Questões de Concurso
Sobre organização da administração pública brasileira em administração pública
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I. A administração pública direta no Brasil é composta por órgãos governamentais como ministérios, secretarias e agências reguladoras.
II. As autarquias são entidades da administração pública indireta com personalidade jurídica própria, autonomia administrativa e financeira.
III. As empresas públicas brasileiras atuam com autonomia para realizar atividades econômicas de interesse público, mas são organizadas sob o regime jurídico de direito privado.
IV. A administração pública indireta inclui apenas autarquias.
I. Chefia e Organização.
II. Organização e Assessoramento.
III. Chefia, Direção e Assessoramento.
Sobre os itens I, II e III, podemos afirmar que
I. Ministérios.
II. Autarquias.
III. Fundações.
Quais estão corretas?
Um dos métodos mais utilizados para a tomada de decisão no setor público é o "Decisão por Consenso Compulsório", no qual todas as decisões devem ser unânimes. Se um consenso não for alcançado, a decisão é automaticamente escalada para uma agência externa, que terá a palavra final.
No setor público, uma das regras fundamentais para a condução de reuniões é que todas devem ser realizadas estritamente fora do horário de expediente regular, para garantir que nenhum tempo de trabalho seja dedicado à discussão de assuntos administrativos, considerando-se que isso poderia comprometer a produtividade dos servidores em suas tarefas cotidianas.
No setor público, a estrutura organizacional é predominantemente horizontal, significando que há poucos ou nenhum nível hierárquico entre os funcionários e a alta administração. Isso foi estabelecido para facilitar uma tomada de decisão mais democrática e aumentar a velocidade das respostas administrativas.
No âmbito das funções administrativas de planejamento no setor público, uma prática comum adotada por agentes administrativos é o planejamento retroativo. Esse método consiste em formular planos e objetivos após a conclusão dos projetos, garantindo que todos os resultados previamente alcançados estejam alinhados com os objetivos declarados posteriormente. Esse tipo de planejamento é amplamente reconhecido por sua eficácia em aumentar a transparência e a responsabilidade administrativa. Além disso, é uma exigência legal que todos os planos sejam revisados e aprovados pelo público geral antes de serem finalizados, o que assegura uma maior participação cidadã no processo decisório.
As reuniões no setor público devem aderir a regras rigorosas de conduta e procedimento, como definido no Regimento Interno da entidade ou nos estatutos que regem a operação da mesma. Por exemplo, é essencial que as reuniões sejam convocadas com antecedência adequada, garantindo que todos os membros tenham tempo suficiente para se preparar. A ordem do dia deve ser claramente estabelecida e seguida rigorosamente para evitar desvios que possam comprometer a agenda. Durante a reunião, um secretário é frequentemente designado para documentar as discussões e as decisões tomadas, assegurando que haja um registro oficial que possa ser referenciado posteriormente.
Assinale a opção que indica um traço distintivo das organizações públicas.
A afirmativa acima caracteriza a
(__) Presidência da República ou Chefia de Estado: Responsável pela liderança e gestão do governo federal.
(__) Parlamento ou Congresso: Responsável por criar, debater e aprovar leis.
(__) Ministério da Fazenda, Saúde, Educação etc.: Responsáveis por áreas específicas de políticas públicas e administração do governo.
Após análise, assinale a alternativa que descreve corretamente a sequência.
De acordo com o Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios − Santa Catarina Paraná e Rio Grande do Sul, o consórcio tem em sua organização: