

Bizu, toda vez que tu ver a palavra "prescinde" 99% está Errado!

P.S. Cespe ama "Prescinde" rs!!

GAB. ERRADO

Na Constituição Federal de 1988, o controle da Administração Pública não é apenas exercido pelos órgãos estatais (como o Legislativo, o Judiciário, os Tribunais de Contas e a própria Administração, no chamado controle interno), mas também pelo cidadão, por meio da participação popular.

A CF/88 consagra instrumentos de controle social, como:

• Direito de petição (art. 5º, XXXIV, "a");
• Direito de obter certidões em repartições públicas (art. 5º, XXXIV, "b");
• Direito à ação popular (art. 5º, LXXIII);
• Participação em conselhos de políticas públicas;
• Controle exercido pela mídia e pela sociedade civil organizada.

Portanto, mesmo que exista uma estrutura estatal forte de controle, não se pode prescindir da ação individual e coletiva dos cidadãos, pois o modelo brasileiro é marcado pela ideia de democracia participativa.

JOSUÉ 1:9 ♥

O controle administrativo é compartilhado: inclui o controle interno (pela própria Adm.), o externo (pelo Legislativo e Tribunais de Contas) e o social (pela participação direta do cidadão).

coloquei o filtro "adm geral", pulei o enunciado e marquei como certo kkkkkkkkkkkkk coitada!!!

em uma empresa privada, o controle funcional interno prescinde da ação individual do "cidadão" (cliente ou público em geral) para funcionar... adm pública nunca nem vi

Uma das palavras preferidas da CESPE...