Questões de Concurso
Sobre as políticas públicas no estado brasileiro contemporâneo em administração pública
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A respeito do pacto federativo e das relações intergovernamentais, da evolução dos modelos de gestão e dos problemas de articulação versus fragmentação das ações governamentais, julgue o item a seguir.
O fortalecimento do federalismo contratual, por meio do
estabelecimento de parâmetros nacionais mínimos que
garantam o desenvolvimento equitativo entre as regiões, além
da criação de metas e mecanismos de monitoramento e
implementação, pode solucionar o problema gerado pelo
excesso de descentralização na execução de políticas públicas.
Existem diversas formas de abordar uma política pública, dependendo do ponto de vista do analista. Em geral, a análise de políticas públicas requer a inclusão de atores e instituições, dependendo da unidade de análise utilizada. Ao tratar da unidade fundamental de análise nas políticas públicas, destacam-se o indivíduo, o grupo ou as instituições. Nessas teorias, a alternativa que contém ideias relacionadas ao neoinstitucionalismo é:
A nova orientação das instituições públicas para os resultados pressupõe o desenvolvimento de sistemas contínuos de monitoramento e de avaliação de políticas, programas e projetos.
In: Canal Saúde, ano 6, n.º 30, mar./abr./2005 (com adaptações).
A partir do tema do texto apresentado, julgue os itens a seguir, relativos à formação de recursos humanos para o SUS e sua utilização nos programas de atenção básica.
I Antes do SUS, os cursos de graduação, majoritariamente, não atendiam às prioridades dos programas de atenção básica, mas sim à formação de profissionais para atuarem em casos de média e alta complexidade.
II A educação a distância, apesar de seus maiores custos, possibilitava a gestores e profissionais de saúde a manutenção de suas atividades em seus postos de trabalho.
III Devido às dimensões continentais do país e à municipalização, a educação a distância mostrou-se mais eficiente que a educação intensiva e presencial nos centros de formação federais.
IV A educação a distância, pelo emprego de tecnologias de comunicação e independente do seu formato, prescinde inteiramente da figura do professor e pode ser utilizada até mesmo nos menores e mais distantes municípios.
Estão certos apenas os itens
Em face da autonomia administrativa dos prefeitos municipais, o regime da lei de licitações não é aplicável a esses entes da Federação.