De acordo com as publicações mais reconhecidas sobre o tema, como o Código de Melhores Práticas de Governança Corporativa publicado pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), os princípios básicos de governança corporativa relacionam-se diretamente com a identidade da organização, influenciando a deliberação ética e norteando a atuação dos agentes de governança e o funcionamento do sistema de compliance. Um desses princípios básicos é a accountability, que significa:

A divulgação de informações públicas, a facilitação de acesso aos serviços públicos, o suporte à elaboração de políticas públicas e a abertura de canal para a participação do cidadão no processo decisório – mediante a utilização da tecnologia de informação e comunicação, especialmente a internet, são ações que fazem parte da chamada:

Consiste em exemplo de agente da accountability horizontal:

Acerca de governança no setor público, assinale a opção correta.

Governos em todo o mundo utilizam as tecnologias da informação e comunicação (TIC), em especial a Internet, para serviços, transações, disponibilização de informações, entre outras aplicações. No Brasil, já existem experiências em todos os níveis de governo no uso das TIC para melhorar o acesso às informações públicas. No que se refere ao assunto tratado, é correto afirmar que, na utilização das TIC, o principal desafio para alcançar a combinação ideal dos princípios de eficiência, transparência e accountability consiste em

Considere as assertivas a seguir.

I   É necessário que o governo seja capaz de intermediar os interesses distintos e que haja harmonia nas relações entre os poderes políticos.

II   A prestação de contas de maneira transparente e a responsabilização de agentes públicos por improbidade administrativa são atos inerentes à gestão pública.

As assertivas I e II se referem, respectivamente, a

 Leia as afirmativas a seguir:

I. Incorporar padrões elevados de conduta pela alta administração para orientar o comportamento dos agentes públicos, em consonância com as funções e as atribuições de seus órgãos e de suas entidades; assim como implementar controles internos fundamentados na gestão de risco, que privilegiará ações estratégicas de prevenção antes de processos sancionadores, são exemplos de diretrizes da governança pública.

II. O processo de armazenagem (também chamado de armazenamento), compreende as atividades administrativas e operacionais de recebimento, armazenamento, distribuição dos materiais aos usuários e controle físico de materiais estocados. Estas atividades rotineiras em qualquer organização devem ser precedidas por estudos que objetivem localizar indevidamente os pontos de estocagem, a capacidade de armazenamento desses pontos, instalações o equipamento e o layout mais adequado.

III. A logística é o processo que integra, coordena e controla a movimentação de materiais, inventários e informações relacionadas para satisfazer as necessidades dos usuários dos serviços. Assim, a logística propicia condições para que as informações, produtos e insumos sejam distribuídos rapidamente.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A administração de materiais tem por finalidade assegurar o abastecimento de forma contínua dos insumos para assim atender às necessidades dos setores organizacionais e administrar todos os problemas relacionados a suprimentos. Para que isso ocorra deverá exercer fiscalização e controle efetivo visando a pontualidade no abastecimento, para assim proporcionar menor produtividade.

II. São diretrizes da governança pública, entre outras: editar e revisar atos normativos, pautando-se pelas boas práticas regulatórias e pela legitimidade, estabilidade e coerência do ordenamento jurídico e realizando consultas públicas sempre que conveniente; definir formalmente as funções, as competências e as responsabilidades das estruturas e dos arranjos institucionais; e promover a comunicação aberta, voluntária e transparente das atividades e dos resultados da organização, de maneira a fortalecer o acesso público à informação.

Marque a alternativa CORRETA:

 Leia as afirmativas a seguir:

I. A governança pública representa um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. São princípios da governança pública a capacidade de resposta, a integridade, a confiabilidade, a melhoria regulatória, a prestação de contas, a responsabilidade e a transparência.

II. Monitorar o desempenho e avaliar a concepção, a implementação e os resultados das políticas e das ações prioritárias para assegurar que as diretrizes estratégicas sejam observadas; assim como articular instituições e coordenar processos para melhorar a integração entre os diferentes níveis e esferas do setor público, com vistas a gerar, preservar e entregar valor público, são exemplos de diretrizes da governança pública.

Marque a alternativa CORRETA: 

 Leia as afirmativas a seguir:

I. Frequentemente, um indicador é definido como uma divisão entre duas variáveis básicas, ou seja, é formado por um numerador e um denominador, ambos compostos por dados que podem ser obtidos pelos membros da organização. Eventualmente, porém, ele pode ser complexo na sua fórmula, envolvendo muitas variáveis. Em todo caso, porém, é imprescindível que seja claro, atenda à necessidade do decisor e que esteja adequadamente documentado.

