Questões de Concurso
Comentadas sobre governabilidade, governança e accountability em administração pública
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Considerando essa relação entre planejamento; accountability; responsabilidade do gestor público e; participação social, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando esse equilíbrio, assinale a alternativa INCORRETA.
Analise as assertivas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.
I. A transparência administrativa fortalece o controle social ao ampliar as condições de acompanhamento da atuação estatal pela sociedade.
II. A sustentabilidade na gestão pública pode abranger medidas relacionadas ao uso racional de recursos, à redução de desperdícios e à adoção de práticas organizacionais socialmente responsáveis.
III. A participação social na Administração Pública se restringe ao processo eleitoral, não se relacionando com instrumentos de acompanhamento, manifestação ou fiscalização das ações governamentais.
Considerando essa abordagem conceitual, identifique a alternativa CORRETA, dentro do debate contemporâneo.
Considerando os princípios e práticas aplicáveis à transparência, ao controle interno e à prestação de informações no âmbito do Poder Legislativo, analise as proposições a seguir e assinale a alternativa INCORRETA:
Considerando o contexto apresentado e os princípios que orientam o funcionamento da ouvidoria pública, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando os princípios e práticas relacionados à conciliação, mediação e resolução de conflitos na administração pública, analise os itens a seguir.
(__) A mediação administrativa consiste em mecanismo de resolução de conflitos no qual um terceiro imparcial atua facilitando o diálogo entre as partes, buscando a construção de soluções consensuais que atendam ao interesse público.
(__) A conciliação no âmbito da administração pública pressupõe a participação das partes envolvidas na busca de um acordo, podendo contribuir para a solução mais célere de conflitos administrativos.
(__) A atuação da ouvidoria em processos de resolução de conflitos restringe-se ao registro das manifestações dos cidadãos, não sendo admitida a promoção de diálogo institucional entre usuários e unidades administrativas.
(__) Os mecanismos consensuais de resolução de conflitos na administração pública podem contribuir para o aperfeiçoamento dos serviços públicos, na medida em que permitem identificar falhas nos processos administrativos e nas rotinas institucionais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
A transparência administrativa constitui instrumento essencial de controle social e fortalecimento da gestão pública, permitindo à sociedade acompanhar e fiscalizar a atuação do Estado por meio do acesso às informações produzidas ou custodiadas pela Administração Pública. Com base exclusivamente na Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa CORRETA.
Em uma universidade pública, a alta administração verifica que, embora haja conformidade legal, regularidade das demonstrações contábeis e observância dos procedimentos formais de controle, persistem dificuldades na coordenação das ações institucionais, na definição e no monitoramento de indicadores de desempenho, bem como na utilização integrada das informações disponíveis para orientar decisões estratégicas e avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das políticas e projetos executados.
Nesse contexto, considerando uma abordagem de governança orientada à liderança, à estratégia, ao controle e à gestão por resultados, a função organizacional mais adequada para atuar prioritariamente na mitigação da falha identificada é:
I. A Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CIDPD) constitui o lócus permanente de monitoramento e avaliação do Plano, articulação de políticas e integração federativa, respondendo tanto à necessidade de continuidade quanto à intersetorialidade das ações.
II. O grupo executivo da CIDPD é responsável por revisar o Plano anualmente e elaborar relatório sintético a ser encaminhado à Presidência, aos órgãos de controle e ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, além de conduzir análises de risco contínuas sobre sua execução.
III. A habilitação de novos Centros Especializados em Reabilitação integra o Eixo IV do Novo Viver sem Limite, voltado à promoção do direito à educação, à assistência social, à saúde e aos demais direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.
É correto o que se afirma em:
I.A Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CIDPD) constitui o lócus permanente de monitoramento e avaliação do Plano, articulação de políticas e integração federativa, respondendo tanto à necessidade de continuidade quanto à intersetorialidade das ações.
II.O grupo executivo da CIDPD é responsável por revisar o Plano anualmente e elaborar relatório sintético a ser encaminhado à Presidência, aos órgãos de controle e ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, além de conduzir análises de risco contínuas sobre sua execução.
III.A habilitação de novos Centros Especializados em Reabilitação integra o Eixo IV do Novo Viver sem Limite, voltado à promoção do direito à educação, à assistência social, à saúde e aos demais direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.
É correto o que se afirma em:
Durante auditoria, constatou-se que o Município deixou de prestar contas dentro do prazo legal. Tal conduta viola qual competência municipal:
I. O orçamento participativo constitui instrumento de ampliação da democracia participativa, permitindo que cidadãos influenciem a definição de prioridades na alocação de recursos públicos.
II. As propostas oriundas do orçamento participativo devem observar a compatibilidade com o PPA, a LDO e as normas de responsabilidade fiscal.
III. A implementação do orçamento participativo fortalece a transparência e a accountability ao ampliar o controle social sobre o planejamento e a execução orçamentária.
IV. A participação popular no orçamento não dispensa a análise técnica de viabilidade jurídica, financeira e administrativa das propostas apresentadas.
Está correto o que se afirma em