Questões de Concurso Sobre as políticas públicas no estado brasileiro contemporâneo em administração pública

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Q4275836 Administração Pública
José Matias-Pereira é uma das principais referências em gestão pública contemporânea no Brasil. Sobre essa temática e seu arcabouço teórico, analise os itens a seguir e, posteriormente, marque a alternativa correta:

I. O termo "política pública" é utilizado, em sentido amplo, para indicar a atividade ou o conjunto delas tendo o Estado como responsável pela deflagração das referidas ações.
II. Existem diversos tipos de políticas públicas, tais como as políticas sociais: saúde, educação e habitação; as políticas econômicas: políticas monetárias, fiscais, cambiais e comerciais; as políticas compensatórias: combate à fome, bolsas assistenciais e cotas em universidades.
III. Governabilidade refere-se às condições políticas e institucionais que permitem ao governo exercer o poder. Governança refere-se à capacidade do Estado de formular e implementar políticas públicas.
IV. O conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações, garantindo-se maior transparência e a exposição pública das políticas públicas, é denominado accountability.

Fonte: MATIAS-PEREIRA, José. Manual de gestão Pública contemporânea. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2016.
Alternativas
Q4275835 Administração Pública
Maria Arlete Duarte de Araújo define gestão pública como o esforço mobilizador de recursos humanos, orçamen- tários, materiais, patrimoniais, tecnológicos, informacionais, culturais e sociais que viabilizam as políticas de interesse da sociedade, definidas na ação pública. Sobre os desafios para a gestão pública na contemporaneidade, marque a alternativa incorreta:

Fonte: ARAÚJO, Maria Arlete Duarte de (org.). Gestão pública contemporânea no Brasil [recurso eletrônico]. 1. ed. Natal: EDUFRN, 2022.
Alternativas
Q4248392 Administração Pública

Julgue o seguinte item, no que concerne a políticas públicas distributivas, regulatórias e redistributivas.


Programas de reforma agrária e de cotas raciais para concursos públicos são exemplos de políticas públicas redistributivas.

Alternativas
Q4248391 Administração Pública

Julgue o seguinte item, no que concerne a políticas públicas distributivas, regulatórias e redistributivas.


Políticas regulatórias são pluralistas e influenciadas por uma multiplicidade de grupos organizados em torno de relações tangenciais.

Alternativas
Q4248390 Administração Pública

Julgue o seguinte item, no que concerne a políticas públicas distributivas, regulatórias e redistributivas.


De acordo com a tipologia de Lowi, as políticas públicas distributivas caracterizam-se pela troca de favores e por uma estrutura de poder não conflituosa.

Alternativas
Q4248381 Administração Pública

No que se refere às políticas públicas, julgue o item a seguir.


As políticas públicas tratam tanto do conteúdo concreto quanto do conteúdo simbólico das decisões políticas.

Alternativas
Q4240642 Administração Pública

No que diz respeito aos tipos de políticas públicas e ao papel da burocracia no processo de formulação e implementação de políticas públicas, julgue o item seguinte.


Embora sejam destinadas para grupos específicos, as políticas redistributivas geram pouco conflito social, pois, a partir do orçamento, seus custos são divididos para toda a sociedade.

Alternativas
Q4240641 Administração Pública

Acerca da relação entre política e política pública, bem como da análise de políticas públicas, julgue o item a seguir.


O desenho das políticas setoriais no Brasil reflete legados históricos e arranjos institucionais que definem regras de decisão e trajetórias de dependência, moldando a atuação estatal e a alocação de recursos. 

Alternativas
Q4217653 Administração Pública
Um analista de políticas públicas observou que, nas últimas décadas, a formulação e implementação de políticas em determinada área deixaram de ser conduzidas exclusivamente por órgãos governamentais e passaram a envolver sociedades empresárias privadas, organizações sem fins lucrativos, grupos comunitários, associações profissionais e cidadãos.

Ele concluiu que os mecanismos tradicionais de controle top-down já não são suficientes para dar conta da complexidade dos problemas públicos contemporâneos.

A transição descrita pelo analista reflete a passagem do modelo de governo para o de governança, que se caracteriza pela(o)  
Alternativas
Q4076980 Administração Pública
A Constituição de 19gB representou um marco normativo para a expansão dos direitos sociais, impelindo o Estado a assumir novos patamares de gastos públicos para a mitigação da pobreza. Contudo, a produção acadêmica aponta a existência de um paradoxo na estruturação do financiamento dessas políticas, visto que a consolidação do Estado de bem-estar social ocorreu sob uma matriz de arrecadação que limitou severamente seus efeitos redistributivos. Analisando o desenho da política fiscal originada no período constituinte e o seu respectivo impacto na manutenção da desigualdade, constata-se que o modelo adotado caracteriza-se pela:
Alternativas
Q4076977 Administração Pública
Evidenciando um desenvolvimento histórico peculiar em face da tradição norte-americana, nota-se que a trajetória da análise de políticas públicas no Brasil não se estruturou precocemente como disciplina autônoma. Ao mapear a evolução desse campo do conhecimento, desde a modernização burocrática estatal iniciada nos anos i930 até a consolidação contemporânea do chamado ,,campo de públicas", é possível afirmar que o processo de institucionalização dessa disciplina no contexto brasileiro caracteriza-se pela:
Alternativas
Ano: 2026 Banca: CEFET-MG Órgão: CEFET-MG Prova: CEFET-MG - 2026 - CEFET-MG - Administrador |
Q4063286 Administração Pública
Referente às Instituições Participativas a partir do texto da Política Nacional de Participação Social (Teixeira,2021, p.80-81), associe as colunas, relacionando as teorias às suas definições.

