A Administração Gerencial, após se difundir pelos principais países do Ocidente, ganhou força no Brasil no final do século passado, deixando para trás um período marcado pela forte presença da burocracia na Administração Pública. O advento da administração gerencial trouxe à tona o conceito da accountability. O conceito de accountability está relacionado à ideia de que

“Os dados disponíveis no Basômetro demonstram que a presidente Dilma Rousseff tem enfrentado maiores dificuldades na articulação de interesses do governo junto ao Congresso, especialmente na Câmara, em comparação aos governos FHC e Lula. Alguns de seus aliados atribuem tal problema ao fato de a presidente fazer pouca interlocução política.”

O trecho apresentado, retirado do site do “Estadão”, representa um problema relacionado com o conceito de:

Após quatro anos de uma gestão insatisfatória do prefeito do município “W”, conhecido pelo slogan “rouba, mas faz”, a população decide votar no candidato da oposição na eleição seguinte.

A atitude da população do município “W” representa um exemplo de aplicação de:

A Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01/2016 dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo Federal. Tendo como base a referida instrução normativa, compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade a(o)

A política de gestão de riscos deve ser instituída pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal especificando diretrizes, conforme prevê a Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01/2016. Com base nessa informação, a equipe responsável pela unidade de controle interno de uma instituição pública deve elaborar a política de gestão de riscos observando essas diretrizes. Entre tais diretrizes estão as seguintes:

I Utilizar metodologia e ferramentas para o apoio à gestão de riscos.

II Desenvolver continuamente agentes públicos em gestão de riscos.

III Apontar falhas nos regulamentos e normas das instituições, quando as julgar indignas do exercício profissional ou prejudiciais ao usuário.

IV Ter respeito ao gestor de riscos, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Federal.

Está correto o que se afirma em

A Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01/2016 - Dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo Federal. O artigo 8º diz que os controles internos da gestão do órgão ou entidade devem ser desenhados e implementados em consonância com alguns princípios. A respeito desses princípios é correto afirmar que

Analise as proposições a seguir, referentes às ações que a administração pública direta, as agências de fomento e as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT) poderão adotar para apoiar a criação, a implantação e a consolidação de ambientes promotores da inovação:
I. Ceder o uso de imóveis, sob o regime de cessão de uso de bem público, para entidade privada, apenas sem fins lucrativos, que tenha por missão institucional a gestão de ambientes promotores da inovação. II. Disponibilizar espaço em prédios compartilhados aos interessados em ingressarem no ambiente promotor da inovação. III. Conceder, quando couber, financiamento, subvenção econômica, outros tipos de apoio financeiro reembolsável ou não reembolsável e incentivos fiscais e tributários, não incluída a transferência de recursos públicos para obras que caracterizem a ampliação de área construída. IV. Participar da criação e da governança das entidades gestoras de ambientes promotores da inovação, desde que adotem mecanismos que assegurem a segregação das funções de financiamento e de execução e operação.
Assinale a alternativa CORRETA:

Em 2001, houve uma contribuição significativa para a implantação da governança no setor público, que adveio a partir da publicação de diretrizes por parte da Federação Internacional de Contadores (FIC). O objetivo do documento é definir os princípios comuns e recomendações sobre governança das entidades públicas.

RAMIRES E DAVID, 2013 IN: SANABIO, SANTOS E DAVID, 2013

De acordo com essa publicação, existem quatro recomendações (Padrões de comportamento; Estruturas e processos organizacionais; Controle; Relatórios externos). Para que sejam alcançadas, essas recomendações possuem objetos mais específicos, alguns dos quais estão listados a seguir.

Faça a correlação entre as recomendações e seus respectivos objetos e marque a alternativa correta.

Medidas de desempenho

I. Treinamento de pessoal.

II. Probidade e propriedade.

III. Responsabilidade em prestar.

IV. Administração financeira.

V. Orçamento.

Recomendações

1 - Padrões de comportamento.

2 - Estruturas e processos organizacionais.

3 - Controle.

4 - Relatórios externos.

Segundo Sanabio, Santos e David (2013), a governança corporativa deve seguir alguns valores de boas práticas comuns para o exercício de alta gestão em uma empresa, dentre eles o accountability.

Dentre as alternativas abaixo, indique qual expressa corretamente o termo accountability na visão dos autores.

A governança pode ser definida como um conjunto de mecanismos que têm como objetivo resguardar os direitos do principal (titular da propriedade) por meio de uma conduta responsável, racional e coerente do agente (que detém o poder de decisão sobre a propriedade). Os principais valores da governança corporativa são o senso de justiça, a transparência das informações, a prestação responsável de contas e a conformidade no cumprimento de normas reguladoras.

Fonte: Adaptado de: SANABIO, Marcos Tanure; SANTOS, dos Gilmar José; DAVID, Marcus Vinicius. Administração Pública Contemporânea: Política, Democracia e Gestão. Juiz de Fora: UFJF, 2013.

Considerando as informações apresentadas no texto, avalie as afirmações a seguir:

I. Senso de justiça trata da equidade no tratamento dos acionistas, ou seja, do respeito com que se gerenciam minoritários e majoritários.

II. Transparência das informações se refere à divulgação de dados relevantes que envolvam resultados, oportunidades e riscos.

III. A prestação responsável de contas envolve a aplicação das melhores práticas contábeis e de auditoria.

IV. A conformidade no cumprimento de normas reguladoras trata da observância dos estatutos sociais, dos regimes internos e das regras das instituições legais do país.

É correto o que se afirma em :

A governança pública cada vez mais vem sendo cobrada dos entes da Administração Pública. Prova disso é que, no ano de 2016, o Ministério do Planejamento, com o Ministério da Transparência e da Controladoria Geral da União, emitiram uma Instrução Normativa Conjunta tratando sobre o assunto. O referido normativo prevê que são princípios de uma boa governança: a liderança, a integridade, a responsabilidade, o compromisso, a transparência e a accountability. Posto isso, qual é a melhor definição para a chamada governança pública?

O conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações, garantindo maior transparência e exposição das políticas públicas, é chamado de

A governança de órgãos e entidades da administração pública envolve três funções básicas, alinhadas às tarefas sugeridas pela ISO/IEC 38500:2008, que são:

A capacidade de tornar efetivas as decisões do governo referem-se à _____________, enquanto que a capacidade política, resultado da legitimidade do gestor público, refere-se à ______________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.