II. Direcionar ações para a busca de resultados para a sociedade, encontrando soluções tempestivas e inovadoras para lidar com a limitação de recursos e com as mudanças de prioridades; e promover a simplificação administrativa, a modernização da gestão pública e a integração dos serviços públicos, especialmente aqueles prestados por meio eletrônico, são exemplos de diretrizes da governança pública.

Marque a alternativa CORRETA:

A legislação de conteúdo _______________ busca traduzir, ou reproduzir, a _________________e os _________________ coletivamente desejados, impondo-os mesmo àqueles que não escolheram, voluntária e autonomamente, agir eticamente. O servidor público, no exercício de seu cargo ou função, e ainda fora dele, materializa o próprio poder do Estado, ou seja: suas ações, mais do que a qualquer outro indivíduo, devem influenciar positivamente toda a comunidade.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas:

Leia o trecho a seguir e responda à questão.

                      Blumenau segue sugestões do MPSC e cria Controladoria-Geral do município

       O Município de Blumenau passou a contar com uma Controladoria-Geral nos moldes defendidos pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Programa Unindo Forças: com autonomia e dotada dos instrumentos para dar eficiência à prevenção, à apuração e à punição de desvios administrativos. A Controladoria-Geral do Município de Blumenau foi criada pela Lei Complementar nº 1.186, publicada dia 19 de abril deste ano. No início do mês de abril, o Município de Blumenau encaminhou expediente ao Ministério Público manifestando seu desejo de aderir às propostas do Programa Unindo Forças e solicitando as informações necessárias para a confecção da lei de forma que estivesse adequada ao proposto pelo Ministério Público. O Programa Unindo Forças é desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA) do MPSC e visa fortalecer as Unidades de Controle Interno (UCIs) e impulsionar a atuação administrativa na prevenção e repressão aos ilícitos (MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA, 2018).

A criação de controladorias, tal como preconizado na matéria ilustrativa, para além do combate às irregularidades, auxilia na gestão estratégica das políticas públicas e na eficácia da governança. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta uma ação inovadora típica desses novos órgãos.

Leia o texto.

Aplicativo que ajuda a fiscalizar gastos de prefeituras

ganha prêmio nacional

Mecanismo “As Diferentonas”, que permitirá ao cidadão acompanhar a aplicação de recursos federais, vence o concurso Hackathon – Participação no Combate à Corrupção

O projeto “As Diferentonas”, da Paraíba, venceu o concurso de aplicativos “Hackathon – Participação no Combate à Corrupção”, promovido pelo Ministério da Justiça (MJ) e apoiado pelo Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MP) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A iniciativa envolveu o desenvolvimento de aplicativo que permite ao cidadão identificar padrões diferenciados de gastos públicos nas transferências voluntárias. A meta é permitir ao cidadão verificar como as verbas federais são aplicadas e, assim, acentuar o combate à corrupção.

(http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2016/05/governo-premia-aplicativo-que-auxilia-no-combate-a-corrupcao)

Há um aumento de aplicativos disponíveis para a população para controle e fiscalização do setor público e dos seus atores. Por outro lado, os gestores públicos estão prestando, cada vez mais, contas de suas atividades. Um conceito que explica tal tendência está corretamente expresso na alternativa:

Nos últimos anos, o setor público brasileiro tem passado por transformações quanto à sua Governança. Assinale a alternativa que apresenta características típicas da Governança no contexto da área pública.

O objetivo da governança é maximizar a geração de riqueza na medida em que ela seja compatível com os interesses gerais da sociedade.

MONKS, Robert A. G.; MINOW, Nell. Ownership-Based Governance: Corporate Governance for the New Millennium, 1999. Disponível em: <https://ssrn.com>. Acesso em: 1° jun. 2019.

Considerando esse texto, com base na perspectiva de Monks e Minow (1999) a respeito de governança corporativa, assinale a alternativa correta.

Os mecanismos horizontais de controle, também conhecidos por “accountability horizontal”, se dividem em duas formas de controle, o interno e o externo, e se subdividem em quatro tipos.

Considerando apenas os mecanismos de controle formais e institucionalizados de atuação, os tipos em que a accountability horizontal se subdividem são, EXCETO:

O mecanismo que garante maior nível de transparência e exposição pública das políticas, por meio da indução dos dirigentes governamentais à prestação de contas dos resultados de suas ações à sociedade, é chamado de

O Índice de Governança Municipal, criado pelo Conselho Federal de Administração em 2017, se propõe a avaliar a governança pública nos municípios brasileiros em três dimensões. A partir desse índice, a avaliação da dimensão “qualidade da gestão” considera a s práticas de administração adotadas pelos municípios em relação

O gestor público deve promover a governança pública por intermédio de práticas relativas à equidade, dimensão que se refere

A capacidade governamental de criar e assegurar a execução de regras universalistas nas transações sociais, políticas sociais e econômicas do país é denominada de