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No âmbito da Administração Pública, a estrutura organizacio...

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Q4197430 Administração Pública
No âmbito da Administração Pública, a estrutura organizacional corresponde à forma como as atividades, competências e responsabilidades são distribuídas e coordenadas para o alcance dos objetivos institucionais. Com base nesse conceito, analise as afirmativas abaixo.

I. A estrutura organizacional limita-se à descrição formal dos cargos públicos, não abrangendo a distribuição de competências entre órgãos e unidades administrativas.
II. A existência de órgãos públicos, com estrutura e atribuições definidas em lei, corresponde a uma necessidade de distribuir racionalmente as inúmeras e complexas atribuições que incumbem ao Estado nos dias de hoje.
III. A estrutura organizacional compreende a divisão do trabalho, a definição de competências, os níveis hierárquicos e os mecanismos de coordenação e controle, visando à eficiência da atuação administrativa. 
IV. A estrutura organizacional é elemento próprio apenas da Administração Pública direta, não se aplicando às entidades da Administração indireta.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: A questão exigia verificar se a estrutura organizacional vai além de cargos e se alcança a distribuição de competências, hierarquia e coordenação, aplicada também à administração indireta. Por isso, I e IV são falsas, enquanto II e III são verdadeiras, o que conduz ao gabarito C.

Tema central: Estrutura organizacional na Administração Pública
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque inclui a afirmativa I, que é falsa. I reduz indevidamente a estrutura organizacional à descrição formal de cargos, quando o conceito também abrange distribuição de competências, trabalho, hierarquia e coordenação; além disso, a alternativa exclui a III, que é verdadeira.
B
Errada
Está errada porque inclui a afirmativa IV, que é falsa. IV nega aplicação da estrutura organizacional à administração indireta, mas as entidades da administração indireta também possuem estrutura interna, competências e mecanismos de coordenação; além disso, a alternativa deixa de fora a III, que é verdadeira.
C
Certa
A alternativa C está certa porque reúne exatamente as duas afirmativas compatíveis com o conceito administrativo de estrutura organizacional na Administração Pública. A II está correta, pois a existência de órgãos com atribuições definidas corresponde à necessidade de repartir racionalmente as múltiplas funções estatais. A III também está correta, porque estrutura organizacional compreende divisão do trabalho, definição de competências, níveis hierárquicos e mecanismos de coordenação e controle, voltados à atuação administrativa eficiente.
D
Errada
Está errada porque inclui a afirmativa I, que é falsa. O erro de I é restringir o conceito de estrutura organizacional ao quadro formal de cargos, excluindo elementos que fazem parte dele, como competências, níveis hierárquicos e coordenação.
E
Errada
Está errada porque considera corretas I e IV, mas ambas são falsas. I restringe indevidamente o conceito de estrutura organizacional, e IV exclui indevidamente a administração indireta, embora ela também possua organização interna própria.
Pegadinha da questão
A questão explorou duas confusões reais: tratar estrutura organizacional como mero quadro de cargos e supor que ela exista apenas na administração direta, sem alcançar as entidades da administração indireta.
Dica para questões semelhantes
  • Se o item falar em estrutura organizacional, verifique se o conceito inclui competências, hierarquia, coordenação e divisão do trabalho, e não apenas cargos.
  • Quando aparecer referência a órgãos públicos, use como critério a função de repartir e coordenar racionalmente as atribuições estatais.
  • Não limite estrutura organizacional à administração direta; entidades da administração indireta também possuem organização interna.

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