Constitucionalmente, compete aos Municípios manter os progr...

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Q793534

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Economia |

Q793534 Administração Pública

Constitucionalmente, compete aos Municípios manter os programas de educação infantil e de ensino fundamental. Para tal, a principal fonte de financiamento é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Neste sentido, é correto afirmar que a distribuição dos recursos do FUNDEB é uma função das seguintes características da rede municipal de ensino:

Número de escolas e professores lotados na rede de educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar.

Número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar, sendo computados os alunos matriculados nos respectivos âmbitos de atuação prioritária.

Número de alunos da educação básica pública e a média dos últimos dois valores do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

Número de escolas e professores lotados na rede de educação básica pública e a média dos últimos dois valores do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

Número de alunos, escolas e professores lotados na rede de educação básica pública e a média dos últimos dois valores do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

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