Questões de Concurso Comentadas sobre governo eletrônico e transparência em administração pública

Foram encontradas 818 questões

Q3970232 Administração Pública
A transparência é pilar fundamental da LRF e da LAI. Assim, é exigido que a Administração: 
Alternativas
Q3963967 Administração Pública
Alpheu é responsável pela gestão do Governo Eletrônico (e-Gov) da Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante, que se refere ao uso das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) para aprimorar a prestação de serviços e o relacionamento entre o governo e a sociedade. Trata-se de um objetivo central do e-Gov, a ser buscado por Alpheu, que se relaciona diretamente com a transparência e o controle social:
Alternativas
Q3963328 Administração Pública
No exercício das atividades administrativas, os servidores públicos lidam frequentemente com documentos e informações produzidos ou recebidos pela Administração Pública. Nesse contexto, devem observar normas relacionadas ao sigilo das informações, ao direito de acesso à informação e à preservação documental, garantindo transparência, segurança e adequada gestão dos documentos públicos. 
Com base nessas diretrizes, analise as afirmativas a seguir e assinale V (verdadeiro) ou F (falso).

(__)O acesso às informações produzidas ou custodiadas pela Administração Pública constitui regra geral, sendo o sigilo aplicado apenas em situações excepcionais previstas na legislação, quando a divulgação possa comprometer interesses públicos relevantes.
(__)A preservação documental envolve a adoção de procedimentos técnicos e administrativos destinados a garantir a integridade, autenticidade, organização e conservação dos documentos públicos, possibilitando seu acesso ao longo do tempo. (__)Os servidores públicos podem descartar documentos administrativos quando considerarem que estes não possuem mais utilidade imediata para o setor, independentemente de avaliação arquivística ou de instrumentos de gestão documental.
(__)Informações classificadas como sigilosas podem ter o acesso restrito por prazo determinado, de acordo com critérios e níveis de classificação estabelecidos na legislação aplicável.
(__)A proteção de informações sigilosas e a adequada preservação documental são responsabilidades exclusivas das unidades de arquivo, não se aplicando aos demais servidores que utilizam documentos no desempenho de suas atividades.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. 
Alternativas
Q3955343 Administração Pública
Um administrador público recém-nomeado para a secretaria de administração de determinada prefeitura municipal no Estado do Espírito Santo foi incumbido de revisar e aprimorar a política de transparência do Município, em conformidade com as legislações vigentes no Brasil, bem como as boas práticas internacionais. Ao analisar as ações existentes, foram identificadas as seguintes iniciativas; analise-as.

I. Publicação periódica, em portal eletrônico próprio, das receitas e despesas municipais;
II. Disponibilização de um sistema on-line para acompanhamento do andamento de processos administrativos de licenciamento urbano;
III. Criação de um banco de dados em formato aberto, permitindo o uso livre das informações por pesquisadores e desenvolvedores;
IV. Elaboração de uma seção de perguntas frequentes (FAQ) no site institucional; e
V. Resposta formal a pedidos de informação protocolados por cidadãos e organizações da sociedade civil.

Com base nos conceitos de transparência ativa e passiva, bem como suas subdivisões, assinale a alternativa que classifica corretamente as iniciativas.

Alternativas
Q3955335 Administração Pública
Determinada prefeitura municipal implementou um sistema integrado de gestão tributária. Para tanto, necessita compartilhar dados pessoais de contribuintes com a Receita Federal e com o Tabelionato de Notas local, para fins de execução de políticas públicas fiscais. À luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e, também, da Lei de Acesso à Informação (LAI), em especial sobre o tratamento de dados pessoais pelo poder público, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3951674 Administração Pública
Leia o caso a seguir.
Um novo servidor técnico-administrativo de uma Instituição Federal de Ensino Superior, para se organizar financeiramente e planejar seu descanso anual, necessita acessar o seu contracheque e realizar o agendamento de suas férias.
Para realizar esses procedimentos específicos, o servidor deverá utilizar 
Alternativas
Q3951669 Administração Pública
Leia o caso a seguir.

Um servidor público recebeu, em atendimento presencial, um documento original físico para ser anexado a um processo administrativo eletrônico e realizou a digitalização no sistema informatizado, conferiu a integridade da imagem gerada e devolveu o documento ao cidadão.

