Alternativa correta: E - um pacto de subordinação.

Tema central da questão: A questão aborda a teoria contratualista da ordem política, fundamental para a compreensão das origens do Estado moderno. O contratualismo foi elaborado por pensadores como Hobbes, Locke e Rousseau, e consiste na ideia de que a sociedade e o Estado nascem de um acordo racional entre indivíduos visando estabelecer regras e garantir direitos.

Resumo teórico: O contratualismo parte do pressuposto de que, antes do Estado, existia um estado de natureza, onde as pessoas eram livres, mas vulneráveis. Para garantir segurança e direitos, elas firmam um contrato, criando a ordem política. Os principais elementos desse pensamento são:

• Estado de natureza: situação anterior à sociedade organizada.
• Direitos naturais: direitos que existem antes do Estado, como vida, liberdade e propriedade.
• Pacto social: acordo entre pessoas para criar a ordem política.
• Consentimento racional: indivíduos escolhem, racionalmente, aderir ao pacto.

Fontes: Hobbes (Leviatã), Locke (Segundo Tratado sobre o Governo Civil), Rousseau (O Contrato Social).

Justificativa da alternativa correta:

E - um pacto de subordinação. O pacto de subordinação não é comum à teoria contratualista clássica. O contrato social busca garantir direitos e segurança por meio do consentimento dos envolvidos, não pela mera subordinação autoritária. Ainda que Hobbes defendesse um Estado forte, a origem do poder é sempre o consentimento dos pactuantes, não a imposição unilateral. Assim, o foco é o acordo, não a subordinação.

Análise das alternativas incorretas:

• A - o estado de natureza: Todos os contratualistas partem da existência de um estado de natureza antes do pacto social.
• B - a existência de direitos previamente à ordem política: No contratualismo, direitos naturais existem antes do Estado, como base para o pacto.
• C - a presença de sujeitos capazes de fazer escolhas racionais: O contrato depende do consentimento racional dos indivíduos.
• D - um pacto de associação: O contrato social é, essencialmente, um pacto de associação para criar uma ordem política.

Estratégia de interpretação:
Repare no termo “exceto” no comando. Busque a alternativa destoante do padrão dos contratualistas clássicos. Cuidado com pegadinhas de palavras, como “subordinação”, que sugere imposição e não acordo voluntário, contrariando o conceito de contrato social.

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Letra E

O conceito central do contratualismo (dentro do contexto apresentado pela questão) é a valorização do indivíduo, fundado em uma época minimalista que atende a dois princípios: a legitimidade da auto-preservação e a ilegalidade do dano arbitrário feito dos outros.
A autoridade legítima passou a ser encarada como coisa fundada em pactos voluntários feitos pelos súditos do Estado. Dessa maneira, o consentimento tornou se a base do controle político.

A dúvida maior poderia surgir dos itens D e E, pois a teoria geral dos contratos (ou pactos) pode possuir as duas naturezas, de associação ou subordinação. Entretanto, levando-se em conta o contexto da questão, o pacto de subordinação não se aplica ao entendimento exarado por Hobbes e Locke dentro de suas filosofias políticas (muito pelo contrário).

Contratualismo (ou contrato social) é uma teoria que explica como as pessoas formam Estado e mantém a ordem social. Ela parte da ideia de que as pessoas abrem mão de certos direitos para formar o governo/autoridade a fim de obter vantagens sociais. Assim, o contrato social é uma espécie de acordo entre os membros da sociedade, que reconhece a autoridade, um conjunto de regras, um regime político ou um governante.

Essa teoria parte do estado da Natureza -> seria a ausência de qualquer ordem social estruturada, nesse estado os indivíduos estariam limitados apenas a sua vontade. Assim, o indivíduo abriria mão do seu estado de natureza para obter os benefícios de ordem política.

A teoria contratualista tentou explicar a origem legítima dos governos e governandos. Os filósofos mais famosos do contratualismo são Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jacques.

Para os contratualistas o Contrato é um Pacto de associação, não de subordinação, por esse motivo a letra e está incorreta.

Comentário do professor Marcelo Camacho - Ponto dos Concursos: