Questões de Concurso
Sobre governabilidade, governança e accountability em administração pública
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Assinale a opção que denomina as condições substantivas e materiais de exercício do poder e de legitimidade do Estado e do seu governo derivadas da sua postura diante da sociedade civil e do mercado.
Para Matias Pereira (2012), a função principal do Estado-nação no mundo contemporâneo é a de ampliar de forma sistemática as oportunidades individuais, institucionais e regionais. Deve preocupar-se, também, em gerar estímulos para facilitar a incorporação de novas tecnologias e inovações no setor público que proporcionem as condições exigidas para atender às demandas da sociedade contemporânea. Sobre os desafios da gestão pública no mundo contemporâneo, assinale a opção correta.
Compliance, ou conformidade, pode ser definido como “um conjunto de medidas internas, adotadas por um determinado agente econômico, que permite a esse agente prevenir ou minimizar os riscos de violação às leis decorrentes de sua atividade ou detectá-los mais rapidamente, caso se concretizem”.
Disponível em: <https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/
publicacoes/guias-do-cade/guia-compliance-versao-oficial.pdf>.
Acesso em: 11 mar. 2021, com adaptações.
Acerca de compliance, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que contempla a característica qualitativa da informação contábil que significa ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.
(1) Governabilidade. (2) Governança. (3) Accountability.
( ) Pode ser entendido como o conjunto de mecanismos e procedimentos que induzem os dirigentes governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações à sociedade. ( ) É a capacidade que determinado governo tem para formular e implementar as suas políticas. ( ) Diz respeito ao exercício do poder e da legitimidade do Estado e do seu governo.
Considerando os demonstrativos contábeis aplicáveis ao setor público, o(a) _________________________ permite aos usuários avaliar como a entidade do setor público obteve recursos para financiar suas atividades e a maneira como os recursos de caixa foram utilizados. Tais informações são úteis para fornecer aos usuários das demonstrações contábeis informações para prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A despeito de o conceito de governança ter surgido no âmbito da administração corporativa, é perfeitamente possível aplica-lo à administração pública, entendendo-se o conflito agente-principal como o conflito entre os gestores de determinado órgão (agente) e a autoridade máxima desse órgão (principal).
A governança está ligada às autoridades máximas da organização, responsáveis por sua estratégia e por avaliar, direcionar e monitorar o rumo que a organização deve tomar.
I. Governança
II. Governabilidade
III. Accountability
A. Capacidade de mobilização social e controle participativo, divisão de poder.
B. Capacidade política para legitimar as políticas públicas do país.
C. Capacidade técnica para viabilizar e implementar políticas públicas.
A relação correta é: