Questões de Concurso
Sobre governabilidade, governança e accountability em administração pública
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Julgue o próximo item, a respeito das práticas na administração pública brasileira.
A governança na administração pública engloba ações para
dirimir os conflitos de agência, que surgem na intermediação
de interesses dos principais e agentes.
A respeito de transparência, accountability e representação social, julgue o item subsequente.
A representação social por meio de sindicatos é uma
estratégia para promover simultaneamente a transparência e
a governabilidade do Estado.
Sobre a NGP e a participação de redes locais na formulação de serviços, é correto afirmar que:
I. Incorporar os padrões mais elevados de conduta pelos gestores públicos e, assim, orientar o comportamento dos servidores, de modo que possam agir em consonância com as funções e as atribuições de seus órgãos e de suas entidades, é um exemplo de uma diretriz de governança pública.
II. O servidor público não deve seguir o princípio da isonomia durante o exercício das suas funções, pois esse princípio atribui privilégios indevidos aos usuários dos serviços e permite que os superiores deem ordens arbitrárias para obter benefícios pessoais.
III. A hierarquia determina a forma como o servidor público deve tomar decisões em uma entidade governamental, pois elas sempre exigem a consulta à população e o descumprimento das determinações legais.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Avaliar as propostas de criação ou de aperfeiçoamento de políticas públicas – guiando-se por premissas como o excesso de burocratização nos processos e da humanização no atendimento – são exemplos de diretrizes da governança pública.
II. Direcionar as ações para a busca de resultados para a sociedade, encontrando soluções tempestivas e inovadoras para lidar com a limitação de recursos e com as mudanças de prioridades, é um exemplo de uma diretriz de governança pública.
III. Monitorar o desempenho e avaliar a concepção, a implementação e os resultados das políticas e das ações prioritárias para assegurar que as diretrizes estratégicas sejam cumpridas são exemplos de uma diretriz de governança pública.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. Uma das diretrizes da governança pública é editar e revisar os atos normativos, pautando-se pelas boas práticas regulatórias e pela legitimidade, pela estabilidade e pela coerência do ordenamento jurídico, realizando consultas públicas sempre que conveniente.
II. A governança pública representa um conjunto de mecanismos de liderança, de estratégia e de controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão pública, com vistas à condução de políticas governamentais e à prestação de serviços de interesse dos cidadãos.
III. O princípio da autotutela estabelece que a Administração Pública possui o poder de controlar os próprios atos, anulando-os quando ilegais, revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos, e abstendo-se de atender às necessidades da sociedade em prol dos objetivos institucionais.
Marque a alternativa CORRETA:
Um princípio de boa governança a ser seguido por órgãos e entidades do Poder Executivo Federal é a integridade, que diz respeito ao zelo que se espera do gestor na definição de estratégias e na execução de ações voltadas à aplicação dos recursos públicos.
De acordo com o COSO, a estrutura de governança é a responsável pelo controle interno da organização, cabendo à alta administração supervisioná-lo.
Os conselhos de promoção de direitos da criança e do adolescente possuem natureza consultiva, propositiva e educativa e, por conduzirem ações inerentes à área de atuação do governo e terem poder de decisão, são considerados conselhos gestores.
Em setembro de 2020, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná deu início à segunda edição da avaliação dos portais da transparência das 399 prefeituras paranaenses por meio da aplicação do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP).
Fonte: https://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/ferramentas-itp-2020/327947/area/250
Em qual posição no Ranking da Transparecia ITP/TCE Nova Tebas localizavase no ano de 2020.
http://www.novatebas.pr.gov.br//index.php?sessao=b054603368vfb0&id=1419426