Teorias
1. Comissão de Políticas Públicas
2. Audiência Pública
3. Conselho de Políticas Públicas
4. Consulta Pública

Definições
( ) Mecanismo participativo de caráter presencial, consultivo, aberto a qualquer interessado, com a possibilidade de manifestação oral dos participantes, cujo objetivo é subsidiar decisões governamentais.
( ) Instância colegiada temática, instituída por ato normativo, criada para o diálogo entre a sociedade civil e o governo em torno de objetivo específico, com prazo de funcionamento vinculado ao cumprimento de suas finalidades.
( ) Mecanismo participativo, a se realizar em prazo definido, de caráter consultivo, aberto a qualquer interessado, que visa a receber contribuições por escrito da sociedade civil sobre determinado assunto, na forma definida no seu ato de convocação.
( ) Instância colegiada temática permanente, instituída por ato normativo, de diálogo entre a sociedade civil e o governo para promover a participação no processo decisório e na gestão de políticas públicas.

A sequência correta dessa associação é: 
Alternativas
Q3801924 Administração Pública
O PNDH-3, ao estabelecer diretrizes para a segurança pública, adota uma perspectiva focada na redução de vulnerabilidades sociais, na prevenção da violência e na promoção da cidadania, evitando a centralização em ações puramente repressivas ou no fortalecimento desproporcional do aparato coercitivo estatal, com enfoque na construção de uma cultura de paz e na mediação de conflitos.
Alternativas
Q3582604 Administração Pública

Julgue o item seguinte, relativo a governabilidade e governança, processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas e políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo. 


No contexto da descentralização político-administrativa das ações governamentais de assistência social, a coordenação e a definição de normas gerais são atribuições da esfera federal. 

Alternativas
Q3290938 Administração Pública
Conforme notícia veiculada pela Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo (SEHAB), em fevereiro de 2024, foram apresentados ao Conselho Municipal de Habitação (CMH):

[...] os resultados do Censo de Cortiços da Região Central de São Paulo, com o intuito da participação ativa, o debate e a deliberação das ações posteriores pelos conselheiros. 
[...]
Diante da necessidade de atualizar o mapeamento dos cortiços e compreender melhor seus moradores como base para a política habitacional, o Censo objetivou identificar, mapear, caracterizar e classificar os imóveis encortiçados, obtendo informações socioeconômicas de seus moradores. [..]
Para o início e desenvolvimento do Censo, foi formado em janeiro de 2022 um grupo de acompanhamento periódico, contando com a participação do Fórum de Cortiços, Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, além das Secretarias Municipais de Urbanismo e Licenciamento — SMUL e de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC, bem como dos próprios moradores de cortiço e outros grupos representativos.

[...]
A definição primordial para a identificação de cortiços encontra-se no artigo 1º da Lei Municipal nº 10.928/1997, conhecida como Lei Moura:  
Ar. 1o — Cortiço é caracterizado como uma unidade destinada à habitação coletiva, apresentando, total ou parcialmente, as seguintes características: 
— Composta por uma ou mais edificações construídas em lote urbano;
— Subdividida em vários cômodos, alugados, subalugados ou cedidos a qualquer título;
— Diversas funções desempenhadas no mesmo espaço;
—  Acesso e uso comum de áreas não edificadas e instalações sanitárias; 


— Circulação e infraestrutura geralmente precárias;
— Superlotação de pessoas. 

Considerados os elementos apresentados na notícia, à luz da Lei Orgânica do Município, a realização do referido Censo de Cortiços 
Alternativas
Q3290937 Administração Pública
O Programa de Metas da Cidade de São Paulo é 
Alternativas
Q3288199 Administração Pública
“Democratizar e garantir as condições de permanência de estudantes na educação pública federal; minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência de estudantes nos cursos da educação pública federal e na conclusão desses cursos, estimular as iniciativas de formação, extensão e pesquisa específicas para a área de assistência estudantil” são objetivos do(a)(s): 
Alternativas
Q3270861 Administração Pública
A estrutura multicampi das universidades públicas e privadas foi um dos modelos organizacionais adotados para a expansão e fortaleceu-se em decorrência do(a) __________ nas universidades federais e do __________ nas privadas, posteriormente espalhando-se para outras instituições.

Os termos que completam corretamente a sequência de lacunas são: 
Alternativas
Q3270859 Administração Pública
O investimento em assistência estudantil na Ufopa, atualmente, de acordo com seu Plano de Desenvolvimento Institucional, depende fortemente de duas políticas de Estado, que são o: 
Alternativas
Q3214050 Administração Pública

Acerca dos princípios de governabilidade e governança, do papel das instituições nas políticas públicas e de seus indicadores, julgue o item seguinte. 


A crise administrativa do Estado, consequência do neocorporativismo, distingue-se da crise de legitimidade porque representa a crescente incapacidade de o sistema político controlar e dirigir sistemas sociais. 

Alternativas
Respostas
1: E
2: D
3: C
4: C
5: C
6: C
7: E
8: C
9: A
10: A
11: A
12: D
13: C
14: C
15: B
16: C
17: B
18: D
19: A
20: E