Questões de Concurso
Sobre as políticas públicas no estado brasileiro contemporâneo em administração pública
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Julgue o seguinte item, no que concerne a políticas públicas distributivas, regulatórias e redistributivas.
Programas de reforma agrária e de cotas raciais para concursos públicos são exemplos de políticas públicas redistributivas.
Julgue o seguinte item, no que concerne a políticas públicas distributivas, regulatórias e redistributivas.
Políticas regulatórias são pluralistas e influenciadas por uma multiplicidade de grupos organizados em torno de relações tangenciais.
Julgue o seguinte item, no que concerne a políticas públicas distributivas, regulatórias e redistributivas.
De acordo com a tipologia de Lowi, as políticas públicas distributivas caracterizam-se pela troca de favores e por uma estrutura de poder não conflituosa.
No que se refere às políticas públicas, julgue o item a seguir.
As políticas públicas tratam tanto do conteúdo concreto quanto do conteúdo simbólico das decisões políticas.
No que diz respeito aos tipos de políticas públicas e ao papel da burocracia no processo de formulação e implementação de políticas públicas, julgue o item seguinte.
Embora sejam destinadas para grupos específicos, as políticas redistributivas geram pouco conflito social, pois, a partir do orçamento, seus custos são divididos para toda a sociedade.
Acerca da relação entre política e política pública, bem como da análise de políticas públicas, julgue o item a seguir.
O desenho das políticas setoriais no Brasil reflete legados históricos e arranjos institucionais que definem regras de decisão e trajetórias de dependência, moldando a atuação estatal e a alocação de recursos.
Ele concluiu que os mecanismos tradicionais de controle top-down já não são suficientes para dar conta da complexidade dos problemas públicos contemporâneos.
A transição descrita pelo analista reflete a passagem do modelo de governo para o de governança, que se caracteriza pela(o)
Teorias
1. Comissão de Políticas Públicas
2. Audiência Pública
3. Conselho de Políticas Públicas
4. Consulta Pública
Definições
( ) Mecanismo participativo de caráter presencial, consultivo, aberto a qualquer interessado, com a possibilidade de manifestação oral dos participantes, cujo objetivo é subsidiar decisões governamentais.
( ) Instância colegiada temática, instituída por ato normativo, criada para o diálogo entre a sociedade civil e o governo em torno de objetivo específico, com prazo de funcionamento vinculado ao cumprimento de suas finalidades.
( ) Mecanismo participativo, a se realizar em prazo definido, de caráter consultivo, aberto a qualquer interessado, que visa a receber contribuições por escrito da sociedade civil sobre determinado assunto, na forma definida no seu ato de convocação.
( ) Instância colegiada temática permanente, instituída por ato normativo, de diálogo entre a sociedade civil e o governo para promover a participação no processo decisório e na gestão de políticas públicas.
A sequência correta dessa associação é:
Julgue o item seguinte, relativo a governabilidade e governança, processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas e políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo.
No contexto da descentralização político-administrativa das ações governamentais de assistência social, a coordenação e a definição de normas gerais são atribuições da esfera federal.
[...] os resultados do Censo de Cortiços da Região Central de São Paulo, com o intuito da participação ativa, o debate e a deliberação das ações posteriores pelos conselheiros.
[...]
Diante da necessidade de atualizar o mapeamento dos cortiços e compreender melhor seus moradores como base para a política habitacional, o Censo objetivou identificar, mapear, caracterizar e classificar os imóveis encortiçados, obtendo informações socioeconômicas de seus moradores. [..]
Para o início e desenvolvimento do Censo, foi formado em janeiro de 2022 um grupo de acompanhamento periódico, contando com a participação do Fórum de Cortiços, Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, além das Secretarias Municipais de Urbanismo e Licenciamento — SMUL e de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC, bem como dos próprios moradores de cortiço e outros grupos representativos.
[...]
A definição primordial para a identificação de cortiços encontra-se no artigo 1º da Lei Municipal nº 10.928/1997, conhecida como Lei Moura:
Ar. 1o — Cortiço é caracterizado como uma unidade destinada à habitação coletiva, apresentando, total ou parcialmente, as seguintes características:
— Composta por uma ou mais edificações construídas em lote urbano;
— Subdividida em vários cômodos, alugados, subalugados ou cedidos a qualquer título;
— Diversas funções desempenhadas no mesmo espaço;
— Acesso e uso comum de áreas não edificadas e instalações sanitárias;
— Circulação e infraestrutura geralmente precárias;
— Superlotação de pessoas.
Considerados os elementos apresentados na notícia, à luz da Lei Orgânica do Município, a realização do referido Censo de Cortiços