O arquivo digital resultante desse procedimento será considerado formalmente como 
Alternativas
Q3950337 Administração Pública
Um órgão público pretende estruturar seus procedimentos de contratação de forma mais eficiente, padronizada e transparente, buscando maior racionalização de custos, celeridade processual e fortalecimento da governança das aquisições. Para tanto, avalia a adoção de instrumentos previstos na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), voltados à organização, padronização e informatização das contratações públicas.
Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 14.133/2021 (sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes), acerca dos instrumentos de governança das contratações públicas, assinale a alternativa CORRETA
Alternativas
Q3948811 Administração Pública
Com o aumento do volume documental gerado pela execução simultânea de diversos contratos administrativos, a administração de um órgão estadual identificou a necessidade de aprimorar seus mecanismos de controle e transparência. Nesse contexto, o gestor de contratos passou a adotar rotina sistemática de digitalização e arquivamento de notas fiscais, comprovantes de obrigações trabalhistas e comunicações formais, assegurando a integridade do processo administrativo e o atendimento às exigências de publicidade. Diante dessa realidade, considerando a legislação e as boas práticas aplicáveis à gestão contratual, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3945820 Administração Pública
A transição para o meio digital busca agilizar processos e reduzir custos com o armazenamento de documentos em papel na Administração Pública. Sobre os procedimentos de digitalização de documentos públicos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3945819 Administração Pública
A transparência é a regra e o sigilo a exceção no trato da informação pública, visando o fortalecimento da democracia e do controle social. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A informação considerada pessoal relativa à intimidade e vida privada terá seu acesso restrito pelo prazo máximo de cem anos a contar da data de sua produção.
(__) O órgão público poderá cobrar do solicitante os custos referentes à busca e reprodução da informação, ainda que o interessado alegue insuficiência de recursos.
(__) São consideradas informações ultrassecretas aquelas cuja divulgação possa colocar em risco a soberania nacional, tendo prazo de sigilo de vinte e cinco anos.
(__) O acesso à informação pública compreende o direito de obter orientação sobre os procedimentos para a consulta e os locais onde se encontram os documentos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3943193 Administração Pública
A inovação no setor público pode ser tratada como criação e implementação de novos processos, produtos, métodos e técnicas de prestação de serviços públicos, que impliquem melhor desempenho. Diferentes critérios podem ser aplicados para avaliar práticas inovadoras no setor público. A indicação de mecanismos que possibilitem acesso e monitoramento da população à informação de interesse público sobre uma inovação está relacionada ao critério de:
Alternativas
Q3941090 Administração Pública
O controle social é uma forma de exercício da cidadania que permite à sociedade intervir na gestão pública, fiscalizando a aplicação dos recursos. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Os Conselhos Municipais de Políticas Públicas, em regra, são órgãos paritários que permitem a participação direta da sociedade no planejamento e fiscalização local.
(__)As audiências públicas são instrumentos de participação popular dispensáveis na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias nos Municípios.
(__)O Portal da Transparência é uma ferramenta tecnológica que viabiliza o exercício do controle social ao disponibilizar dados sobre gastos públicos.
(__)A participação popular na gestão pública limita-se ao ato de votar em períodos eleitorais, sendo vedada a fiscalização cotidiana.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3939335 Administração Pública
É uma afirmativa verdadeira sobre o domicílio eletrônico do contribuinte (DEC): 
Alternativas
Q3933807 Administração Pública
Com base nas disposições da Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência), assinale a opção correta no que diz respeito ao conteúdo mínimo obrigatório a ser disponibilizado pelos entes federados quanto à despesa pública.
Alternativas
Q3933799 Administração Pública
Assinale a opção em que é descrito o principal efeito político-institucional da transparência digital na relação entre Estado e sociedade, conforme os princípios de accountability e controle social.
Alternativas
Q3927364 Administração Pública
O Decreto n.º 12.069/2024 dispõe sobre a Estratégia Nacional de Governo Digital e a Rede Nacional de Governo Digital – Rede Gov.br e institui a Estratégia Nacional de Governo Digital para o período de 2024 a 2027. Segundo esse decreto, o objetivo principal do conceito de governo digital é:
Alternativas
Q3927082 Administração Pública
De acordo com o Art. 27, são garantidos os seguintes direitos aos usuários da prestação digital de serviços públicos, além daqueles constantes das Leis nºs 13.460, de 26 de junho de 2017, e 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais):
I. Gratuidade no acesso às Plataformas de Governo Digital. 
II. Atendimento nos termos da respectiva Carta de Serviços ao Usuário.
III. Padronização de procedimentos referentes à utilização de formulários, de guias e de outros documentos congêneres, incluídos os de formato digital.
IV. Recebimento de protocolo, físico ou digital, das solicitações apresentadas.
V. Indicação de canal preferencial de comunicação com o prestador público para o recebimento de notificações, de mensagens, de avisos e de outras comunicações relativas à prestação de serviços públicos e a assuntos de interesse público.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q3926579 Administração Pública
O Decreto n.º 12.069/2024 dispõe sobre a Estratégia Nacional de Governo Digital e a Rede Nacional de Governo Digital – Rede Gov.br e institui a Estratégia Nacional de Governo Digital para o período de 2024 a 2027. Segundo esse decreto, o objetivo principal do conceito de governo digital é:
Alternativas
Q3924475 Administração Pública
Durante a tramitação de projeto de lei em sistema informatizado de processo legislativo, o registro adequado das movimentações é essencial para transparência e controle. À luz das boas práticas administrativas, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
41: B
42: E
43: A
44: E
45: D
46: D
47: D
48: B
49: D
50: D
51: A
52: B
53: A
54: A
55: E
56: E
57: B
58: A
59: B
60: C