Alternativa correta: C – o voto e a ação popular.

1. Tema central da questão

A questão aborda o conceito de accountability, termo que significa a obrigação dos agentes públicos de prestar contas de suas ações e decisões. Dentro desse tema, a banca pede que você reconheça mecanismos de accountability vertical.

2. Resumo teórico

De acordo com a literatura de administração pública (especialmente O’Donnell, 1998 e o Manual de Governança do TCU), a accountability vertical ocorre quando a sociedade, direta ou indiretamente, controla seus governantes, principalmente por meio de mecanismos eleitorais (como o voto) e instrumentos jurídicos (como a ação popular). Já a accountability horizontal refere-se ao controle feito por instituições estatais entre si, como tribunais de contas, ministério público e controladorias.

3. Justificativa da alternativa correta (C)

O voto é o principal mecanismo pelo qual os cidadãos avaliam e escolhem representantes, punindo ou premiando gestores públicos. Já a ação popular permite que qualquer cidadão comum questione judicialmente atos lesivos ao patrimônio público. Ambos são exemplos diretos de accountability vertical.

4. Análise das alternativas incorretas

A) Controladorias Gerais e agências fiscalizadoras: São órgãos estatais que exercem controle sobre outros órgãos, caracterizando accountability horizontal.

B) Ministério Público e Tribunais de Contas: Também representam instâncias de controle estatal sobre outros poderes, sendo exemplos clássicos de accountability horizontal.

D) Ouvidorias públicas e partidos políticos: Ouvidorias têm função de receber demandas da sociedade (mas não exercem controle direto), e partidos atuam na representação política, não como mecanismos formais de prestação de contas vertical.

5. Estratégias de interpretação

Fique atento ao termo vertical no enunciado. Sempre que envolver instrumentos que partem dos cidadãos para os governantes, pense em processos eleitorais ou judiciais acessíveis ao povo. Quando envolver órgãos estatais controlando outros órgãos, lembre-se de accountability horizontal.

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TIPOS DE ACCOUNTABILITY:

• VERTICAL: controle feito pela sociedade por meio de instrumentos como eleições e reivindicações sem coerção

• HORIZONTAL: controle feito pelo Estado sobre si mesmo (Sistema de freios e contrapesos)

• SOCIETAL/SOCIAL: controle feito pela mídia, sindicatos e associações ...