Questões de Concurso
Comentadas sobre participação, atores sociais e controle social em administração pública
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O Prefeito respondeu que a fiscalização caberia exclusivamente aos órgãos de controle interno e externo, e que a participação de cidadãos sem formação técnica no acompanhamento de políticas públicas poderia comprometer a eficiência administrativa. Um conselheiro do Conselho Municipal de Saúde discordou, expressamente, da posição do prefeito.
A posição do conselheiro é consistente com a literatura sobre controle social e cidadania, porque
Com base nos processos participativos de gestão pública, a expansão desses mecanismos está associada à
Ele concluiu que os mecanismos tradicionais de controle top-down já não são suficientes para dar conta da complexidade dos problemas públicos contemporâneos.
A transição descrita pelo analista reflete a passagem do modelo de governo para o de governança, que se caracteriza pela(o)
Configura-se como ferramenta formal para a participação do cidadão:
Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:
I.Os processos participativos ampliam a legitimidade das decisões administrativas ao incorporar diferentes perspectivas da sociedade.
II.A atuação de conselhos e audiências públicas contribui para o fortalecimento do controle social e da transparência na gestão pública.
III.A participação social transfere integralmente à sociedade civil a responsabilidade pelas decisões administrativas, reduzindo o papel dos gestores públicos.
IV.Os mecanismos participativos podem ser utilizados tanto na formulação quanto no acompanhamento e avaliação das políticas públicas.
Está CORRETO o que se afirma em:
A gestão social, segundo Tenório (1998), __________________-se à gestão estratégica na medida em que tenta-se __________________ a gestão tecnoburocrática, monológica, por um gerenciamento mais participativo, dialógico, no qual o processo decisório é exercido por meio de __________________ sujeito(s) social(is).
A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é:
I- Trata-se de um modelo horizontal de relação entre atores públicos e privados no processo de elaboração de políticas públicas.
II- Envolve a ampliação dos mecanismos participativos de deliberação na esfera pública.
III- Baseia-se na autoridade central e na atuação de políticos eleitos.
Está correto apenas o que se afirma em
Teorias
1. Comissão de Políticas Públicas
2. Audiência Pública
3. Conselho de Políticas Públicas
4. Consulta Pública
Definições
( ) Mecanismo participativo de caráter presencial, consultivo, aberto a qualquer interessado, com a possibilidade de manifestação oral dos participantes, cujo objetivo é subsidiar decisões governamentais.
( ) Instância colegiada temática, instituída por ato normativo, criada para o diálogo entre a sociedade civil e o governo em torno de objetivo específico, com prazo de funcionamento vinculado ao cumprimento de suas finalidades.
( ) Mecanismo participativo, a se realizar em prazo definido, de caráter consultivo, aberto a qualquer interessado, que visa a receber contribuições por escrito da sociedade civil sobre determinado assunto, na forma definida no seu ato de convocação.
( ) Instância colegiada temática permanente, instituída por ato normativo, de diálogo entre a sociedade civil e o governo para promover a participação no processo decisório e na gestão de políticas públicas.
A sequência correta dessa associação é: