Questões de Concurso
Sobre organização da administração pública brasileira em administração pública
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Além disso, observou que algumas unidades possuíam autonomia relativa para execução de atividades específicas, enquanto outras estavam diretamente subordinadas à chefia do Poder Executivo municipal.
Considerando os conceitos e fundamentos da Administração Pública, bem como a organização e estrutura administrativa municipal, assinale a alternativa correta.
Considerando a organização administrativa e o funcionamento das repartições públicas, analise as afirmativas a seguir:
I.A organização das rotinas administrativas em órgãos públicos que integram a administração direta deve observar a distribuição formal de competências e a ausência de autonomia jurídica própria, garantindo a execução direta das atividades administrativas.
II.A padronização de procedimentos e a definição de critérios objetivos no atendimento contribuem para evitar favorecimentos indevidos, assegurando tratamento uniforme aos usuários dos serviços públicos.
III.A busca por maior agilidade nas rotinas administrativas permite que os servidores deixem de observar procedimentos previamente estabelecidos, desde que isso resulte em maior rapidez na execução das atividades.
Está correto o que se afirma em:
Organizações sociais serão organizações __________, mais especificamente fundações de direito __________ que celebram contrato de gestão com o Poder Executivo, com aprovação do Poder Legislativo, e, assim, ganham o direito de fazer parte do orçamento público federal, estadual ou municipal. A autonomia da organização social corresponderá a uma __________ responsabilidade de seus gestores. Por outro lado, a ideia implica um __________ controle social e maior parceria com a sociedade, já que o Estado __________ de diretamente dirigir a instituição (Bresser-Pereira, 2022, p.204).
A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é:
Acerca da referência à organização da Administração Pública brasileira, julgue o item seguinte.
A administração indireta apresenta potenciais dificuldades no controle finalístico pelo ente central e, em alguns casos, menos transparência e maior risco financeiro.
Com base nesse cenário, julgue (C ou E) o item a seguir.
Por se tratar de uma concessionária de serviço público, os servidores efetivos que ingressaram antes de 2019 permanecem vinculados & empresa sob o regime estatutário.
Considerando a organização objetiva e subjetiva da Administração Pública brasileira, julgue o item seguinte.
O ordenamento jurídico admite duas espécies de empresa pública e de sociedade de economia mista, levando em consideração a finalidade por elas exercida, admitindo‑se tanto a prestação de serviço público quanto a exploração de atividade econômica.
Considerando a organização objetiva e subjetiva da Administração Pública brasileira, julgue o item seguinte.
As autarquias são pessoas jurídicas de direito público que desenvolvem atividades administrativas típicas de Estado e, por isso, gozam de liberdade administrativa nos limites estabelecidos na legislação, em especial, na que determina a criação de cada uma delas, desfrutando de personalidade jurídica própria e autonomia técnica, administrativa e financeira.
I. Nortear a transferência de recursos financeiros.
II. Definir de forma clara os papéis de gestores municipais, estaduais e federais.
III. Disciplinar a organização da gestão.
Está(riam) correta(s):
Julgue o próximo item, referentes aos processos participativos de gestão pública.
O acordo de cooperação é um instrumento utilizado para a formalização de parceria entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil quando não estiver envolvida transferência de recursos financeiros.
Assinale a alternativa referente ao órgão que NÃO pertence à estrutura organizacional do DPT:
Acerca da administração pública brasileira, julgue o item a seguir.
O aparelho do Estado brasileiro é formado por três Poderes organizados em três níveis.