Questões de Concurso
Sobre governabilidade, governança e accountability em administração pública
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De acordo com as boas práticas de governança corporativa e com as diretrizes estruturantes do setor público federal, qual das alternativas representa corretamente os fundamentos que devem nortear a elaboração e o monitoramento do Plano Anual de Negócios, estratégico e investimentos?
Diante desse cenário, e com base nas diretrizes publicadas oficialmente pela PPSA e pela ANP, qual das alternativas abaixo apresenta uma prática metodológica adequada para o desenvolvimento e a implementação de métricas de avaliação e mensuração de desempenho aplicáveis à gestão dos CPP, AIP e comercialização de O&G?
I.A sigla ESG é fortalecida com a divulgação da Agenda 2030, em que foram estabelecidos dezessete objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU.
II.A letra G, ao representar a governança, pode ser definida, entre outros aspectos, como um sistema cujas práticas propõem o alinhamento dos objetivos da entidade com os interesses dos stakeholders.
III.O conceito de ESG simboliza uma filosofia que integra práticas sustentáveis aos modelos de gestão, promovendo a transparência, a responsabilidade social e a governança ética, sendo exclusiva das entidades privadas.
É correto o que se afirma em:
Com base na Resolução CGPAR nº 45, de 30 de dezembro de 2022, analise as seguintes afirmativas:
I.O plano de negócios deve ser elaborado pela Diretoria Executiva, sendo aprovado e periodicamente acompanhado pelo Conselho de Administração.
II.A governança de contratações visa garantir que os processos de contratação sejam conduzidos de forma transparente, eficiente e estejam alinhados com os objetivos da empresa estatal.
III.O plano de contratações anual deve ser desenvolvido independentemente da estratégia de longo prazo e do plano de negócios da empresa estatal.
É correto o que se afirma em:
I. No setor público, a implementação de práticas ESG envolve a regulamentação, criação de políticas públicas, a gestão de recursos, e a priorização de ações, sendo influenciada pelos interesses e processos políticos e pela participação da sociedade civil.
II. Para o alinhamento das práticas internacionais de ESG, o setor público brasileiro deve implementar medidas para o fortalecimento da governança pública, visto que ela orienta a administração e a gestão a adotarem boas práticas ESG.
III. Por não existirem normas jurídicas impositivas de ESG para a administração pública brasileira, sua implementação é dificultada, visto que fica vinculada à discricionariedade do governante e do gestor.
É correto o que se afirma em:
Leia o texto a seguir e atenda ao solicitado.
As ouvidorias públicas desempenham um papel fundamental na intermediação entre o cidadão e a administração pública. Elas recebem, analisam e encaminham manifestações dos usuários, além de acompanhar a prestação dos serviços para sugerir melhorias e garantir a efetividade.
Considerando as informações apresentadas e o papel das ouvidorias públicas, analise as afirmativas a seguir:
I.As ouvidorias públicas têm a atribuição de propor aperfeiçoamentos na prestação dos serviços públicos, visando à melhoria contínua.
II.O relatório de gestão elaborado anualmente pelas ouvidorias deve apontar falhas e sugerir melhorias na prestação dos serviços públicos.
III.O prazo para a ouvidoria responder ao usuário é de vinte dias, prorrogável uma única vez por igual período.
É correto o que se afirma em:
As ouvidorias públicas desempenham um papel fundamental na mediação entre o cidadão e os órgãos públicos, buscando melhorar a qualidade dos serviços prestados. A atuação das ouvidorias inclui a análise de manifestações e a proposição de melhorias, com base em relatórios de gestão que identificam falhas e sugerem ajustes.
Considerando as informações do texto acima, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I.As ouvidorias públicas têm, entre suas atribuições, o dever de acompanhar a prestação dos serviços públicos, visando garantir sua efetividade.
Porque
II.O relatório de gestão das ouvidorias deve indicar os motivos das manifestações, analisar pontos recorrentes e apontar as providências adotadas na busca pela melhoria contínua dos serviços.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: