Questões de Concurso
Comentadas sobre participação, atores sociais e controle social em administração pública
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I. O planejamento educacional pode assumir caráter técnico e político, pois envolve tanto a definição racional de metas e estratégias quanto disputas de interesses e orientações ideológicas presentes nas políticas educacionais.
II. Na perspectiva da gestão democrática, o planejamento educacional pressupõe a participação efetiva da comunidade escolar e de diferentes atores sociais na definição das ações e metas educacionais, favorecendo processos coletivos de decisão.
III. No modelo de gestão gerencial, o planejamento educacional é construído por meio da participação deliberativa da comunidade escolar em todas as etapas de formulação, implementação e avaliação das políticas educacionais.
Após análise, conclui-se que está correto o que se afirma em:
I Os conselhos de políticas públicas representam espaços formais de diálogo entre Estado e sociedade, ampliando o acesso da população aos processos decisórios e permitindo maior controle social sobre a gestão pública.
II O orçamento participativo constitui mecanismo de controle social que se limita à alocação de recursos financeiros, sem implicações para outras fases do ciclo de políticas públicas, como formulação de problemas ou avaliação de resultados.
III Parcerias entre Estado e sociedade, quando institucionalizadas em espaços deliberativos e consultivos, podem fortalecer a governança pública ao integrar conhecimentos técnicos e saberes comunitários na definição de prioridades públicas.
IV A participação cidadã mediante conselhos, orçamento participativo e parcerias, quando ocorre apenas na fase de implementação, é irrelevante para a qualidade do ciclo de políticas públicas, já que as etapas anteriores de construção da agenda e formulação são predominantemente técnicas.
Estão certos apenas os itens
(_)A descentralização das responsabilidades na gestão das políticas sociais ocorreu de forma integral apenas para os estados, não abrangendo os municípios;
(_)A autonomia dos municípios, reconhecida pela Constituição de 1988, limita-se à prestação de serviços públicos de interesse regional;
(_)A implementação descentralizada dos programas do MDS requer coordenação não só entre setores dentro de um nível de governo, mas entre seus vários níveis − União, estados e municípios.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
No que concerne a processos participativos de gestão pública e accountability, julgue o item seguinte.
A participação social viabiliza que as administrações públicas se beneficiem do conhecimento, das ideias e da experiência dos cidadãos por meio da participação ativa da sociedade nos processos de formulação de políticas públicas e na criação de espaços de interlocução.
Julgue o item seguinte, relativo a governabilidade e governança, processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas e políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo.
O controle social é um importante mecanismo de prevenção da corrupção no Brasil.
Julgue o item seguinte, relativo a governabilidade e governança, processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas e políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo.
No âmbito dos conselhos de políticas públicas, a função mobilizadora está relacionada ao estímulo à participação da população na gestão pública.
No que se refere à evolução da administração pública, bem como ao empreendedorismo governamental e às novas lideranças no setor público, julgue o item a seguir.
Controle social é o processo de fiscalização exercido exclusivamente por tribunais de conta em qualquer nível de governo.
No que se refere à evolução da administração pública, bem como ao empreendedorismo governamental e às novas lideranças no setor público, julgue o item a seguir.
No âmbito da política de assistência social, é garantida a participação popular, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
Julgue o item subsequente, relativo à função de controle na administração pública e à gestão de projetos.
Uma estrutura adequada de controle pode prescindir da ação individual do cidadão, desde que seu sistema esteja bem consistente e preparado para o exercício de tal função.
No que se refere à avaliação das políticas públicas, ao processo decisório e ao controle social na implementação de políticas públicas, julgue o próximo item.
A criação dos conselhos paritários, que são imunes às interferências governamentais, oportuniza a participação popular e favorece o estabelecimento de novas formas de relacionamento entre o Estado e a sociedade civil.
No que diz respeito ao papel da burocracia no processo de formulação e implementação de políticas públicas e aos tipos de políticas públicas, julgue o item subsequente.
Segundo a abordagem da burocracia disposicional, o contexto social, racial ou de gênero de um servidor público afeta seu comportamento no local de trabalho, especialmente no tratamento a beneficiários de políticas públicas.
Em relação aos conselhos de usuários de serviços públicos e aos processos participativos de gestão pública, julgue o item subsecutivo.
A participação popular no controle da administração pública manifesta-se, entre outras formas, por meio de ouvidorias, conselhos gestores e ações populares.
Em relação aos conselhos de usuários de serviços públicos e aos processos participativos de gestão pública, julgue o item subsecutivo.
A composição dos referidos conselhos é fundamentada na representatividade e na pluralidade dos usuários dos serviços, visando garantir a diversidade de opiniões e experiências.
Em relação aos conselhos de usuários de serviços públicos e aos processos participativos de gestão pública, julgue o item subsecutivo.
Conselhos de gestão têm poder decisório vinculante sobre recursos, ao passo que as deliberações sobre orçamento participativo são meramente consultivas.
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