Questões de Concurso Sobre as políticas públicas no estado brasileiro contemporâneo em administração pública

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Q608925 Administração Pública
De acordo com o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI 2011/2030), “a sociedade tornou-se mais complexa e exigente nos últimos anos, levando as organizações públicas e privadas a se redesenharem e pensarem em formas alternativas de organização e gestão". Uma das soluções que vêm sendo adotadas em escala crescente é a gestão:
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Q584661 Administração Pública
Considerando-se o ponto de vista das vertentes histórica e estruturalista do neoinstitucionalismo, que relativizam o papel das instituições formais, as políticas sociais devem,
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Q584660 Administração Pública
Na avaliação de políticas urbanas que visem a ampliação do acesso ao direito à cidade, em contextos em que a privatização ameaça o serviço básico universal e a provisão de infraestrutura, notam-se falhas de mercado que podem ser corrigidas por políticas que:
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Q553729 Administração Pública
É a delegação da prestação do serviço público, a título precário e mediante licitação:
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Q483233 Administração Pública
A reforma do Estado brasileiro, ocorrida na década de 1990, apresentou estratégias de mudanças em várias dimensões do aparelho estatal.
Particularmente no campo da gestão pública estatal, a reforma incidiu sobre
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Q793534 Administração Pública

Constitucionalmente, compete aos Municípios manter os programas de educação infantil e de ensino fundamental. Para tal, a principal fonte de financiamento é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Neste sentido, é correto afirmar que a distribuição dos recursos do FUNDEB é uma função das seguintes características da rede municipal de ensino:

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Ano: 2014 Banca: Quadrix Órgão: SERPRO Prova: Quadrix - 2014 - SERPRO - Técnico - Suporte |
Q604612 Administração Pública
Com a Constituição Federal de 1988, são estabelecidas novas perspectivas para a atuação do Estado nas formas de relacionamento com a sociedade com uma administração pública modificada. Entre essas mudanças, destaca-se:
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Q392814 Administração Pública
Julgue o próximo item a respeito de planejamento nas políticas públicas.

Um município com mais de 25.000 habitantes deve, obrigatoriamente, possuir um plano diretor, a fim de orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção e reorganização dos espaços urbano e rural.
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Q373213 Administração Pública
As organizações sociais, instituições de direito privado, que passaram a administrar serviços de saúde, escolas e outras ativi- dades públicas, introduzidas no âmbito da reforma do Estado, são bene?ciárias de alguns direitos. Dentre eles:
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Q1636304 Administração Pública

Avaliação de políticas, programas e projetos têm se constituído nas últimas décadas em desafio crescente para um número cada vez maior de gestores e pesquisadores envolvidos, direta ou indiretamente, com os rumos das políticas públicas no Brasil. Nesse sentido, afirma-se que:


I. O processo de redemocradização do País validou a avalição de políticas públicas.

II. A avalição de políticas públicas criou um distanciamento entre os diversos sujeitos sociais envolvidos na sua execução.

III. A avalição de políticas públicas como processo rotineiro vem valorizando a universalização dos direitos a cidadania.

IV. A avaliação inclui a dimensão técnica e metodológica, além da teórica e política.

V. Na avalição de processos, os usuários dessa avaliação são em geral a população atingida por uma ação de política pública.


A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:

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Ano: 2013 Banca: AOCP Órgão: MPE-BA
Q1226938 Administração Pública
É ação federal de incentivo à preservação patrimonial no Brasil:
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Ano: 2013 Banca: FUNDATEC Órgão: IRGA - RS
Q1192936 Administração Pública
Analise as afirmações abaixo referentes às parcerias público-privadas (PPP).
I. A Lei nº 11.079/2004 estabelece normas gerais para licitação e contratação de parceria públicoprivada (PPP) no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. II. As parcerias público-privadas (PPP) são uma forma de contratação por meio da qual o Governo transfere a uma empresa privada a atribuição de realizar um projeto de interesse público. III. Nas parcerias público-privadas (PPP), os projetos de interesse público referem-se à concessão de serviços em geral ou de obras públicas, em que o parceiro privado fica responsável pelos investimentos e pela gestão do negócio, podendo ser remunerado por cobrança de tarifa dos usuários e por contraprestação pública. IV. O contratante de uma parceria público-privada (PPP) é o parceiro público, que pode ser órgão da Administração Pública direta, fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Quais estão corretas?
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Q575847 Administração Pública
Mintzberg (1995) propõe uma classificação dos Mecanismos de Coordenação de Políticas Públicas segundo a qual ela ocorreria por: a) ajustamento mútuo; b) supervisão direta; c) padronização dos processos; d) padronização dos resultados; e e) padronização das habilidades dos envolvidos na consecução das tarefas. No Brasil, a literatura de Políticas Públicas tem apontado cinco fatores como fundamentais para explicar a fragmentação das Políticas Públicas e a falta de Coordenação nos Programas e Políticas Públicas adotados pela União. Assinale a opção correta.
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Q449765 Administração Pública
A Administração Pública brasileira vem passando por reformas que têm possibilitado agregar, em algum nível, procedimentos e estratégias de gestão para a execução de ações governamentais similares às utilizadas pela gestão privada. Acerca desse assunto, assinale a afirmativa correta.
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Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MT Prova: FGV - 2013 - AL-MT - Psicólogo |
Q437468 Administração Pública
O governo brasileiro implementou as Estratégias da Saúde da Família e de Agentes Comunitários de Saúde como uma forma de fortalecer um modelo assistencial com base na atuação da Vigilância de Saúde.

A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. As ações devem identificar os riscos, as necessidades, os possíveis danos e as condições de vida e de trabalho da população.
II. A identificação do trabalho de menores de 16 anos é considerado como um alerta epidemiológico.
III. O planejamento e a participação em atividades educativas em Saúde do Trabalhador, fazem parte das tarefas do agente comunitário.

Assinale:
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Q344315 Administração Pública
Julgue os itens subsequentes, a respeito da gestão pública e de assuntos correlatos a esse tema.

A Agenda de Gestão Pública União-Estados é um instrumento que busca promover a colaboração institucional intra e intergovernamental e tem por finalidade estabelecer diretrizes e prioridades para o fortalecimento da gestão governamental.
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Q338062 Administração Pública
Sobre políticas públicas definidas na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo.

I. Não pode o Presidente da República utilizar-se de Medida Provisória para tratar de matéria referente ao orçamento anual, bem como suas diretrizes devendo, referida matéria, ser obrigatoriamente submetida à aprovação do Congresso Nacional.

II. A União, quando da criação de Estado, direta ou indiretamente, deve assumir despesas com pessoal inativo e com encargos e amortizações de dívida interna ou externa da administração pública direta e indireta.

III. A Constituinte de 1988 determina competência privativa da União para tratar de atividades nucleares, populações indígenas e seguridade social.

IV. Constitucionalmente, é determinado à União que entregue parte do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados ao Fundo de Participação dos Municípios.

É correto o que se afirma em:

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Q336087 Administração Pública
Correlacione as colunas abaixo classificando os acontecimentos relacionados na Coluna I com as fases vivenciadas pela administração pública brasileira por meio de suas diversas r
eformas, disponíveis na Coluna II. Ao final, assinale a sequência correta para a Coluna II.

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Alternativas
Q332941 Administração Pública
Em relação às formas de regulação, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Desde 2003, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, da qual a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) trabalha como secretaria executiva, regulamenta o controle do preço dos medicamentos comercializados no Brasil. A regulação do mercado de medicamentos é baseada em um modelo de “teto de preços”.

( ) A regulação busca restringir a produção capitalista, transformando-a em um modelo socialista, em que se preserva ao menos parte dos incentivos que a propriedade privada e o sistema de mercado supostamente geram, e, ao mesmo tempo, restringe a autonomia das decisões dos agentes privados, substituindo a busca do lucro por regras administrativas na determinação do comportamento da empresa regulada.

( ) As formas de regulação, observadas como regras administrativas voltadas para a determinação do comportamento de empresas reguladas, podem ser classificadas em 3 (três) categorias: limitações quanto à entrada e saída em um mercado, especificações quanto à qualidade dos produtos fornecidos e fórmulas para a determinação dos preços dos produtos oferecidos.

( ) A regulação é criticada por facilitar 3 (três) alternativas consideradas inferiores do ponto de vista do bem-estar da sociedade: a livre operação de uma única empresa estatal que acabará por restringir a quantidade ofertada e praticar preços de monopólio; a livre operação de várias empresas privadas com escalas subótimas, o que implica preços e custos reduzidos, porém com elevadas margens de lucro; e a produção estatal com uma escala de produção ineficiente, oriunda de uma gestão politizada ou meramente sem incentivo para buscar ganhos de produtividade e qualidade.

Alternativas
Q320537 Administração Pública
Ao conjunto de ações que visam à participação popular na formulação e controle das ações de governo, previstas na Constituição Federal de 1988, é denominado de :
Alternativas
Respostas
101: A
102: D
103: B
104: A
105: D
106: B
107: D
108: C
109: A
110: D
111: B
112: E
113: A
114: A
115: E
116: C
117: C
118: A
119: C
120: C